Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1396 | 08/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.396, DE 07 DE JULHO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 09 e 10 de julho de 2022 IGOR DE QUEIROZ AZEVEDO SAMPAIO EMANOEL SIMOES UMBELINO NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA JOAO MARCELO BOMFIM AZEVEDO JOANA D ARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS CRISTIANA DE MELO LEITE Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1394 | 08/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.394, DE 7 DE JULHO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARIA DO SOCORRO FIRMINO DOS SANTOS, matrícula 98157, ocupante do cargo, em comissão, de Coordenadora Fiscal, DS-3, na 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1393 | 08/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.393, DE 7 DE JULHO DE 2022. Lotação de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora SUZANA CRISTINA MANTOVANI NOVAIS FARIA, matrícula 98189, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Apoio Especializado/Odontologia, no Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1392 | 08/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.392, DE 7 DE JULHO DE 2022. Lotação de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora JULIANA DE SOUZA LIRA CALHEIROS, matrícula 98187, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Apoio Especializado/Odontologia, no Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1395 | 07/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.395, DE 7 DE JULHO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 09 e 10 de julho de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1391 | 07/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.391, DE 6 DE JULHO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor WLADIMIR SOUTO GONCALVES, matrícula 98160, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorária, DS-4, na 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1390 | 07/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.390, DE 6 DE JULHO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/10680; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MAC RONALD BANDEIRA DE QUEIROZ MAIA, matrícula 92528, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 21ª Vara Cível da Capital, no período compreendido entre 01.08.2022 e 20.08.2022, durante as férias regulamentares da servidora ANA PAULA DA SILVA LOPES, matrícula 88587. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1389 | 07/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.389, DE 6 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10682; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RAONI GONÇALVES DE CARVALHO para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, lotando-a na Comarca de Cajueiro. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1388 | 07/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.388, DE 06 DE JULHO DE 2022. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, de suspensão de suas férias regulamentares, referente ao 2º período de 2022, agendadas para o período compreendido entre 12.07.2022 e 31.07.2022, para serem gozadas em data posterior, em virtude de imperiosa necessidade do serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1387 | 07/07/2022 | Revogada | Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1386 | 07/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.386, DE 6 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, titular da 11.ª Vara Criminal da Capital, estará em licença para tratamento de saúde no período de 02 a 08/07/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/10510, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10.ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 11.ª Vara Criminal da Capital, enquanto perdurar a licença para tratamento de saúde do magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de julho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1385 | 07/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.385, DE 06 DE JULHO DE 2022. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, de suspensão de 20 (vinte) dias de suas férias regulamentares, referente ao 2º período de 2022, agendadas para o período compreendido entre 11.08.2022 e 30.08.2022, para serem gozadas em data posterior, em virtude de imperiosa necessidade do serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1384 | 07/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.384, DE 6 DE JULHO DE 2022. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a portaria nº 1.260/2022, de 21 de junho de 2022, que designou o Plantão de 2° Grau durante o recesso forense, para incluir o servidor ALEXANDRE JORGE FEITOSA LISBOA, matrícula n° 90739. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 23 de junho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1383 | 07/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.383, DE 6 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/10063; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, KARLLEANE MARIA FERREIRA DA SILVA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, lotando-a na comarca de Taquarana. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1382 | 07/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.382, DE 6 DE JULHO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/10523; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DANIELA MARTINS VELOSO SOARES, matrícula 88339, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, no período de 04.07.2022 a 14.07.2022, durante as férias regulamentares da servidora PATRICIA MARTINS SOARES DE MELO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 04.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1381 | 07/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.381, DE 6 DE JULHO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/10285; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CAROLINE MONTENEGRO DE ALMEIDA, matrícula 97784, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Maceió, no período de 04.07.2022 a 13.07.2022, durante as férias regulamentares da servidora TEREZINHA DE JESUS CARVALHO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 13 | 07/07/2022 | Revogada | ALTERA O ART. 1º DO ATO NORMATIVO Nº 10 DE 12 DE ABRIL DE 2020, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE ADVOGADOS E MANIFESTAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. | Baixar Arquivo | |
| 1380 | 06/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.380, DE 5 DE JULHO DE 2022. Revoga designação de magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.º 366, de 22 de fevereiro de 2022, que designou o magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca de Água Branca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2.ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1378 | 06/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.378, DE 5 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10526; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MELINA FERREIRA CROCE para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-8, de 2ª entrância, lotando-a na 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1377 | 06/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.377, DE 05 DE JULHO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado pelo ofício n° 176-14/2022, de 5 de julho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora JULIA KAROLLINE VIEIRA DUARTE, matrícula 96046, ocupante do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, na Vara Única da Comarca de Igaci, com efeitos retroativos ao dia 11.05.2022. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.313 de 04 de julho de 2022. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
