Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1172 | 14/06/2022 | Vigente | PORTARIA N 1172, DE 14 DE JUNHO DE 2022. Compensação de dias trabalhados de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 12 DEFERIR o pedido formulado pelo Desembargador IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR, de compensação dos dias trabalhados no plantão judicial de 22 grau, totalizando 02 (dois) dias, no período de 20 a 21 de junho do corrente ano, de acordo com a Resolução TJAL n 08/2019. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1171 | 14/06/2022 | Vigente | PORTARIA N 1171, DE 14 DE JUNHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, REMOVER o magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, Titular da Vara do Unico Ofício da Comarca de Porto Real do Colégio, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo, ambas de 1 entrância. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1169 | 14/06/2022 | Vigente | PORTARIA N 1169, DE 14 DE JUNHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, PROMOVER, pelo critério de antiguidade, a magistrada LÍGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de São Sebastião, de lê entrância, para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, de 2 estancia. Desembargador KLEVER REGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Ju iça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1167 | 14/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.167, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela 8.ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, está em licença para tratamento de saúde, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/9585, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO, titular da 14.ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 8.ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, durante a licença para tratamento de saúde da magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, no período de 14 a 15/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1158 | 14/06/2022 | Revogada | Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, GIOVANNA DANTAS MENEGHINI para exercer a função de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, lotando-a no 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1157 | 14/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.157, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/9527; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 1.140, de 09 de junho de 2022, que designou CAROLINE MONTENEGRO DE ALMEIDA para exercer a função de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 6 | 14/06/2022 | Exaurida | Transmissão de cargo. | Baixar Arquivo | |
| 1162 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.162, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/9582; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ANTONIO LEONARDO DE CASTRO LACERDA, matrícula 92599, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, durante férias, licenças ou demais afastamentos da servidora MEIRE GLECE BEZERRA TENORIO DE ALMEIDA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 23.03.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1161 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.161, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/9483; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA CINTHYA ROCHA PEREIRA, matrícula 98035, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Turma Recursal da 6ª Região - Comarca de União dos Palmares, no período de 29.06.2022 a 06.07.2022, durante licença do servidor LEANDRO AZEVEDO BARBOSA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 29.06.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1160 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.160, DE 13 DE JUNHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear CÁSSIO MATEUS VITAL DE FRANÇA para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1159 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.159, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/9536; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, SAULO ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula 95685, do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 13 de junho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1156 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.156, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Substituição de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ERIKA SILVA DOS SANTOS SOARES, matrícula 96079, para substituir a servidora FERNANDA LUIZA DE ALBUQUERQUE BRASIL LINS, matrícula n° 92619, ambas lotadas no Departamento Financeiro Pessoal (DEFIP), durante as férias, faltas, licenças e impedimentos. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1155 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.155, DE 13 DE JUNHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear JONAS RICARDO BEZERRA VIEIRA para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1154 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.154, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/7821, RESOLVE: Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, ocupado por JULIANA SOUZA MELLO, matrícula n° 95627, com efeitos retroativos ao dia 06.06.2022, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1153 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.153, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/9358; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora THAISE CHRISTINE FREITAS TORRES, matrícula 88360, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 20ª Vara Cível da Comarca de Maceió, nos períodos de 04.07.2022 a 18.07.2022 e 02.01.2023 a 16.01.2023, durante férias regulamentares da servidora SUELY TORQUATO DOS SANTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1152 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.152, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Revogar Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, Titular da 3.ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela Comarca de Joaquim Gomes, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 877, de 9 de maio de 2022, que designou o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, Titular da 3.ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela Comarca de Joaquim Gomes. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1150 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.150, DE 9 DE JUNHO DE 2022. Designa servidores. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores FABRÍCIA HANIERY CAVALCANTE SILVA, ISABELA CALUMBY RODRIGUES, JUAN GABRIEL ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, KARINA NAKAI DE CARVALHO BARROS e KARINNY GUEDES DE MELO VIEIRA para trabalharem no período compreendido entre os dias 02.05.2022 a 31.05.2022, em regime de serviço extraordinário, em razão da necessidade de atender às demandas das novas requisições de pagamento de precatórios. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 02.05.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1149 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.149, DE 9 DE JUNHO DE 2022. Designa servidores para trabalharem no mutirão de julgamentos de processos na 21ª Vara Cível da Capital Sucessões. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para trabalharem no mutirão de julgamento de processos na 21ª Vara Cível da Capital Sucessões: SERVIDORES GRACIELA FARIAS BRAZ THIAGO FELIPE MEDEIROS JANUÁRIO MAC RONALD BANDEIRA DE QUEIROZ MAIA ANA PAULA DA SILVA LOPES THAISA TENORIO CAVALCANTE NASCIMENTO FERNANDO BATISTA WANDERLEY Art. 2º Os trabalhos do referido mutirão serão nos dias 11.06.2022 e 18.06.2022. Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1º trabalharão em regime de horas extraordinárias, conforme Resolução TJAL n° 20/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1148 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.148, DE 9 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrada para auxiliar unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO, Titular da 13ª Vara Criminal da Capital, foi removido, por permuta, para a 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, ambas de 3ª entrância, nos termos da Portaria nº 1.111, de 07 de junho de 2022, disponibilizada no DJE do dia 08 de junho de 2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA, titular da 24.ª Vara Cível da Capital - Família, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, a 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1147 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.147, DE 9 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para auxiliar unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, Titular da 16.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, foi removida, por permuta, para a 13ª Vara Criminal da Capital, ambas de 3ª entrância, nos termos da Portaria nº 1.110, de 07 de junho de 2022, disponibilizada no DJE do dia 08 de junho de 2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4.ª Vara Criminal da Capital, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, a 13ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
