Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1560 07/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1559 07/08/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo
1558 07/08/2024 Vigente Designa Juiz para exercer as atribuições de Coordenador da Casa da Mulher. Baixar Arquivo
1557 07/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1556 07/08/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo
1555 07/08/2024 Exaurida Designa Desembargador para atuar no Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1554 06/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1553 06/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1552 06/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1551 06/08/2024 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1550 06/08/2024 Vigente Lotação Baixar Arquivo
1549 06/08/2024 Exaurida Designa magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1548 06/08/2024 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
1547 06/08/2024 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1546 06/08/2024 Exaurida Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Baixar Arquivo
1545 06/08/2024 Vigente Designa a composição da Comissão de Equidade Racial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
1544 06/08/2024 Vigente Vacância Baixar Arquivo
1543 06/08/2024 Vigente Remoção de Magistrado. Baixar Arquivo
1542 06/08/2024 Vigente Promoção de Magistrada Baixar Arquivo
1541 06/08/2024 Vigente Remoção de Magistrada. Baixar Arquivo


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