Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1432 | 13/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1432, DE 12 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, PROMOVER, pelo critério de antiguidade, o magistrado YULLI ROTER MAIA, Titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, de 2ª entrância, para a 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital, de 3ª entrância. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1431 | 13/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.431, DE 12 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando nº 402-322/2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOZELMA RODRIGUES DA CRUZ, para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1430 | 13/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.430, DE 12 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando nº 402-322/2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, PAMELLA DARLING MARQUES PANTALEAO, para o cargo, em comissão, de Supervisora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1429 | 13/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.429, DE 12 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando nº 402-322/2022, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOZELMA RODRIGUES DA CRUZ, matrícula 97799, do cargo, em comissão, de Supervisora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1428 | 13/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.428, DE 12 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando nº 402-322/2022, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, PAMELLA DARLING MARQUES PANTALEAO, matrícula 97799, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1427 | 13/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.427, DE 12 DE JUNHO DE 2022. Designa para função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, PRISCILA DUARTE COSTA para exercer a função de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, lotando-a no 18º Vara Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1426 | 13/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.426, DE 12 DE JULHO DE 2022. Dispensa da função, temporária, de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/10926, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, CLEBER JOSE PINTO GUERRA, matrícula 96700, da função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 12.07.2022. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1425 | 13/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.425, DE 12 DE JULHO DE 2022. Designa para função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, YASMIN PRIMOLA PEDROSA MAURICIO DA ROCHA para exercer a função de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, lotando-a no 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1424 | 13/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.424, DE 12 DE JULHO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10720; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.367, de 05 de julho de 2022, que designou JOÃO GONÇALVES VIANA NETO para exercer a função de Juiz Leigo, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, lotando-o no 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 14 | 13/07/2022 | Vigente | ALTERA OS ANEXOS I E II DA RESOLU??O TJAL N? 16, DE 28 DE JULHO DE 2009, BEM COMO REAJUSTA O VALOR DAS DI?RIAS DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICI?RIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 13/07/2022 | Vigente | DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS DA CASA DA MULHER ALAGOANA NISE DA SILVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 9 | 13/07/2022 | Exaurida | REGULAMENTA A ETAPA AZUL COM O RETORNO DAS ATIVIDADES 100% (CEM POR CENTO) PRESENCIAIS, INCLUSIVE AUDIÊNCIAS E SESSÕES. | Baixar Arquivo | |
| 1433 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1433, DE 12 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, REMOVER o magistrado ALLYSON JORGE LIRA DE AMORIM, Titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia para a Vara do Único Ofício da Comarca de Pão de Açúcar, ambas de 2ª entrância. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1423 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.423, DE 11 DE JULHO DE 2022. Revoga designação de magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.º 1.404, de 08 de julho de 2022, que designou o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, titular do 3º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 6.º Juizado Especial Cível da Capital, durante as férias da magistrada DENISE LIMA CALHEIROS, no período de 11 a 25/07/2022. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de julho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1422 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.422, DE 11 DE JULHO DE 2022. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10664; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20/2017, pelas unidades Administrativas da Procuradoria Administrativa, Subdireção, DGC, DCA e DIACI, na implementação da nova Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021: DATA SERVIDORES Julho de 2022: 04 a 08; 11 a 15; 18 a 22 e 25 a 29. Agosto de 2022: 01 a 05; 08 a 12; 15 a 19; 22 a 26 e 29 a 31. Setembro de 2022: 01, 02, 05, 06, 08 e 09; 12 a 15; 19 a 23 e 26 a 30. Outubro de 2022: 03 a 07; 10, 11, 13, 14; 17 a 21; 24 a 27 e 31. FILIPE LOBO GOMES NATALIA PURCINA BEZERRA REIS FERNANDA DE CARVALHO SANTOS WALTER DA SILVA SANTOS KARINNE DE MEDEIROS DUARTE GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO LYVIA MARIA ROCHA MORAIS SILVA SILVIO VIEIRA SAPUCAIA ARETHA RODRIGUES SCHULZ TENORIO KATIA MARIA DINIZ CASSIANO CAMILA CRISTINA DE MESQUITA LEAO ARECIPO Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 04.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1421 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.421, DE 11 DE JULHO DE 2022. Designa servidora para a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/10685; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, CICERO DOS SANTOS LEANDRO JUNIOR, matrícula 92663, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotado na Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela, para a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1420 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.420, DE 11 DE JULHO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/10707; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor DYEGO ITALLO SILVA FERREIRA, matrícula 98081, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 14ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, no período de 11.07.2022 a 20.07.2022, durante as férias regulamentares da servidora EMILIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTI. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 11.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1419 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.419, DE 11 DE JULHO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/10870; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JAILSON SOUSA VERAS, matrícula 88623, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, durante as férias, licenças, impedimentos e faltas da servidora ALYNA LUIZA DE AGUIAR BARBOSA BASTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1418 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.418, DE 11 DE JULHO DE 2022. Designa servidora para a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/10544; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, JULIANA DE FRANCA SILVA, matrícula 87864, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciária – Área Judiciária, lotada na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, para a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1417 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.417, DE 11 DE JULHO DE 2022. Dispensa servidora da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/10544, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, WALDEMAR ALVES GUIMARAES JUNIOR, matrícula 87769, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciária – Área Judiciária, da função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
