Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1584 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.584, DE 27 DE JULHO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Diretora Adjunta Especial II. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Ofício nº 131-221/2022; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora FERNANDA LUIZA DE ALBUQUERQUE BRASIL LINS, matrícula 92619, para exercer, em substituição, a função de Diretora Adjunta Especial II, no Departamento Financeiro de Pessoal, durante férias, faltas, licenças e impedimentos da servidora MARIA GORETTI RODRIGUES BEZERRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 01.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1583 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.583, DE 27 DE JULHO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 30 e 31 de julho de 2022 YURI NOBRE RODRIGUES CLEMILSON GOMES DE LIMA RIZIERE LOPES DE CAMPOS DORIA SILVIA DE ARAUJO SOARES (apenas o dia 30/07/22) NATHÁLIA CALHEIROS MARQUES LUZ (apenas o dia 31/07/22) JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1582 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.582, DE 27 DE JULHO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 30 e 31 de julho de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1581 | 28/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.581, DE 27 DE JULHO DE 2022. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/3781, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor MARCAL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, Analista Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 12 de março de 2022, a fim de que exerça a função de Secretário do Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Pesca, Ciência e Tecnologia, junto ao Município de Pilar/AL, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, sem transferência de recursos, em atendimento ao prescrito na cláusula 8, do Termo de Cooperação nº 034/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 12 de março de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1580 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.580, DE 26 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/11709, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOAO VICTOR SARMENTO COSTA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, da 21ª Vara Cível da Capital – Sucessões. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1579 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.579, DE 26 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/11709; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOAO VICTOR SARMENTO COSTA do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 1º entrância, CJ-9. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1578 | 27/07/2022 | Revogada | Lotar a servidora CARINE DE CARVALHO AGRA, matrícula 93748, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário – ASJGDTJ, no Gabinete do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. | Baixar Arquivo | |
| 1577 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.577, DE 26 DE JULHO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ALAN MARTINS TAVARES, matrícula 93386, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário – ASJGDTJ, no Gabinete do Desembargador Washington Luiz damasceno Freitas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1576 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.576, DE 26 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ODALEYA CARVALHO RAMOS, para ocupar o cargo, em comissão, de Protocolista Cartorária, DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1575 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.575, DE 26 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DAVID ROBERTO RODRIGUEZ ALVES, matrícula n° 94819, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1574 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.574, DE 26 DE JULHO DE 2022. Revoga designação de magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, CONSIDERANDO que o magistrado NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO, titular do 5º Juizado Especial Cível da Capital e substituto legal do 6.º Juizado Especial Cível da Capital, comunicou nos autos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/10640, que retornou da licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, no dia 25/07/2022, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.º 1.457, de 13 de julho de 2022, que designou o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, titular do 3º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 6.º Juizado Especial Cível da Capital, durante as férias da magistrada DENISE LIMA CALHEIROS, no período de 18/07 a 01/08/2022. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25 de julho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1573 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1573, DE 26 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, titular da 17.ª Vara Criminal da Capital, estará de férias no período de 01 a 20/08/2022. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, no Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital, durante as férias do magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, titular da referida unidade judiciária, no período de 01 a 20/08/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1572 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.572, DE 26 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado pelo ofício n° 19-403/2022, de 26 de julho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOÃO VICTOR LESSA GUIMARÃES AZEVÊDO para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1571 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.571, DE 25 DE JULHO DE 2022. Revogação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria n° 1558, de 25 de julho de 2022, que nomeou JOÃO VICTOR LESSA GUIMARÃES AZEVEDO para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, da 21ª Vara Cível da Capital – Sucessões. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoa | Baixar Arquivo | |
| 1570 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.570, DE 26 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado pelo ofício n° 19-403/2022, de 26 de julho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, FRANCISA BREDA DE GUSMAO PEREIRA, matrícula n° 94418, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1569 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 1.569, DE 26 DE JULHO DE 2022. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/8919, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor JOAO PAULO DE CARVALHO VASCONCELOS, Técnico Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do dia 1° de agosto de 2022, a fim de continuar exercendo a função comissionada de Supervisor-Assistente, Código FC-4, no setor de Cumprimento de Obrigações/Sentença da 6ª Vara Federal da Seccional Alagoas, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, mediante ressarcimento do órgão cessionário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1568 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.568, DE 26 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/11638, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RAYANE CRISTINA DA SILVA RAMOS, matrícula n° 97466, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 25.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1567 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.567, DE 26 DE JULHO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/11617; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA KARINY LUNA VELOSO, matrícula 87652, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 9ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, no período de 20.07.2022 a 03.08.2022, durante férias regulamentares da servidora DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 20.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1566 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.566, DE 26 DE JULHO DE 2022. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, MARCOS PAULO CELESTINO CORREIA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1565 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.565, DE 26 DE JULHO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/11670, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.490, de 18 de julho de 2022, que designou BRUNA ROBERTA CALADO DE FARIAS CABRAL para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Comarca da Capital, na qualidade de conciliadora, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
