Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1518 05/08/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo
1517 05/08/2024 Vigente Aposentadoria. Baixar Arquivo
1516 05/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1515 05/08/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo
1514 05/08/2024 Vigente Alteração de Férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1496 05/08/2024 Revogada Nomeação Baixar Arquivo
1495 05/08/2024 Vigente Deseficacização Baixar Arquivo
9 05/08/2024 Vigente ESTABELECE A MUDANÇA, DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, DOS SETORES/UNIDADES SEDIADAS NO 1º PISO DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
1513 01/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1512 01/08/2024 Exaurida Altera, em parte, a Portaria 1.486/2024. Baixar Arquivo
1511 01/08/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1510 01/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1509 01/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1508 01/08/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1507 01/08/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1506 01/08/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1505 01/08/2024 Vigente Designa Magistrado para exercer as atribuições de Diretor do Fórum da Infância e Juventude da Capital. Baixar Arquivo
1504 01/08/2024 Revogada Nomeação Baixar Arquivo
1503 01/08/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo
1502 01/08/2024 Revogada Nomeação. Baixar Arquivo


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