Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1376 | 06/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.376, DE 05 DE JULHO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado pelo ofício n° 176-14/2022, de 5 de julho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ELOHIN ANDRE DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula 96358, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, na Vara Única da Comarca de Igaci, com efeitos retroativos ao dia 11.05.2022. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.312 de 04 de julho de 2022. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1375 | 06/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.375, DE 05 DE JULHO DE 2022. Designa servidora para a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/10300; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ISABELA IZIDRO DE MOURA MAGALHAES, matrícula 87784, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, lotada na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1374 | 06/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.374, DE 05 DE JULHO DE 2022 Dispensa servidora da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10300, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, VANIA JAQUELINE BUARQUE ANTUNES, matrícula 88744, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciária – Área Judiciária, lotada na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, da função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1373 | 06/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.373, DE 5 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício 104-1/2022, de 5 de julho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MATHEUS HOLANDA WILLEY RAMOS para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, de 2ª entrância, lotando-a na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1372 | 06/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.372, DE 5 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício 104-1/2022, de 5 de julho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ISABELA GONÇALVES VIEIRA ARNALDO CARNEIRO DE QUEIROZ, matrícula 97321, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, da Vara Única da Comarca de Olho D’Água das Flores. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1371 | 06/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.371, DE 05 DE JULHO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora YRLANE CYNTHIA BARROS CALHEIROS, matrícula 98018, ocupante do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária – ASJGDTJ, no Gabinete do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Art. 2º Revogar as Portarias nº 1.362 e 1.363, ambas de 04 de julho de 2022. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1370 | 06/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.370, DE 05 DE JULHO DE 2022 Dispensa servidora da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JESSICA DE JESUS ALMEIDA, matrícula 95618, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciária – Área Judiciária, lotada na Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela, da função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04.07.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1369 | 06/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.369, DE 05 DE JULHO DE 2022. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, HUGO GABRIEL JOSÉ TORRES MELO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 365 | 06/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 365, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Titular da 2.ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e sem prejuízo de suas atuais funções, pela 16.ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito DIEGO ARAÚJO DANTAS, convocado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria n.º 314, de 14 de fevereiro de 2022. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 7 | 06/07/2022 | Exaurida | Suspensão de atos e prazos processuais e adiamento de audiências, no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1368 | 05/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.368, DE 05 DE JULHO DE 2022. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, THALES LINS DE BARROS PINO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1367 | 05/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.367, DE 05 DE JULHO DE 2022. Designa para função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, JOÃO GONÇALVES VIANA NETO para exercer a função de Juiz Leigo, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, lotando-o no 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1366 | 05/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.366, DE 05 DE JULHO DE 2022. Dispensa da função, temporária, de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/10458, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, LIDIA ROBERTA MELO VASCONCELOS, matrícula 98123, da função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1365 | 05/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.365, DE 4 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/10396; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LAIS TAVARES NICÁCIO para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1364 | 05/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.364, DE 4 DE JULHO DE 2022. Designa magistrado para exercer a atribuição de Presidente de comissão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no memorando n° 18/2022 – CJE, de 4 de julho de 2022; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, Juiz Titular da 4ª Vara Cível da Capital, para exercer a atribuição de Presidente da Comissão de estudo para mudança da Competência Territorial dos Juizados Especiais da Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1363 | 05/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.363, DE 4 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado pelo ofício n° 47-325/2022, de 4 de julho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, YRLANE CYNTHIA BARROS CALHEIROS para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1362 | 05/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.362, DE 4 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado pelo ofício n° 22-402/2022, de 4 de julho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, YRLANE CYNTHIA BARROS CALHEIROS, matrícula 98018, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1361 | 05/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.361, DE 4 DE JULHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado pelo ofício n° 47-325/2022, de 4 de julho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RODRIGO JOSE RODRIGUES BEZERRA, matrícula 95637, do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1360 | 05/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.360, DE 4 DE JULHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado pelo ofício n° 286-421/2022, de 4 de julho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, SYLVIO VIEIRA COLEN NETO para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1359 | 05/07/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.359, DE 4 DE JULHO DE 2022. Revoga designação de magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.º 365, de 22 de fevereiro de 2022, que designou o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Titular da 2.ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e com prejuízo de suas atuais funções, pela 16.ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito DIEGO ARAÚJO DANTAS, convocado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria n.º 314, de 14 de fevereiro de 2022. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
