Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 967 | 19/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 967, DE 19 DE MAIO DE 2022. Revogar designação de magistrado para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria nº 392, de 25 de fevereiro de 2022, que designou o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, Titular da 3.ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente pela 1.ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão do afastamento do magistrado titular. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 966 | 19/05/2022 | Revogada | Designa magistrada para exercer a Superitendência do Fórum da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 965 | 19/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 965, DE 19 DE MAIO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na 16.ª Vara Cível da Capital. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, titular da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, declarou impedimento para atuar nos autos 0056579-56.2008.8.02.0001; CONSIDERANDO que o seu substituto legal, Dr. GERALDO TENÓRIO SILVEIRA JÚNIOR, titular da 31ª Vara Cível da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda Pública Estadual e Municipal, averbou suspeição nos referidos autos, consoante comunicação oriunda da 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, por meio do Ofício n.º 113-117/2022; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15.ª Vara Cível da Capital, para atuar no Processo n.º 0056579-56.2008.8.02.0001, com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 964 | 19/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 964, DE 19 DE MAIO DE 2022. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado PHILIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Titular da Comarca de Capela, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela Comarca de Cajueiro, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 491, de 10 de fevereiro de 2021, que designou a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, Titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Cajueiro. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 963 | 19/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 963, DE 19 DE MAIO DE 2022. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSEPH HERBERT LOUREIRO SILVA para ocupar o cargo, em comissão, de Chefe de Serviço, DI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 962 | 19/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 962, DE 19 DE MAIO DE 2022. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/8239, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CÍCERA DANIELLE DA SILVA FERREIRA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, lotando-a na Vara Única da Comarca de Paripueira. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 961 | 19/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 961, DE 19 DE MAIO DE 2022. Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/8238, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ARTHUR ALMEIDA CANABARRO FEITOSA, matrícula 97505, ocupante do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, na Vara Única da Comarca de Paripueira. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 960 | 19/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 960, DE 19 DE MAIO DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/8238, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANDRESSA CAVALCANTE NUNES, matrícula n° 96379, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Paripueira. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 5 | 19/05/2022 | Exaurida | Transmissão de cargo. | Baixar Arquivo | |
| 959 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 959, DE 18 DE MAIO DE 2022. Designa magistrado para auxiliar unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Igaci, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, no Juízo de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 958 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 958, DE 18 DE MAIO DE 2022. Revoga designação de magistrado para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.º 62, de 20 de janeiro de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que designou o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, titular 1.ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 7.ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 957 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 957, DE 18 DE MAIO DE 2022. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, Titular da 15.ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Municipal, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela Comarca de Passo de Camaragibe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 1.489, de 18 de agosto de 2021, que designou o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, Titular da 7.ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Passo de Camaragibe. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 956 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 956, DE 18 DE MAIO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Colônia Leopoldina, estará em gozo de férias no período de 27/05 a 15/06/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Colônia Leopoldina, em virtude das férias do magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela unidade judiciária, no período de 27/05 a 15/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 955 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 955, DE 18 DE MAIO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, estará em gozo de férias no período de 27/05 a 15/06/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, titular da Comarca de Feira Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em virtude das férias do magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da referida unidade judiciária, no período de 27/05 a 15/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 954 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 954, DE 18 DE MAIO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 2.ª Vara Criminal da Capital. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, titular da 2ª Vara Criminal da Capital averbou suspeição para atuar nos autos 0014316-72.2009.8.02.0001; CONSIDERANDO que o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital, substituto legal natural da referida 2ª Vara Criminal da Capital, também averbou suspeição para atuar nos mesmos autos, consoante comunicação à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício n.º 93-131/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para atuar nos autos 0014316-72.2009.8.02.0001, com trâmite regular na 2ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 953 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 953, DE 18 DE MAIO DE 2022. Designa magistrado para auxiliar unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, titular da 1.ª Vara da Comarca de Coruripe, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, no Juízo de Direito da 6.ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 662, de 31 de março de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, no Juízo de Direito da 6.ª Vara Cível da Capital. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 952 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 952, DE 18 DE MAIO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, titular da Comarca de São José da Laje, estará em gozo de férias no período de 27/05 a 15/06/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Laje, em virtude das férias do magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, titular da referida unidade judiciária, no período de 27/05 a 15/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 951 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 951, DE 18 DE MAIO DE 2022. Altera Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/8205, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor LUCAS LIMA DE ALMEIDA, matrícula 97272, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, 1ª Entrância, CJ-9, na Vara Única da Comarca de Maravilha. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 950 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 950, DE 18 DE MAIO DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/8205, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CAMILA SILVA E LIMA, matrícula 98104, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1º entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Maravilha. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 949 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 949, DE 18 DE MAIO DE 2022. Designa servidores para prestarem serviço extraordinário em Ação Itinerante. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 81-223/2022; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, na Ação Itinerante, uma Parceria do Tribunal de Justiça de Alagoas, através da Coordenação da Justiça Itinerante e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, que se realizará no dia 20 (vinte) de maio de 2022, na Escola Gustavo Paiva, situada no Conj. Barnabé Oiticica, Mata do Rolo, Rio Largo – AL, a partir das 7h. 1 - ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA 2 – DANIEL SOUTO DÓRIA 3 – JOSÉ CÍCERO DO NASCIMENTO 4 – VALDO LIMA 5 – GRACIELA FARIAS BRAZ 6 – EUGÊNIA FÁBIA SANTOS DE SOUZA 7 – JOÃO VICTOR LESSA GUIMARÃES AZEVEDO 8 - JOÃO VICTOR SARMENTO COSTA 9 -VALDIR DA SILVA SANTOS 10 – JOSÉ PENA DE BARROS NETO 11 – JOÃO BENEDITO DA SILVA 12 - RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo |
