Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 926 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 926, DE 17 DE MAIO DE 2022. Designar magistrada para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar a Magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, Titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela Comarca de Paripueira, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 2.175, de 25 de novembro de 2021, que designou o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Paripueira. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 925 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 925, DE 16 DE MAIO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/7957, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, THIAGO FELIPE MEDEIROS JANUÁRIO para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, lotando-o na 21ª Vara da Capital Sucessões. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 16.05.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 924 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 924, DE 16 DE MAIO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/7957, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOAO VICTOR LESSA GUIMARAES AZEVEDO do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3º entrância, CJ-7, da 21ª Vara da Capital Sucessões. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 16.05.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 923 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 923, DE 16 DE MAIO DE 2022. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCIANO BATISTA DA SILVA JUNIOR para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 3° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 922 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 922, DE 16 DE MAIO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/7971; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 839, de 2 de maio de 2022, que designou JÉSSICA DE SOUZA BATISTA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 3° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 921 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 921, DE 16 DE MAIO DE 2022. Dispensa da função, temporária, de Pedagoga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/7737, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, DEISEANE LOUISE SANTOS OLIVEIRA, matrícula 96798, da função temporária de Pedagoga do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 920 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 920, DE 16 DE MAIO DE 2022. Designa juízes para auxiliarem o setor pré-processual do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado pelo ofício n° 50-628/2022, de 9 de maio de 2022; RESOLVE: Art. 1º Designar os juízes do setor de Cidadania e do setor pré-processual do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para auxiliarem o setor-processual do referido Centro, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 919 | 18/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 919, DE 16 DE MAIO DE 2022. Dispensa magistrada das atribuições na Turma Recursal da 6ª região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado pelo ofício n° 89-122/2022, de 13 de maio de 2022; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, a Juíza de Direito EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da 21ª Vara da Capital Sucessões, das atribuições na Turma Recursal da 6ª região do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 4 | 18/05/2022 | Exaurida | PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022 O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS. | Baixar Arquivo | |
| 3 | 16/05/2022 | Exaurida | Transmissão de cargo. | Baixar Arquivo | |
| 918 | 12/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 918, DE 13 DE MAIO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE, titular da 7ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, de 3ª entrância, foi removido para a 1.ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, de igual entrância, nos termos da Portaria nº 886, de 10 de maio de 2022, disponibilizada no DJE do dia 11 de maio de 2022; CONSIDERANDO que o mencionado magistrado está afastado de suas funções judicantes, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS, nos termos de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Virtual n.º 2020/730, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 917 | 12/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 917, DE 13 DE MAIO DE 2022. Revogar designação de magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Boca da Mata, de 1ª entrância, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para a Comarca de Murici, de 2ª entrância, nos termos da Portaria nº 885, de 10 de maio de 2022, disponibilizada no DJE do dia 11 de maio de 2022, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria nº 627, de 30 de março de 2022, que designou a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da 21ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Murici. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 916 | 12/05/2022 | Revogada | Designa para função de Guarda de Segurança Institucional. | Baixar Arquivo | |
| 915 | 12/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 915, DE 13 DE MAIO DE 2022. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear CAROLINE GUIMARÃES DE ARAÚJO para ocupar o cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 914 | 12/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 914, DE 13 DE MAIO DE 2022. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/7947, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA DAS GRACAS TEODOZIO CALHEIROS, para o cargo, de Assessora de Juiz, de 2ª Entrância, CJ-8, da Vara Única da Comarca de Murici. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 913 | 12/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 913, DE 13 DE MAIO DE 2022. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/7946, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, IVANIA CRISTINA SOARES LAVOR FIDELIS, para o cargo, de Assessora de Juiz, de 2ª Entrância, CJ-8, da Vara Única da Comarca de Murici. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 912 | 12/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 912, DE 13 DE MAIO DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/7946, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, THIAGO FELIPE MEDEIROS JANUARIO, matrícula 96493, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 2º entrância, CJ-8, da Vara Única da Comarca de Murici. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 911 | 12/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 911, DE 13 DE MAIO DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/7947, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JULIA CAROLINA SANTOS MOREIRA, matrícula 98089, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 2º entrância, CJ-8, da Vara Única da Comarca de Murici. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 910 | 12/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 910, DE 13 DE MAIO DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/7947, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA DAS GRACAS TEODOZIO CALHEIROS, matrícula 97272, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1º entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Boca da Mata. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 909 | 12/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 909, DE 13 DE MAIO DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/7946, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, IVANIA CRISTINA SOARES LAVOR FIDELIS, matrícula 96372, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1º entrância, CJ-9, do Vara Única da Comarca de Boca da Mata. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo |
