Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1272 | 22/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.272, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20/2017, durante o recesso forense, na Procuradoria Administrativa do Poder Judiciário: DATA SERVIDORES 23 de junho de 2022 a 01 de julho de 2022 FILIPE LOBO GOMES 24, 26, 28, 30 de junho de 2022; e 01 de julho de 2022 THAYSE SANTOS MALTA FERNANDA DE CARVALHO SANTOS 23, 25, 27, 29 de junho de 2022 e 01 de julho de 2022 NATALIA PURCINA BEZERRA REIS LICIA MARIA ACIOLI DE OLIVEIRA MENESES Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1267 | 22/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.267, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado RAUL CABÚS, titular da Comarca de Boca da Mata, estará em gozo de férias no período de 01 a 20/07/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em virtude das férias do magistrado RAUL CABÚS, titular da referida unidade judiciária, no período de 01 a 20/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1265 | 22/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.265, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada LIGIA MONT ALVERNE JUCÁ SEABRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, estará em gozo de férias no período de 01 a 20/07/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, titular da Comarca de São José da Laje, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, em virtude das férias da magistrada LIGIA MONT ALVERNE JUCÁ SEABRA, titular da referida unidade judiciária, no período de 01 a 20/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1264 | 22/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.264, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Pão de Açúcar, estará em gozo de férias no período de 01 a 20/07/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pão de Açúcar, em virtude das férias do magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, designado para responder pela referida unidade judiciária, no período de 01 a 20/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1261 | 22/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.261, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada LÍGIA MONT´ALVERNE JUCÁ SEABRA, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de São Sebastião, de 1.ª entrância, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, de 2ª entrância, nos termos da Portaria nº 1169, de 14 de junho de 2022, disponibilizada no DJE do dia 15 de junho de 2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, titular da 5.ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de junho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1252 | 22/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.252, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Altera a composição do quadro diretivo da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a composição do quadro diretivo da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – (ESMAL) para o biênio 2021/2022, designada por meio da Portaria nº 738, de 09 de março de 2021, CONSIDERANDO o que consta no Ofício – Dir. n° 08/2022/ESMAL, de 20 de junho de 2022; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do quadro diretivo da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL), para substituir, a pedido, o Juiz de Direito ERIC BARACHO DORE FERNANDES, pelo Juiz de Direito ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Criminal e da Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1255 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA N 1255, DE 21 DE JUNHO DE 2022, Compensação de dias trabalhados de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 12 DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, de compensação de dias trabalhados no plantão judicial de 22 grau, totalizando 03 (três) dias, no período de 17 a 19 de agosto do corrente ano, ficando a compensação do dia 06/030022 para ser usufruída em momento posterior. Art. 22 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1182 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.182, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/9678; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE JASSON ROCHA TENORIO FILHO para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, de 2ª entrância, lotando-a no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1181 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.181, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/9678; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA DE LARA ANIBAL para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-8, de 2ª entrância, lotando-a no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1180 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.180, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/9678; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DIONE LUZIA LUANA RODRIGUES PINTO, matrícula 96935, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-8, de 2ª entrância, do Juizado Especial Cível e criminal da comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1179 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.179, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/9678; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DOMINGOS JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR, matrícula 92563, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, de 2ª entrância, do Juizado Especial Cível e criminal da comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1178 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.178, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/9678; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE JASSON ROCHA TENORIO FILHO, matrícula 96043, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, da Vara do Único Ofício da Comarca de São Sebastião. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1177 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.177, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/9678; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA DE LARA ANIBAL, matrícula 95728, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, da Vara do Único Ofício da Comarca de São Sebastião. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1175 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.175, DE 14 DE JUNHO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 16 de junho de 2022 KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA FELIPE ROSA DA SILVA ANDRESSA CÂNDIDO TAVARES CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA CRISTIANA DE MELO LEITE Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1174 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.174, DE 14 DE JUNHO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/6295; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 817, de 28 de abril de 2022, que designou JULIANA FERREIRA DE BRITO LUCENA, para desempenhar suas funções no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1173 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.173, DE 14 DE JUNHO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no dia 16 de junho de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1168 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.168, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Revogar designação de magistrado para auxiliar unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria nº 1.258, de 21 de outubro de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que designou o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo, para auxiliar, excepcional e cumulativamente a 9ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1166 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.166, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, está em licença para tratamento de saúde, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/9585, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, durante a licença para tratamento de saúde da magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, no período de 14 a 15/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1165 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.165, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Revogar designação de magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3.ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça, em 13/06/2022, por meio do Ofício n.º 318-289/2022, que está retornando às atividades judicantes após período de licença para tratamento da própria saúde, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria nº 1.122, de 07 de junho de 2022, que designou a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3.ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3.ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, enquanto perdurasse a licença para tratamento de saúde do magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1164 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Revogar designação de magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça, em 13/06/2022, por meio do Ofício n.º 318-289/2022, que está retornando às atividades judicantes após período de licença para tratamento da própria saúde, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria nº 1.121, de 07 de junho de 2022, que designou o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, enquanto perdurasse a licença para tratamento de saúde do magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
