Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1564 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 1.564, DE 27 DE JULHO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, JUSSARA VIVIANE LEANDRO DOS SANTOS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1563 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.563, DE 26 DE JULHO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/11655, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.488, de 18 de julho de 2022, que designou PHILLIPY RICARDO RIBEIRO DE LIRA PEREIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital, na qualidade de conciliador, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1562 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.562, DE 26 DE JULHO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, BIVIANE HILDA DE JESUS SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 10° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1561 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.561, DE 26 DE JULHO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/11639, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.246, de 21 de junho de 2022, que designou KELLLIANE DE ARAUJO SANTOS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 10° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na qualidade de conciliadora, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1560 | 27/07/2022 | Revogada | Designa para função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1559 | 27/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.559, DE 26 DE JULHO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/11653, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.497, de 19 de julho de 2022, que designou RODRIGO DUARTE TORRES para exercer a função de Juiz Leigo, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1558 | 26/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.558, DE 25 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/11648, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOÃO VICTOR LESSA GUIMARÃES AZEVEDO para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, da 21ª Vara Cível da Capital – Sucessões. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1557 | 26/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.557, DE 25 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/11648, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GRACIELA FARIAS BRAZ, matrícula n° 98079, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, da 21ª Vara Cível da Capital – Sucessões. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1556 | 26/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.556, DE 25 DE JULHO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, NOEL MARCELO DO NASCIMENTO FILHO para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Secretário, SE-GDTJ, do gabinete do Desembargador Washington Luiz damasceno Freitas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1555 | 26/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1555, DE 25 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, NOEL MARCELO DO NASCIMENTO FILHO, matrícula 94031, do cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, AS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1554 | 26/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.554, DE 25 DE JULHO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/11315; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor HUGO WALLYSSON BEZERRA DE LIMA, matrícula 95857, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, no período de 18.07.2022 a 16.08.2022, durante férias regulamentares da servidora ISLEI BRITO SANTOS MELO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 18.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1553 | 26/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.553, DE 25 DE JULHO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, o cargo de Assessor Judiciário, ASJGDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/11534; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE LIMA SILVA, matrícula 93965, para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, no Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, durante férias, faltas, licenças e impedimentos da servidora DIANA DE BULHOES JOBIM. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 01.01.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1552 | 26/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.552, DE 25 DE JULHO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, o cargo de Assessor Judiciário, ASJGDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/11533; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE LIMA SILVA, matrícula 93965, para ocupar, em substituição, o cargo de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, no Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, durante férias, faltas, licenças e impedimentos do servidor GUSTAVO RALPHO CABRAL MARINHO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01.01.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1551 | 26/07/2022 | Vigente | PORTARIA N° 1.551, DE 25 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Tribunal de Justiça de Alagoas (PSS TJAL) visando à contratação temporária de pessoal para compor a Equipe de Contabilidade para atuar no Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Lei Estadual nº 7.966/2018; e CONSIDERANDO inexistir candidatos aprovados em concurso público para a função de Contador e Técnico em Contabilidade. RESOLVE Art. 1° Designar a candidata ELISANGELA DA SILVA FERREIRA para a função de Contadora do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 72/2020, lotando-a na Corregedoria Geral de Justiça. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1550 | 26/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.550, DE 25 DE JULHO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/11616, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.523, de 20 de julho de 2022, que designou GRACIELE SOARES DE ALBUQUERQUE para a função de Contadora do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1549 | 26/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.549, DE 25 DE JULHO DE 2022. Lotação de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/ 11249; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ROSA ALICE TAVARES SIMOES CARVALHO, matrícula 2526, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, na Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1548 | 26/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.548, DE 25 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear KERLANE MARIA DE MORAIS PIRES para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1547 | 26/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1547, DE 25 DE JULHO DE 2022. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/11096, RESOLVE: ? Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, ocupado por YARA RODRIGUES DA SILVA MELO, matrícula 95687, com efeitos retroativos ao dia 08.07.2022, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1546 | 26/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1546, DE 25 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão proferida nos autos do processo judicial n° 0717885-88.2019.8.02.0001 (processo administrativo virtual n° 2021/13269), RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear DIEGO FELIX DE ARAUJO para o cargo de Técnico Judiciário, Área Judiciária, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1545 | 26/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.545, DE 25 DE JULHO DE 2022. Dispensa magistrada de comissão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 186-125/2022, de 21 de julho de 2022; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, a magistrada MAYSA CESARIO BEZERRA, titular da 24ª Vara Cível da Capital, das atribuições exercidas na comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
