Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1163 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.163, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/9530; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSIVAN SOARES DOS SANTOS, matrícula 93317, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte, no período de 04.07.2022 a 13.07.2022, durante férias regulamentares da servidora LISIA FRANCIANA COSTA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1151 | 21/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.151, DE 9 DE JUNHO DE 2022. Altera Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ISAMELIA DEMES GUALBERTO, Analista Judiciária – Área Judiciária, matrícula 87852, na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1271 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.271, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA, EVERTON SILVA DOS SANTOS e JOSE FRANCISCO SOARES NETO para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20/2017, na Secretaria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça (SESP), durante o recesso forense, no período de 23.06.2022 a 01.07.2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1270 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.270, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores LUIS GUSTAVO PEIXOTO CAVALCANTE (23 e 24 de junho) , JULIANA SANTOS DE MORAES (27 e 28 de junho), ANTONIO SERGIO RODRIGUES NUNES (29 de junho) e JOSE BAPTISTA DOS SANTOS NETO (30 de junho e 01 de julho) para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20/2017, na Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça (DIATI), durante o recesso forense. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1269 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.269, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores JOSE RONALDO BRANDAO MAGALHAES, MARIA TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA, MAURO ORLANDO CASTELO DE FIGUEIREDO, PATRICIA MARIA SIMOES DE FRANCA e CLAUDIONOR SOARES para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20/2017, na Diretoria Adjunta de Administração do Tribunal de Justiça (DARAD), durante o recesso forense, no período de 23.06.2022 a 01.07.2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1268 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.268, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores WALTER DA SILVA SANTOS, na qualidade de Diretor-Geral Substituto, MARIETA LIMA DE OLIVEIRA e IVANA ATTANASIO ANDRADE, para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20/2017, na Direção-Geral do Tribunal de Justiça durante o recesso forense, no período de 23.06.2022 a 01.07.2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1266 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.266, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3.ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, estará em gozo de férias no período de 04 a 23/07/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3.ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, em virtude das férias do magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da referida unidade judiciária, no período de 04 a 23/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1263 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.263, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da Comarca de São José da Tapera, estará em gozo de férias no período de 01 a 20/07/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Tapera, em virtude das férias do magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da referida unidade judiciária, no período de 01 a 20/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1262 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.262, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela Comarca de Traipu, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 360, de 21 de fevereiro de 2022, que designou o magistrado o Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela Comarca de Traipu. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1260 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.260, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 23 de junho de 2022 a 03 de julho de 2022 ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA JAIRO FERREIRA DA COSTA (apenas 23/06 a 26/06) CRISTIANA DE MELO LEITE (apenas 23/06 a 26/06) RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO (apenas 27/06 a 01/07) DANIEL ALVES REIS (apenas 27/06 a 03/07) Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1259 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.259, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, NAYARA VIANA RABELO para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1258 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.258, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 264-368/2022, de 21 de junho de 2022; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARIA RITA PEREIRA MUNGUBA, matrícula 56827, na Coordenadoria da Infância e da Juventude (CEIJ), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1257 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.257, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria n° 731, de 8 de abril de 2022, para incluir o servidor ANDRE LUIZ LOPES MALTA, matrícula n° 50135. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1254 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.254, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Aplica sanção disciplinar de suspensão em desfavor de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, em decisão contida nos autos do Processo Administrativo n° 000268-03.2020.8.02.0073, RESOLVE: Art. 1º Aplicar a sanção disciplinar de suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com conversão em multa na base de 50% (cinquenta por cento) conforme consta nos autos do Processo n° 000268-03.2020.8.02.0073, em desfavor do servidor ALAN DE CASTRO NERI CAVALCANTE, matrícula 87820, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área-Judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 10 de setembro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1253 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.253, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria n° 1.067, de 31 de maio de 2022, que designou equipe de trabalho para prestar serviço extraordinário na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, por mais 60 dias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1251 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1251, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Designa nova composição do Comitê Gestor Regional de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções nº 194, de 26 de maio de 2014, nº 195, de 03 de junho de 2014, e alterações editadas pela Resolução nº 283, de 28 de agosto de 2019, todas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o estabelecido na Resolução TJAL nº 10, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO o que deliberou a Comissão Gestora Eleitoral do Comitê Gestor Regional de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição; CONSIDERANDO, por fim, o que deliberou o Tribunal Pleno, em Sessão Ordinária Administrativa, realizada em 21 de junho de 2022, RESOLVE; Art. 1º Designar a nova composição do Comitê Gestor Regional de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição, a ser composta por magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado e Alagoas, como segue: a) 1 (um) magistrado indicado(a) pelo Tribunal Pleno, a partir da lista tríplice apresentada pelo Presidente do Tribunal de Justiça - DIEGO ARAÚJO DANTAS; b) 1 (um) magistrado escolhido pelo Tribunal Pleno, a partir da lista de inscritos aberta a todos os interessados - JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS; c) 2 (dois) magistrados de primeiro grau eleitos por votação direta entre seus pares, da respectiva jurisdição, a partir da lista de inscrição - SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE e GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO; d) 1 (um) servidor indicado pelo Tribunal Pleno, a partir de lista tríplice apresentada pelo Presidente do Tribunal de Justiça - ANA PAULA ARAÚJO RODRIGUES; e) 1 (um) servidor escolhido pelo Tribunal Pleno, a partir da lista de inscritos, aberta a todos os interessados - VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS; f) 2 (dois) servidores de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares da respectiva jurisdição, a partir da lista de inscrição - OBERDAN ARAÚJO OLIVEIRA JÚNIOR e ANDERSON PROTÁZIO DINO DA SILVA; g) 1 (um) magistrado indicado pela Associação Alagoana de Magistrados - ALMAGIS, sem direito a voto - JOSÉ FIRMINO DE OLIVEIRA; h) 1 (um) servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário - SERJAL, sem direito a voto - JOSÉ ALUCIANO MARTINS DE SOUZA; i) 1 (um) servidor indicado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas - SINDOJUS, sem direito a voto - JORGE GONÇALVES DA SILVA; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1249 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.249, DE 21 DE JUNHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear GABRIEL DIOGO DE SAMPAIO para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1248 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.248, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/9831 RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.155, de 13 de junho de 2022, que nomeou JONAS RICARDO BEZERRA VIEIRA para o cargo efetivo de TécnicO Judiciário – Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoa, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1247 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.247, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, durante o recesso forense, no período compreendido entre 23.06.2022 e 01.07.2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1246 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.246, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, KELLIANE DE ARAUJO SANTOS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 10° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
