Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1505 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.505, DE 20 DE JULHO DE 2022. nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei n° 8.712, de 15 de julho de 2022, que transforma 8 (oito) cargos de provimento em comissão de Assessor de Juiz de 1ª entrância, símbolo CJ-9, em 8 (oito) cargos de provimento em comissão de Assessor de Juiz de 2ª entrância, símbolo CJ-8; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARTA DIANA LUCINDO TENORIO para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 2ª entrância, CJ-8, da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1504 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.504, DE 20 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei n° 8.712, de 15 de julho de 2022, que transforma 8 (oito) cargos de provimento em comissão de Assessor de Juiz de 1ª entrância, símbolo CJ-9, em 8 (oito) cargos de provimento em comissão de Assessor de Juiz de 2ª entrância, símbolo CJ-8; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARTA DIANA LUCINDO TENORIO, matrícula 96476, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 1ª entrância, CJ-9, da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1503 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.503, DE 20 DE JULHO DE 2022. nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei n° 8.712, de 15 de julho de 2022, que transforma 8 (oito) cargos de provimento em comissão de Assessor de Juiz de 1ª entrância, símbolo CJ-9, em 8 (oito) cargos de provimento em comissão de Assessor de Juiz de 2ª entrância, símbolo CJ-8; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LAISE VITAL DA SILVA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 2ª entrância, CJ-8, da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1502 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.502, DE 20 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei n° 8.712, de 15 de julho de 2022, que transforma 8 (oito) cargos de provimento em comissão de Assessor de Juiz de 1ª entrância, símbolo CJ-9, em 8 (oito) cargos de provimento em comissão de Assessor de Juiz de 2ª entrância, símbolo CJ-8; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LAISE VITAL DA SILVA, matrícula 95212, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz de 1ª entrância, CJ-9, da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1501 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.501, DE 19 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ORLANDO GALDINO LOPES NETO, matrícula 96672, do cargo, em comissão, de Secretário, SE-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1500 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.500, DE 19 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o consta o Processo Administrativo nº 2022/11325, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS, matrícula 96558, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, 2ª Entrância, CJ-8, da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1499 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1499, DE 19 DE JULHO DE 2022. Compensação de dias trabalhados de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, de compensação dos dias trabalhados no plantão judicial de 2º grau, tendo em vista sua participação nos plantões nos dias 19 e 20 de março de 2022, para que esse período seja compensado nos dias 28.07.2022 e 29.07.2022, tendo em vista o que dispõe na Resolução n.º 08, de 26 de março de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1498 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1498, DE 19 DE JULHO DE 2022. Afastamento de Desembargador das suas funções na Justiça Estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 2206/2022 - TRE - AL/PRE/AEP, de 18 de julho de 2022; CONSIDERANDO a decisão do Pleno do TJAL na sessão administrativa de 19 de julho de 2022. RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, das suas funções na Justiça Estadual, durante o processo eleitoral em curso, no período de 22 de julho de 2022 até 5 (cinco) dias após a realização do último turno de votação, nos termos do artigo 30, inciso III, da Lei nº 4.737/65, e dos artigos 1º e 2º da Res./TSE nº 23.486/2016; Art. 2º DESIGNAR o magistrado HÉLIO PINHEIRO PINTO, Titular da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com prejuízo de suas funções na referida Unidade Judiciária, para, retornando à atividade jurisdicional, atuar como Juiz Convocado em substituição ao Desembargador Otávio Leão Praxedes durante o período mencionado, sem prejuízo de sua atuação administrativa no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nos termos da Portaria TJAL n° 568/2021. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 22 de julho do corrente ano, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1497 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.497, DE 19 DE JULHO DE 2022. Designa para função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, RODRIGO DUARTE TORRES para exercer a função de Juiz Leigo, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, lotando-o no 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1496 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.496, DE 19 DE JULHO DE 2022. Dispensa da função, temporária, de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/11317, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, RHAYANE TAMYRES DA SILVA LOPES, matrícula 97752, da função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1495 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.495, DE 19 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1494 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.494, DE 19 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Virtual n° 2022/11353, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, deseficacizar a Portaria nº 1460/2022, publicada no Diário Oficial da Justiça Estadual, de 15 de julho de 2022, que nomeou OTACÍLIO NUNES RIBEIRO para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1493 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.493, DE 18 DE JULHO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o ofício n° 26-402/2022, de 15 de julho de 2022, subscrito pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MYLENA MELO DE ARAUJO COSTA LYRA, matrícula 97135, para ocupar, em substituição, o cargo de Chefe de Gabinete - CG-CGJ, durante as férias, faltas, licenças e impedimentos da servidora ROSEANA CELISTRE MACHADO, matrícula n° 97140, ambas lotadas na lotada Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1492 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.493, DE 18 DE JULHO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o ofício n° 26-402/2022, de 15 de julho de 2022, subscrito pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MYLENA MELO DE ARAUJO COSTA LYRA, matrícula 97135, para ocupar, em substituição, o cargo de Chefe de Gabinete - CG-CGJ, durante as férias, faltas, licenças e impedimentos da servidora ROSEANA CELISTRE MACHADO, matrícula n° 97140, ambas lotadas na lotada Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1491 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.491, DE 18 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10193, RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DEBORA MENDONCA DE SANTANA, matricula 96253, do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1490 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.490, DE 18 DE JULHO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, BRUNA ROBERTA CALADO DE FARIAS CABRAL para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1489 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.489, DE 18 DE JULHO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/11292, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.413, de 11 de julho de 2022, que designou MARIANA AIRES ATHAYDE para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Comarca da Capital, na qualidade de conciliadora, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1488 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 1.488, DE 18 DE JULHO DE 2022. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, PHILLIPY RICARDO RIBEIRO DE LIRA PEREIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1487 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.487, DE 18 DE JULHO DE 2022. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE, Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1.104, de 06 de junho de 2022, que designou ESTELLA AUREA REIS SALGUEIRO DE CARVALHO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital, na qualidade de conciliadora. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1486 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 1.486, DE 18 DE JULHO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ALLANA PATRICIA GONZAGA LEITE para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
