Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1540 06/08/2024 Vigente Remoção de Magistrado. Baixar Arquivo
1539 06/08/2024 Vigente Promoção de Magistrada Baixar Arquivo
1538 06/08/2024 Revogada Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento Baixar Arquivo
1537 06/08/2024 Vigente Deseficacização Baixar Arquivo
1534 06/08/2024 Exaurida Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1533 06/08/2024 Exaurida Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1532 06/08/2024 Exaurida Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1531 06/08/2024 Exaurida Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1530 06/08/2024 Exaurida Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1529 06/08/2024 Exaurida Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. Baixar Arquivo
Ato 27 06/08/2024 Exaurida TRANSMISSÃO DE CARGO. Baixar Arquivo
1536 05/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1535 05/08/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo
1528 05/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1527 05/08/2024 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
1526 05/08/2024 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1525 05/08/2024 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
1524 05/08/2024 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1520 05/08/2024 Revogada Convoca Magistrado, sem prejuízos de suas funções, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
1519 05/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo


O Tribunal de Justiça de Alagoas informa que segue Política de Privacidade de Dados Pessoais que está em
conformidade com a LGPD. Ao continuar navegando em nosso portal, você aceita o uso de cookies e concorda com a nossa política. Para maiores informações, clique aqui.