Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1485 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.485, DE 18 DE JULHO DE 2022. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE, Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1.102, de 06 de junho de 2022, que designou SANDRA ROSELY DA SILVA ARAUJO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau, na qualidade de conciliadora. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1484 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.484, DE 18 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear GEAN BATISTA DOS ANJOS para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1483 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.483, DE 18 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Virtual n° 2022/11291, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, deseficacizar a Portaria nº 938/2022, publicada no Diário Oficial da Justiça Estadual, de 19 de maio de 2022, que nomeou JOSÉ FILIPE DE LIMA SANTANA para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoa, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1482 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.482, DE 18 DE JULHO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, Juíza Substituta da Comarca de Santa Luzia do Norte, estará em licença maternidade, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 11/07/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/11265, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 2.ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, durante a licença maternidade da magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de julho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1481 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.481, DE 18 DE JULHO DE 2022. Designa Assistente Social para compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Assistente Social, mediante regras previstas no Edital n° 82/2019, lotando-a na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital – Trânsito. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1480 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.480, DE 18 DE JULHO DE 2022. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/11160, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar a Portaria n° 1.435, de 12 de julho de 2022, que designou MAYSA DE SOUZA AZEVEDO para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Assistente Social, mediante regras previstas no Edital n° 82/2019, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1479 | 21/07/2022 | Revogada | Designar GLEYCE IARA DE OLIVEIRA SILVA para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Assistente Social, mediante regras previstas no Edital n° 82/2019, lotando-a no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1478 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1478, DE 18 DE JULHO DE 2022 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/10597; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) TANIA LUCIA FREIRE DE MAGALHAES, com matrícula 29150, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0701787-23.2022.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C15, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/10597. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de julho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 1477 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1477, DE 18 DE JULHO DE 2022 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/10597; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) RITA DE CASSIA DE MAGALHAES MACHADO, com matrícula 94277, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0701787-23.2022.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de julho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 1476 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1476, DE 18 DE JULHO DE 2022 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/11097; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) PAULO OLIVEIRA COSTA, com matrícula 89123, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0700422-93.2018.8.02.0058. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/11097. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dejulho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 1475 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.475, DE 18 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2022/11223, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JULIA ELISABETH LUNA CAVALCANTI GUARDIAO, para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7, da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1474 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.474, DE 18 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2022/11224, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RENATA TORRES BARROS BATINGA DE MENDONCA, para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Messias. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1473 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.473, DE 18 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o consta o Processo Administrativo nº 2022/11214, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JULIA ELISABETH LUNA CAVALCANTI GUARDIAO, matrícula 98205, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Messias. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1472 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.472, DE 18 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o consta o Processo Administrativo nº 2022/11221, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RENATA TORRES BARROS BATINGA DE MENDONCA, matrícula 94101, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, 2ª Entrância, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1471 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.471, DE 14 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, titular da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, declarou impedimento para atuar nos autos 0056579-56.2008.8.02.0001; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. GERALDO TENÓRIO SILVEIRA JÚNIOR, titular da 31ª Vara Cível da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda Pública Estadual e Municipal, averbou suspeição nos referidos autos, consoante comunicação oriunda da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, por meio do Ofício n.º 113-117/2022; CONSIDERANDO ademais que, por meio do Ofício n.º 181-117/2022, o Juízo da 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, comunicou que o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, designado para atuar nos autos acima descritos, por meio da Portaria n.º 965/2022, também declarou suspeição para processar e julgar o feito, CONSIDERANDO que, por meio do Ofício n.º 200-117/2022, o mesmo Juízo da 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, comunicou que o magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, designado para atuar nos autos acima descritos, por meio da Portaria n.º 1.397, de 07 de julho de 2022, também declarou suspeição para processar e julgar o feito, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela da 19.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, para atuar nos autos 0056579-56.2008.8.02.0001, com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1470 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.470, DE 14 DE JULHO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, o cargo de Supervisora Administrativa, SJ-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/11122; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LEDA MARA FERRO BARROS FERREIRA, matrícula 93909, para exercer, em substituição, o cargo de Supervisora Administrativa, SJ-GDTJ, no Gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, no período de 04.07.2022 a 11.07.2022, durante o exercício da chefia de gabinete da servidora LARISSA CARVALHO MASCARENHAS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1468 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.468, DE 14 DE JULHO DE 2022. Altera a composição da Coordenadoria dos Juizados Especiais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a composição da Coordenadoria dos Juizados Especiais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas para o biênio 2021/2022, designada por meio da Portaria nº 373, de 04 de fevereiro de 2021, CONSIDERANDO o que consta no Memorando n° 19/2022/CJE, de 13 de julho de 2022; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Coordenadoria dos Juizados Especiais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, para substituir, a pedido, o Juiz de Direito GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, pela Juíza de Direito SORAYA MARANHAO SILVA, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1467 | 21/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.467, DE 14 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear DIEGO GOMES DOS SANTOS para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8117 | 18/07/2022 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO CULTURAL E DE MEMÓRIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 84055 | 15/07/2022 | Vigente | DECRETO ESTADUAL N? 84.055, DE 15 DE JULHO DE 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribui??es que lhe s?o conferidas pelos arts. 107, inciso X, e 132, ? 1?, da Constitui??o Estadual, RESOLVE nomear F?BIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO para, na qualidade de representante da classe dos Advogados, exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justi?a do Estado de Alagoas, criado por meio da Lei Estadual n? 8.550, de 25 de novembro de 2021. | Baixar Arquivo |
