Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1126 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.126, DE 8 DE JUNHO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 11 e 12 de junho de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1125 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.125, DE 8 DE JUNHO DE 2022. Altera a composição do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição e a coordenação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, para substituir, a pedido, o servidor FABRICIO XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula 93476, pela servidora MARIA GILCELIA LYRA MONTEIRO, matrícula 92799. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1124 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.124, DE 7 DE JUNHO DE 2022. Institui comissão do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO Resolução n° 9, de 24 de maio de 2022, que altera os arts 1º, 4º, 6º e 7º da Resolução TJAL nº 03, de 08 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Criação do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2° Integram a referida Comissão: I – EWERTON GABRIEL PROTÁZIO DE OLIVEIRA, Secretário Especial da Presidência; II – ARETHA RODRIGUES SCHULZ TENÓRIO, Técnica Judiciária; III - GUILHERME ROSSILHO, Analista Judiciário; e IV - RODRIGO JOSÉ RODRIGUES BEZERRA, Assessor Judiciário.. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1123 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.123, DE 7 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Joaquim Gomes, está em licença para tratamento de saúde, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/9323, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, enquanto perdurar a licença para tratamento de saúde do magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1122 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.122, DE 7 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3.ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, está em licença para tratamento de saúde, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/9323, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3.ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3.ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, enquanto perdurar a licença para tratamento de saúde do magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1121 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.121, DE 7 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, está em licença para tratamento de saúde, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/9323, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, enquanto perdurar a licença para tratamento de saúde do magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1120 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.120, DE 7 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Boca da Mata, foi autorizada, por decisão proferida no Processo Administrativo Virtual n.º 2022/3878, a se afastar das atividades judicantes, nos dias 13 a 15/06/2022, para participar do “XXVII Congresso da ABRAMINJ, XX Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, XII Fórum Nacional de Justiça Protetiva - FONAJUP e XXIX Fórum Nacional da Justiça Juvenil - FONAJUV”, em João Pessoa – PB, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em virtude afastamento da jurisdição da magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, no período de 13 a 15/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1119 | 09/06/2022 | Exaurida | Altera Portaria a composição da equipe de trabalho designada para compor o mutirão de julgamento de processos no gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. | Baixar Arquivo | |
| 1118 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.118, DE 07 DE JUNHO DE 2022. Convoca servidores para prestação de serviço extraordinário no Mutirão de Diversos Serviços ofertados aos moradores da cidade de São Miguel dos Campos/AL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o mutirão para realização de diversos serviços ofertados aos moradores, vitimizados, pelas fortes chuvas ocorridas no município de São Miguel dos Campos/AL, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestação de serviço extraordinário no Mutirão de Diversos Serviços ofertados aos moradores da cidade de São Miguel dos Campos/AL, uma ação do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio da Coordenação da Justiça Itinerante, em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas, o qual se realizará no dia 08 (oito) de junho de 2022, no Colégio Municipal Esther Soares Torres, localizada na Av. Pedro Fernandes da Costa, s/nº, Centro, no referido município. I – TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, Chefe de Departamento Central; e II – VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO, Analista Judiciário – Área Judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1117 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.117, DE 07 DE JUNHO DE 2022. Convoca magistrados para prestação jurisdicional no Mutirão de Diversos Serviços ofertados aos moradores da cidade de São Miguel dos Campos/AL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o mutirão para realização de diversos serviços ofertados aos moradores, vitimizados, pelas fortes chuvas ocorridas no município de São Miguel dos Campos/AL, RESOLVE: Art. 1º Convocar os magistrados abaixo relacionados para prestação jurisdicional no Mutirão de Diversos Serviços ofertados aos moradores da cidade de São Miguel dos Campos/AL, uma ação do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio da Coordenação da Justiça Itinerante, em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas, o qual se realizará no dia 08 (oito) de junho de 2022, no Colégio Municipal Esther Soares Torres, localizada na Av. Pedro Fernandes da Costa, s/nº, Centro, no referido município. I – EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA; e II – VILMA RENATA JATOBA DE CARVALHO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1116 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.116, DE 07 DE JUNHO DE 2022. Designa Servidora para substituir Chefe de Gabinete. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 332-322/2022, de 07 de junho de 2022; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PAMELLA DARLING MARQUES PANTALEAO, matrícula 97799, para ocupar, em substituição, o cargo de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, no período de 08.06.2022 a 22.06.2022, durante as férias regulamentares da servidora SANDRA REGINA MOREIRA DE MENEZES, matrícula 51513. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1114 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.114, DE 7 DE JUNHO DE 2022. Suspensão de Férias de Juíza. O VPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias da Juíza de Direito EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da 21ª Vara Cível da Capital Sucessões, no dia 8 de junho de 2022, em virtude da realização de mutirão para a prestação de serviço às vítimas das chuvas no município de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1113 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.113, DE 7 DE JUNHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão proferida nos autos do processo judicial n° 0715364-10.2018.8.02.0001(Processo Administrativo Virtual n° 2022/9318), RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear LEONIO DIAS DE QUEIROZ para o cargo de Analista Judiciário Especializado – Área Administrativa, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1112 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.112, DE 7 DE JUNHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão proferida nos autos do processo judicial n° 0715364-10.2018.8.02.0001(Processo Administrativo Virtual n° 2022/9318), RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear DIOGO GALINDO CAVALCANTE para o cargo de Analista Judiciário Especializado – Área Administrativa, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Em 08/06/2022 | Baixar Arquivo | |
| 1107 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.107, DE 6 DE JUNHO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na 1.ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, designada para responder excepcional e cumulativamente pela 1.ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício n.º 422-593/2022, que figura como parte nos autos 0701251-14.2021.8.02.0044/01 e 0701457-28.2021.8.02.0044, estando assim impedida de processar e julgar as causas; CONSIDERANDO que o Juízo de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, substituto legal natural da 1.ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, tem como magistrada titular, a Juíza de Direito acima citada, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para atuar nos autos 0701251-14.2021.8.02.0044/01 e 0701457-28.2021.8.02.0044, com trâmite regular na 1.ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1106 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.106, DE 6 DE JUNHO DE 2022. Revoga designação de magistrado para compor Turma Recursal da 1ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/8356; RESOLVE, Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a designação da Juíza de Direito MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 2ª vara da Comarca de Rio Largo, para compor a Turma Recursal da 1ª Região, na qualidade de suplente, pelo critério de merecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1105 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1.105, DE 06 DE JUNHO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/9234; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANA DE FRANCA SILVA, matrícula 87864, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, no período de 06.06.2022 a 15.06.2022, durante férias regulamentares do servidor WALDEMAR ALVES GUIMARAES JUNIOR. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 06.06.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1104 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 1.104, DE 006 DE JUNHO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ESTELLA AUREA REIS SALGUEIRO DE CARVALHO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1103 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 1.102, DE 006 DE JUNHO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, SANDRA ROSELY DA SILVA ARAUJO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1102 | 09/06/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 1.102, DE 006 DE JUNHO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, SANDRA ROSELY DA SILVA ARAUJO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
