Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1625 | 02/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.625, DE 1° DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/11845, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LIVIA SANTOS LEANDRO para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 1ª Entrância, CJ-9, da Comarca de Anadia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1624 | 02/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.623, DE 1° DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/11888, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, BRUNA DE ALMEIDA AMARAL para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 1ª Entrância, CJ-9, da Comarca de Messias. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1623 | 02/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.623, DE 1° DE AGOSTO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/11888, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, BRUNA DE ALMEIDA AMARAL para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 1ª Entrância, CJ-9, da Comarca de Messias. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1622 | 02/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.622, DE 1° DE AGOSTO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RENATO ESTEVAM DE ARAUJO, matrícula n° 97312, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 1ª entrância, CJ-9. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1621 | 02/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.621, DE 1° DE AGOSTO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/11767; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GEOMARIO DOURADO SILVA, matrícula n° 89761, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 17ª Vara Cível da Capital, no período compreendido entre os dias 15.08.2022 e 29.08.2022, em razão das férias do servidor JADER COURA DE MELLO RIBEIRO, matrícula n° 2022/88860. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1620 | 02/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.620, DE 1° DE AGOSTO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/11767; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GLICIA VERGETTI DE SIQUEIRA MELO, matrícula n° 30181, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 17ª Vara Cível da Capital, no período compreendido entre os dias 01.08.2022 e 14.08.2022, em razão das férias do servidor JADER COURA DE MELLO RIBEIRO, matrícula n° 2022/88860. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1619 | 02/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.619, DE 1° DE AGOSTO DE 2022. Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário – ASJGDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/11833; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor NOEL MARCELO DO NASCIMENTO FILHO, matrícula n° 94031, para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário – ASJGDTJ, nos períodos compreendidos entre os dias 25.07.2022 e 16.08.2022, em razão do afastamento do servidor PHILLIPE DE OLIVEIRA SOUZA FREIRE, matrícula n° 2022/11833. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1618 | 02/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.618, DE 1° DE AGOSTO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/11875; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CARLOS JAMESSON BALBINO TAVARES, matrícula n° 95599, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, no período compreendido entre os dias 18.08.2022 e 27.08.2022, em razão da licença médica da servidora ISABELA IZIDRO DE MOURA MAGALHAES, matrícula n° 87784. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1616 | 01/08/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.616, DE 29 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/11898; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DEBORA LINS DOURADO para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de Juiz de 2ª entrância, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1615 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.615, DE 29 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/11872; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DEBORA LINS DOURADO, matrícula n° 97492, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de Juiz de 1ª entrância, CJ-9, da Comarca de Quebrangulo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1614 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.614, DE 29 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, Juíza Substituta designada para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Junqueiro, estará em licença maternidade, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 11/07/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/11265, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, durante a licença maternidade da magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1613 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.613, DE 28 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 1.ª Vara Cível da Comarca de Penedo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, declarou suspeição para atuar nos autos 0701473-74.2015.8.02.0049; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo, averbou suspeição nos referidos autos, consoante comunicação oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, por meio do Ofício n.º 168-80/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Penedo, para atuar nos autos 0701473-74.2015.8.02.0049, com trâmite regular na 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1612 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.612, DE 28 DE JULHO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular da 25.ª Vara Cível da Capital - Família, estará licença para tratamento de saúde, no período de 27/07 a 05/08/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/11762, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada AÍDA CRISTINA LINS ANTUNES, titular do 10º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 25.ª Vara Cível da Capital - Família, durante a licença para tratamento de saúde do magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, no período de 27/07 a 05/08/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1611 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.611, DE 28 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA, designada para responder, excepcional e cumulativamente, pela 26.ª Vara Cível da Capital – Família, estará em gozo de férias no período de 01 a 20/08/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, titular do 8º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 26.ª Vara Cível da Capital – Família, nas férias da magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA, no período de 01 a 20/08/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1610 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.610, DE 28 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, titular da 19.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, foi convocado, por meio da Portaria n.º 1.593, de 27 de julho de 2022, disponibilizada no DJE do dia 28 de julho de 2022, com prejuízo de suas funções, para, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art.1º Designar o HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3.ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 19.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, enquanto perdurar a convocação do magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de julho de 2022, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1609 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.609, DE 28 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, designada para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, estará em gozo de férias, no período de 01 a 30/08/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, nas férias da magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, no período de 01 a 30/08/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1608 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.608, DE 28 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, KARINNY GUEDES DE MELO VIEIRA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária - ASJGDTJ, lotando-a no do Gabinete do Desembargador Fabio Costa de Almeida Ferrario. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1606 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.606, DE 28 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ISABELLE BATISTA CALUMBY, matrícula n° 97853, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária ASJ - GDTJ, do Gabinete do Desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1605 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.605, DE 28 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/11796; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, OHANA LOUISE FERREIRA LUCENA FREITAS para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 1ª Entrância, CJ-9, da Comarca de Cajueiro. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1604 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.604, DE 28 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/11796; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, INGRID THAINA VIEIRA DA SILVA, matrícula n° 98144, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de Juiz de 1ª entrância, CJ-9, da Comarca de Cajueiro Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
