Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1145 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.145, DE 9 DE JUNHO DE 2022. Dispensa servidora da função de Chefe de Departamento Central – FGDS-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora DILAIR LAMENHA SARMENTO, Analista Judiciária – Área Judiciária, matrícula n° 50151, lotada no Departamento Central de Aquisições (DCA), da função de Chefe de Divisão – FGDS-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1144 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.144, DE 9 DE JUNHO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/9388; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor THIAGO GUILHERME DA SILVA, matrícula 93099, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 2ª Vara da Comarca de Coruripe, no período de 07.06.2022 a 21.06.2022, durante as férias regulamentares do servidor FELIPE PEREIRA LOPES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 07.06.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1143 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.143, DE 9 DE JUNHO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/9360; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE ERNESTO GOMES DA SILVA, matrícula 95874, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, no período de 13.06.2022 a 22.06.2022, durante as férias regulamentares da servidora CIBELE KRISTINA MOREIRA GONZAGA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1142 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.142, DE 09 DE JUNHO DE 2022. Altera Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Memorando nº 27-401/2022, de 6 de junho de 2022; RESOLVE: Art. 1º Lotar, provisoriamente, a servidora DENISE DE LIMA, matrícula 94654, ocupante do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-7, de 3ª Entrância, na Turma Recursal da 1ª Região. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1141 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.141, DE 09 DE JUNHO DE 2022. Altera a composição da Comissão de Sindicância no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Memorando nº 414-218/2022, de 6 de junho de 2022; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Sindicância no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas, para incluir, na qualidade de suplentes, os servidores abaixo relacionados: I – NUBIA QUEIROZ DE VASCONCELOS, matrícula 24951; II – ADRIANA AGRA VILLANOVA VASCONCELOS, matrícula 50155; e III – MARIO SOARES PALMEIRA NETO, matrícula 2795. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1140 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1140, DE 09 DE JUNHO DE 2022. Designa para função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, CAROLINE MONTENEGRO DE ALMEIDA para exercer a função de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, lotando-a no 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1138 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.138, DE 9 DE JUNHO DE 2022. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a portaria nº 1127/2022 para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1137 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.137, DE 8 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para exercer as atribuições de vice-coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR para exercer as atribuições de vice-coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1136 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.136, DE 8 DE JUNHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/9387; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUIS FERNANDO TRIEWEILER JUNIOR para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, de 2ª entrância, lotando-o na 1ª Vara da Comarca de Rio Largo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1135 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.135, DE 8 DE JUNHO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/9387; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MATHEUS FELIPE TORRES MELO MATIAS para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, de 2ª entrância, lotando-o na 1ª Vara da Comarca de Rio Largo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1134 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.134, DE 08 DE JUNHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/9387; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUIS FERNANDO TRIEWEILER JUNIOR, matrícula 96763, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, lotado na Vara Única da Comarca de Quebrangulo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1133 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.133, DE 08 DE JUNHO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/9387; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MATHEUS FELIPE TORRES MELO MATIAS, matrícula 96477, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, lotado na Vara Única da Comarca de Quebrangulo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1132 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.132, DE 8 DE JUNHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria 1.098, de 06 de junho de 2022, que nomeou HENDRICK ENRIQUE DE FARIAS ALEXANDRE para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, de 2ª entrância, lotando-o na 1ª Vara da Comarca de Rio Largo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1131 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.131, DE 8 DE JUNHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria 1.097, de 06 de junho de 2022, que nomeou MARIO JOSÉ DA COSTA BARROS FILHO para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, de 2ª entrância, lotando-o na 1ª Vara da Comarca de Rio Largo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1130 | 13/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.130, DE 8 DE JUNHO DE 2022. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria n° 1.118, de 7 de junho de 2022, para incluir o servidor ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, matrícula n° 59181. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 8 de junho de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1146 | 10/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.146, DE 9 DE JUNHO DE 2022. Lotação de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ISAMELIA DEMES GUALBERTO, Analista Judiciária – Área Judiciária, matrícula n° 87852, para exercer a função de Chefe de Divisão – FGDS-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1139 | 10/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.139, DE 09 DE JUNHO DE 2022. Dispensa da função, temporária, de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/9361, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, GILBERT JULIANO DE SENA LUCIO, matrícula 96661, da função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 7 de junho de 2022. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1129 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.129, DE 8 DE JUNHO DE 2022. Institui comissão para seleção de Estagiários na área de Informática. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício nº 04/2021 – CEST/ESMAL, de 8 de junho de 2022, encaminhado pela magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, Juíza Coordenadora de Projetos Especiais da ESMAL, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão para o Processo Seletivo de Estagiários na área de Informática, composta pelos integrantes relacionados abaixo: I – a Juíza de Direito CAROLINA SAMPAIO VALOES DA ROCHA COÊLHO, na qualidade de Presidente; II – os servidores ARTHUR SILVA PAES BARRETO DOS ANJOS, matrícula n° 93073, AMANDA BATISTA MODESTO DE MELO, matrícula n° 93078, ANA PAULA BARROS RAMOS, matrícula n° 93025, e RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, matrícula n° RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1128 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.128, DE 08 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 7.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício n.º 178-92/2022, que averbou suspeição para atuar nos autos 0701519-26.2021.8.02.0058; CONSIDERANDO que o Juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, substituto legal natural da referida 7.ª Vara Cível, também averbou suspeição para atuar nos citados autos, consoante noticia o mesmo expediente acima referido; CONSIDERANDO que o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Família, se averbou suspeito em outros processos em que são partes a requerente e os requeridos da presente demanda, consoante exposto no já mencionado ofício, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado DURVAL MENDONÇA JÚNIOR, titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para atuar nos 0701519-26.2021.8.02.0058, com trâmite regular na 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1127 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.127, DE 8 DE JUNHO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 11 e 12 de junho de 2022 ADRIANA MALTA FERREIRA PEIXOTO TANIA MARGARETE FERREIRA DE OLIVEIRA FILIPE FERREIRA WANDERLEY FREDERICO TADEU TAVARES D ALMEIDA LINS ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
