Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1416 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.416, DE 11 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10861; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSÉ ERICK ROCHA RODRIGUES para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, da Vara do Único Ofício da Comarca de Maribondo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1414 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.414, DE 11 DE JULHO DE 2022. Dispensa de conciliadora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOCELY DE CARVALHO SILVA, matrícula 96242, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Penedo, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de julho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1413 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.413, DE 11 DE JULHO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANA AIRES ATHAYDE para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1412 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.412, DE 11 DE JULHO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10823; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.369, de 5 de julho de 2022, que designou HUGO GABRIEL JOSÉ TORRES MELO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Comarca da Capital, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1411 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 1.411, DE 11 DE JULHO DE 2022. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, MARCUS PAULO CABRAL DOS SANTOS NOGUEIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1410 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.410, DE 11 DE JULHO DE 2022. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE, Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1.010, de 24 de maio de 2022, que designou MICHELLE DEYSIRRÊ LEITE FORTES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1408 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1 408, DE 11 DE JULHO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/9848; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.158, de 13 de junho de 2022, que designou GIOVANNA DANTAS MENEGHINI para exercer a função de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, lotando-a no 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1407 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.407, DE 11 DE JULHO DE 2022. Lotação de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor LEONIO DIAS DE QUEIROZ, matrícula 98209, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário Especializado – Área Administrativa, no Departamento Financeiro de Pessoal (DEFIP), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1406 | 12/07/2022 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA MANUELLA GOMES DA SILVA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, da Vara Única da Comarca de Passo de Camaragibe. | Baixar Arquivo | |
| 1405 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.405, DE 8 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10835; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, VILMARIO JUNIOR DE PAULA WANDERLEY, matrícula 98153, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, da Vara Única da Comarca de Passo de Camaragibe. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1403 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.403, DE 08 DE JULHO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10811; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LARISSA OMENA LEITE, matrícula 93986, ocupante do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-7, de 3ª entrância, na 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1402 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.402, DE 8 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10811; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, YASMIN LARA DE SOUZA MONTE, matrícula 98088, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-7, de 3ª entrância, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1401 | 12/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.401, DE 8 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10673; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOCELY DE CARVALHO SILVA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-7, de 3ª entrância, lotando-a na 4ª Vara da Comarca de Penedo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1415 | 11/07/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 1.415, DE 11 DE JULHO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LUANNA RAPHAELLA ARAUJO NUNES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Penedo, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1409 | 11/07/2022 | Revogada | Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, CARLA PONTES PACHECO para exercer a função de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, lotando-a no 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1404 | 11/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.404, DE 8 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada DENISE LIMA CALHEIROS, titular do 6.º Juizado Especial Cível da Capital, está em gozo de férias no período de 04/07 a 02/08/2022; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, o magistrado NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO, titular do 5º Juizado Especial Cível da Capital, estará licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, no período de 11 a 25/07/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/10640, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, titular do 3º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 6.º Juizado Especial Cível da Capital, durante as férias da magistrada DENISE LIMA CALHEIROS, no período de 11 a 25/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1400 | 08/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.400, DE 8 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada ISABELLE COUTINHO DANTAS SAMPAIO, titular da 30.ª Vara Cível da Capital, estará em licença para tratamento de saúde, no período de 04 a 18/07/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA, titular da 9.ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 30.ª Vara Cível da Capital, durante a licença para tratamento de saúde da magistrada ISABELLE COUTINHO DANTAS SAMPAIO, no período de 11 a 18/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1399 | 08/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.399, DE 7 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Junqueiro, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 1.190, de 15 de junho de 2022, que designou o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Junqueiro. Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 11 de julho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1398 | 08/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.398, DE 7 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, Juíza Substituta da Comarca de Santa Luzia do Norte, estará em licença para tratamento de saúde, no período de 04 a 15/07/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/10425; CONSIDERANDO que a sua substituta legal, a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Pilar, estará em gozo de férias no período de 11 a 30/07/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 2.ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, durante a licença para tratamento de saúde da magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, no período de 11 a 15/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1397 | 08/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.397, DE 7 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, titular da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, declarou impedimento para atuar nos autos 0056579-56.2008.8.02.0001; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. GERALDO TENÓRIO SILVEIRA JÚNIOR, titular da 31ª Vara Cível da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda Pública Estadual e Municipal, averbou suspeição nos referidos autos, consoante comunicação oriunda da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, por meio do Ofício n.º 113-117/2022; CONSIDERANDO ademais que, por meio do Ofício n.º 181-117/2022, o mesmo Juízo da 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, comunicou que o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, designado para atuar nos autos acima descritos, por meio da Portaria n.º 965/2022, também declarou suspeição para processar e julgar o feito, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, para atuar nos autos 0056579-56.2008.8.02.0001, com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
