Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1603 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.603, DE 28 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/11787, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JHÔSEPH ANTÔNIO MATOS SANTOS para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 1ª Entrância, CJ-9, da Comarca de Piaçabuçu. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1602 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.602, DE 28 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/11784, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DAIANE SAMPAIO DOS SANTOS para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 1ª Entrância, CJ-9, da Comarca de Limoeiro de Anadia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1601 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.601, DE 28 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DAIANE SAMPAIO DOS SANTOS, matrícula n° 98213, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de Juiz de 3ª entrância, CJ-7, da 1ª Vara da Comarca de Penedo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1600 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.600, DE 28 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE FERREIRA JUNIOR, matrícula n° 97273, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de Juiz de 1ª entrância, CJ-9. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1599 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.599, DE 28 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, PAULO DE TARSO DE MELLO QUEIROZ, matrícula n° 97271, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de Juiz de 1ª entrância, CJ-9. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1598 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.598, DE 28 DE JULHO DE 2022 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/11097; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) PAULO OLIVEIRA COSTA, com matrícula 89123, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0700422-93.2018.8.02.0058. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/11097. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de julho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 1597 | 29/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.597, DE 28 DE JULHO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/11739; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora FRANCISCA BATISTA DE ALMEIDA, matrícula 97074, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Boca da Mata, nos dias 15.07.2022, 18.07.2022 e 19.07.2022, durante gozo de banco de horas da servidora FABRICIA DUDA DA COSTA GUIMARAES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 15.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1607 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.607, DE 28 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, KARINNY GUEDES DE MELO VIEIRA, matrícula n° 97853 do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária - ASJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1596 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.596, DE 27 DE JULHO DE 2022. Revogação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria n° 1577, de 26 de julho de 2022, que lotou ALAN MARTINS TAVARES, matrícula 93386, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário – ASJGDTJ, no Gabinete do Desembargador Washington Luiz damasceno Freitas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1595 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1595, DE 27 DE JULHO DE 2022. Substituição de servidores. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores DOMINGOS JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR, matrícula n° 92563, e AMANDA SOUZA NIELSEN, matrícula n° 97818, para trabalharem junto ao Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, durante as férias dos servidores RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula n° 97276, e JESSICA PINHEIRO PORTO BRAYNER, matrícula n° 95211, no período compreendido entre os dias 01.08.2022 e 31.08.2022. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1594 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.594, DE 27 DE JULHO DE 2022. Permuta entre conciliadores. ? O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ? CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/11682, ? ? RESOLVE: Art. 1º Conceder a permuta entre os conciliadores ALLANA PATRICIA GONZAGA LEITE NOBRE e JESSYCA IRLANA MODESTO DANTAS, do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau e 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, respectivamente. ? ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1593 | 28/07/2022 | Revogada | Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1592 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.592, DE 27 DE JULHO DE 2022. Revoga convocação Juiz de Direito para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n° 47, de 6 de janeiro de 2022, que convocou o magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, Juiz Titular da 19ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual, com prejuízo de suas funções, para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 25 de julho de 2022. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1591 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.591, DE 27 DE JULHO DE 2022. Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação no Poder Judiciário do Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação no Poder Judiciário do Estado de Alagoas, para substituir, a pedido, a magistrada MAYSA CESARIO BEZERRA, pela magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1590 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.590, DE 27 DE JULHO DE 2022. Altera Portarias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar as portarias nº 1340/2022, 1396/2022, 1464/2022, 1535/2022 e 1583/2022 para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativamente ao dia 1° de julho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1589 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.589, DE 27 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/11716, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, EMANUELE MARIA MONTE VIANA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1588 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.588, DE 27 DE JULHO DE 2022. Designa para função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LAÍS CAVALCANTE SILVA para exercer a função de Juíza Leiga no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, lotando-a no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1587 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.587, DE 27 DE JULHO DE 2022. Dispensa da função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, EMANUELE MARIA MONTE VIANA, matrícula 96698, da função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1586 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.586, DE 27 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear DIEGO DE LIMA LEAL para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1585 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.585, DE 27 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Virtual n° 2022/11690, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, deseficacizar a Portaria nº 1484/2022, publicada no Diário Oficial da Justiça Estadual de 19 de julho de 2022, que nomeou GEAN BATISTA DOS ANJOS para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoa, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
