Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1199 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.199, DE 17 DE JUNHO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/9661; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RENATO QUINTILIANO PEDROZA, matrícula 93893, para exercer, em substituição, a função de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ, no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, no período de 19.05.2022 a 23.05.2022, durante a afastamento da servidora ERICA GAIA NEPOMUCENO DE SOUZA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 19.05.2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1198 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.198, DE 17 DE JUNHO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Secretária Executiva (ESMAL), DSEM-1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/9646; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ROSICLEIDE LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 50113, para exercer, em substituição, a função de Secretária Executiva (ESMAL), DSEM-1, no período de 04.07.2022 a 13.07.2022, durante as férias regulamentares do servidor RAFAEL RIBEIRO DE ALBUQUERQUE. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1197 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.197, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, está em licença para tratamento de saúde em prorrogação, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/9693, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, enquanto perdurar a licença para tratamento de saúde da magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1196 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.196, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela 8.ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, está em licença para tratamento de saúde em prorrogação, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/9693, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO, titular da 14.ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 8.ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, enquanto perdurar a licença para tratamento de saúde da magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1195 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.195, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 18.06.2022 e 19.06.2022 VANUSA CRATEUS AZEVEDO PRISCILLA SOARES DA SILVA YRLANE CINTHIA BARROS VALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS JAIRO FERREIRA DA COSTA JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1194 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.194, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, Titular da Vara do Único da Comarca de Porto Real do Colégio, foi removido, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo, ambas de 1ª entrância, nos termos da Portaria nº 1171, de 14 de junho de 2022, disponibilizada no DJE do dia 15 de junho de 2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1193 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.193, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Revoga designação de magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado RAUL CABÚS, Titular da Vara do Único da Comarca de Teotônio Vilela, foi removido, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Boca da Mata, ambas de 1ª entrância, nos termos da Portaria nº 1170, de 14 de junho de 2022, disponibilizada no DJE do dia 15 de junho de 2022, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.º 898, de 11 de maio de 2022, que designou a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1192 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1192, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado MAURO BALDINI, titular da 1.ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Igreja Nova, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 1460, de 16 de agosto de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Igreja Nova. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1191 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.191, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado RAUL CABÚS, Titular da Vara do Único da Comarca de Teotônio Vilela, foi removido, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Boca da Mata, ambas de 1ª entrância, nos termos da Portaria nº 1170, de 14 de junho de 2022, disponibilizada no DJE do dia 15 de junho de 2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da 21.ª Vara Cível da Capital - Sucessões, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1190 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.190, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, Titular da 4.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Junqueiro, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 765, de 24 de março de 2021, que designou o magistrado RAUL CABÚS, Titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Junqueiro, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1189 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.189, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/9673; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ARETUZA SILVA ROCHA REGUEIRA COSTA VALENÇA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-7, de 3ª entrância, lotando-a na 8ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1188 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.188, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/9672; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JULIANA SEIXAS MUNIZ GOIANA, matrícula n° 96839, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-7, de 3ª entrância, da 8ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1187 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.187, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Progressão de servidor. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/8324; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)JAIRO RODRIGUES DA COSTA, com matrícula 89623, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0705462-96.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/8324. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dejunho de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1186 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.186, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Progressão de servidor. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/8324; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA, com matrícula 88288, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0705462-96.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/8324. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dejunho de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1185 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.185, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Progressão de servidor. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/8324; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) STEFFANNON COSTA BEZERRA LIMA, com matrícula 87837, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0705462-96.2019.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dejunho de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1184 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.184, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Progressão de servidor. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/4412; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 764, de 18 de abril de 2022 e autorizar a progressão na carreira da servidora CICERA TOMAZ CASSIANO, com matrícula 60773, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0724901-93.2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que a servidora já obteve outras progressões anteriores por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/4412. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1183 | 20/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.183, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz Convocado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 18.06.2022 e 19.06.2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA AMRQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1176 | 16/06/2022 | Vigente | Declaração de estabilidade de servidores. | Baixar Arquivo | |
| 1170 | 15/06/2022 | Vigente | PORTARIA N 1170, DE 14 DE JUNHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, REMOVER o magistrado RAUL CABÚS, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Boca da Mata, ambas de lê entrância. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 12 | 15/06/2022 | Vigente | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
