Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 908 | 12/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 908, DE 13 DE MAIO DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/7192; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RENATA CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS E PAULA GUIMARAES, matrícula n° 95926, do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 907 | 12/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 907, DE 12 DE MAIO DE 2022. Renovação de cessão de servidora. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/3578, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora LICIA GOMES DE BARROS MELRO CALHEIROS, Analista Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 28 de janeiro de 2022, a fim de exercer a função de confiança de Secretária Municipal de Saúde do Município de Capela, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, mediante ressarcimento do órgão cessionário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 906 | 12/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 906, DE 12 DE MAIO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/7884; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PATRICIA CARLA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula 95899, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Olho d’Água das Flores, no período de 09.05.2022 a 23.05.2022, durante as férias regulamentares da servidora GILVANEIDE BARTIRA RODRIGUES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 09.05.2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 905 | 12/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 905, DE 12 DE MAIO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/7841; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO, matrícula 88700, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1, na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no período de 09.05.2022 a 28.05.2022, durante as férias regulamentares do servidor GASTAO CORREIA LAURINDO DE CERQUEIRA JUNIOR. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 09.05.2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 904 | 12/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 904, DE 12 DE MAIO DE 2022. Lotação de servidora. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2022/5703; RESOLVE: Art. 1º Lotar JULIA KAROLYNNE SANTOS DE LIRA, matrícula 96801, ocupante da função temporária de Psicóloga, no Polo das Equipes Multidisciplinares do Poder Judiciário de Alagoas na cidade de Porto Calvo, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 903 | 12/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 903, DE 12 DE MAIO DE 2022. Deseficaciza Portaria. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 420, de 3 de março de 2022, que designou KARINE FERREIRA VANDERLEI DE CARVALHO para exercer a função de Conciliadora do Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, tendo em vista a inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 8 | 11/05/2022 | Vigente | DEFINE OS CRITÉRIOS PARA A TRAMITAÇÃO DOS RECURSOS AO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM FACE DE SERVIDORES JULGADOS NO CONSELHO ESTADUAL DA MAGISTRATURA. | Baixar Arquivo |
| 7 | 11/05/2022 | Vigente | ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07, DE 10 DE MAIO DE 2022. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 7 | 09/05/2022 | Vigente | INSTITUI O SELO HISTÓRICO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, FIXANDO OS CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE VALOR HISTÓRICO AOS PROCESSOS E DOCUMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO OBJETOS DE INTERESSE HISTÓRICO | Baixar Arquivo |
| 901 | 05/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 901, DE 11 DE MAIO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Traipu, foi autorizado, em despacho proferido no rosto do Ofício n.º 025/2022, da ALMAGIS, a se afastar das atividades judicantes, nos dias 12 a 14/05/22, para participar do Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, em Salvador – BA, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, titular da Comarca de Feira Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Traipu, em virtude afastamento da jurisdição do magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, no período de 12 a 14/05/22, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 900 | 05/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 900, DE 11 DE MAIO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções, foi autorizado, em despacho proferido no rosto do Ofício n.º 025/2022, da ALMAGIS, a se afastar das atividades judicantes, nos dias 12 a 14/05/22, para participar do Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, em Salvador – BA, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, titular da 5.ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9ª Vara da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções, em virtude afastamento da jurisdição do magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, no período de 12 a 14/05/22, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 899 | 05/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 899, DE 11 DE MAIO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Titular da Vara do Único da Comarca de Major Izidoro, foi removido, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci, ambas de 1ª entrância, nos termos da Portaria nº 884, de 10 de maio de 2022, disponibilizada no DJE do dia 11 de maio de 2022, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n.º 588, de 23 de março de 2022, que designou a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 898 | 05/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 898, DE 11 DE MAIO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Boca da Mata, de 1ª entrância, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para a Comarca de Murici, de 2ª entrância, nos termos da Portaria nº 885, de 10 de maio de 2022, disponibilizada no DJE do dia 11 de maio de 2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 897 | 05/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 897, DE 11 DE MAIO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Titular da Vara do Único da Comarca de Major Izidoro, foi removido, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci, ambas de 1ª entrância, nos termos da Portaria nº 884, de 10 de maio de 2022, disponibilizada no DJE do dia 11 de maio de 2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 896 | 05/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 896, DE 11 DE MAIO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Maribondo, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 1.459, de 16 de agosto de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou a Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, Titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Maribondo. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 895 | 05/05/2022 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 894 | 05/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 894, DE 11 DE MAIO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 14 e 15 de maio de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSE CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 893 | 05/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 893, DE 11 DE MAIO DE 2022. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/7778, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LAIS TAVARES NICACIO para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, lotando-a na 1ª Vara da Comarca de Penedo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 892 | 05/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 892, DE 10 DE MAIO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 17.ª Vara Criminal da Capital, estará de férias no período de 05 a 24/05/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15.ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17.ª Vara Criminal da Capital, em virtude das férias do magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da referida unidade judiciária, no período de 10 a 24/05/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de maio de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 891 | 05/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 891, DE 10 DE MAIO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela 7.ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, foi autorizado, por meio de decisão proferida no Processo Administrativo virtual n.º 2022/5732, a se afastar das atividades judicantes, nos dias 12 a 14/05/22, para participar do Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, em Salvador – BA, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 7.ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, em virtude afastamento da jurisdição do magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, no período de 12 a 14/05/22, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo |
