Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Leis e Decretos | 8717 | 15/07/2022 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO CULTURAL E DE MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, DOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8716 | 15/07/2022 | Vigente | CRIA A UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - UAI, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ACRESCENTA O ITEM 1.14, AO ANEXO I, DA LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 2 DE JUNHO DE 1998, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8715 | 15/07/2022 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8714 | 15/07/2022 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.910, DE 14 AGOSTO DE 2017, QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - FUNSEG, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8713 | 15/07/2022 | Vigente | CRIA CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO, SÍMBOLO ASJ/GDTJ, ACRESCENTANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8712 | 15/07/2022 | Vigente | TRANSFORMA 8 (OITO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ, DE 1ª ENTRÂNCIA, SÍMBOLO CJ-9, EM 8 (OITO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE 2ª ENTRÂNCIA, SÍMBOLO CJ-8, ALTERANDO-SE O ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL Nº 7.947, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 1469 | 15/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.469, DE 14 DE JULHO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, o cargo de Chefe de Gabinete, CG-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/11120; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LARISSA CARVALHO MASCARENHAS, matrícula 92801, para exercer, em substituição, o cargo de Chefe de Gabinete, CG-GDTJ, no Gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, no período de 04.07.2022 a 11.07.2022, durante a licença para tratamento de saúde da servidora BIANKA PACHECO CARVALHO BALBINO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1466 | 15/07/2022 | Vigente | PORTARIA N° 1.466, DE 14 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2022/2825, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 17.05.2022, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 27 e 33, da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora efetiva BENEDITA RODRIGUES ROCHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, classe B, padrão 8, com proventos integrais e paridade plena com os ativos. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1464 | 15/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.464, DE 14 DE JULHO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 16 e 17 de julho de 2022 DENISE FLORES VERGETI DE SIQUEIRA ARAUJO MARCIO FELIPE AGUIAR OMENA MARIANA RODRIGUES GOMES GUSTAVO RALPHO CABRAL MARINHO JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA LIMA ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA YVES HENRIQUE CERQUEIRA ARRAES Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1463 | 15/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.463, DE 14 DE JULHO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador OTAVIO LEAO PRAXEDES para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 16 e 17 de julho de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1462 | 15/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.462, DE 14 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear IVANETE RODRIGUES BARROS DE OLIVEIRA para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1461 | 15/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.461, DE 14 DE JULHO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10860, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.249, de 21 de junho de 2022, que nomeou GABRIEL DIOGO DE SAMPAIO para ocupar o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1460 | 15/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.460, DE 14 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear OTACÍLIO NUNES RIBEIRO para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1459 | 15/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.459, DE 14 DE JULHO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10842 RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 915, de 13 de maio de 2022, que nomeou CAROLINE GUIMARÃES DE ARAÚJO para ocupar o cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1458 | 15/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.458, DE 13 DE JULHO DE 2022. Revoga designação de magistrado e magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado YULLI ROTER MAIA, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, de 2.ª entrância, foi promovido, pelo critério de antiguidade, para a 7.ª Vara Criminal da Capital, de 3ª entrância, nos termos da Portaria nº 1.432, de 12 de julho de 2022, disponibilizada no DJE do dia 13 de julho de 2022, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.º 989, de 23 de setembro de 2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que designou o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente pela 7.ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri. Art.2.º Revogar a Portaria n.º 1.022, de 25 de maio de 2022, que designou a magistrada LIGIA MONT ALVERNE JUCA SEABRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares para auxiliar, excepcional e cumulativamente a 7.ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1455 | 15/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.455, DE 13 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processos que tramitam em outras unidades judiciárias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o afastamento, com prejuízo de suas funções jurisdicionais, do magistrado HÉLIO PINHEIRO PINTO, titular da 15ª Vara Criminal e do Juizado de Entorpecentes, ambos da Comarca de Maceió, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por um biênio e com ônus para este Tribunal de Justiça, devidamente autorizado por meio da Portaria n.º 568, de 25 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO que o referido magistrado foi designado por meio das Portarias n.ºs. 1.355/2019 e 1.386/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para atuar nos autos dos processos 0002529-94.2019.8.02.0001 e 0007028-87.2020.8.02.0001, que tramitam na 3.ª Vara Criminal e 2.ª Vara Criminal da Comarca da Capital, respectivamente; CONSIDERANDO que o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, Titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, foi designado por meio da Portaria n.º 569, de 25 de fevereiro de 2021, para responder, excepcional e cumulativamente pela 15ª Vara da Criminal e do Juizado de Juizado de Entorpecentes, ambos da Comarca de Maceió, durante o afastamento do titular da referida unidade e, portanto, designado para atuar nos autos acima descritos, por meio da Portaria n.º 597, de 02 de março de 2021, estará em gozo de férias no período de 04 a 23/07/2022; CONSIDERANDO que o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo, foi designado por meio da Portaria n.º 784, de 19 de abril de 2022, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, no Juízo de Direito da 15.ª Vara Criminal da Capital, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo, para atuar, excepcional e cumulativamente, nos autos dos processos 0002529-94.2019.8.02.0001 e 0007028-87.2020.8.02.0001, que tramitam na 3.ª Vara Criminal e 2.ª Vara Criminal da Comarca da Capital, respectivamente, em razão das férias do magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, no período de 04 a 23/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1447 | 15/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.447, DE 13 DE JULHO DE 2022. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Assessora Judiciária, ASJGDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/10977; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JACKELLINE UCHOA MOREIRA, matrícula 97817, para ocupar, em substituição, o cargo de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, no Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho, no período de 04.07.2022 a 30.12.2022, durante a licença maternidade da servidora MARIA ANTONIETA LUCENA SURUAGY DO AMARAL CALHEIROS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1445 | 15/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.445, DE 13 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10917; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCYMARA SILVA RAMOS DE CARVALHO AGRA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, lotando-a na Vara Única da Comarca de Olho D’Água das Flores. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1465 | 14/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.465, DE 14 DE JULHO DE 2022. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n° 15/2022/GAB. DES. IVBJ, de 13 de julho de 2022; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR, de suspensão de suas férias regulamentares, referente ao 2º período de 2022, agendadas para o período compreendido entre 01.08.2022 e 20.08.2022, para serem gozadas em data posterior, em virtude de imperiosa necessidade do serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1457 | 14/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.457, DE 13 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada DENISE LIMA CALHEIROS, titular do 6.º Juizado Especial Cível da Capital, está em gozo de férias no período de 04/07 a 02/08/2022; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, o magistrado NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO, titular do 5º Juizado Especial Cível da Capital, estará licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, no período de 18/07 a 01/08/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/10640, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, titular do 3º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 6.º Juizado Especial Cível da Capital, durante as férias da magistrada DENISE LIMA CALHEIROS, no período de 18/07 a 01/08/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
