Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 850 | 05/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 850, DE 3 DE MAIO DE 2022. Institui equipe de trabalho para compor mutirão de julgamento de processos no gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO previsão expressa na Resolução TJAL n° 33, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a designação de força de trabalho auxiliar aos desembargadores que após retorno da direção de cargos eletivos encontrem acervo maior do que o deixado ao assumir tal Cargo; CONSIDERANDO o plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo nº 2022/4483; RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão de julgamento de processos no gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, tendo em vista a realização de mutirão interno, com a finalidade de promover a celeridade no julgamento dos processos paralisados há mais de cem dias, em razão do acúmulo de serviço. Art. 2º Os trabalhos do referido mutirão terão início no dia 23.03.2022 e deverão ter suas atividades concluídas até no dia 22.06.2022. Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1º trabalharão em regime de horas extraordinárias, conforme Resolução TJAL n° 20/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23.03.2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência ANEXO DA PORTARIA Nº 292, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 SERVIDORES MATRÍCULA PERÍODO VANUSA CRATEUS AZEVEDO 89530 23/03/2022 a 22/06/2022 PRISCILLA SOARES DA SILVA 95647 23/03/2022 a 22/06/2022 MARIA THAYSE SANTOS BUARQUE 96435 23/03/2022 a 22/06/2022 STEPHANIE MASSAE FERREIRA DE ALBUQUERQUE 97885 23/03/2022 a 22/06/2022 SANDRA DE ALMEIDA SILVA 97721 23/03/2022 a 22/06/2022 ADRIANA CAROLINE DA SILVA REIS 97245 23/03/2022 a 22/06/2022 YRLANE CYNTHIA BARROS CALHEIROS 98018 23/03/2022 a 22/06/2022 | Baixar Arquivo | |
| 849 | 03/05/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 849, DE 02 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca de Água Branca, estará de férias no período de 12 a 31/05/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, em virtude das férias do magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, titular da referida unidade judiciária, no período de 12 a 31/05/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 787 | 22/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 787, DE 20 DE ABRIL DE 2022. Designa Servidores para trabalharem no Plantão de 2° Grau. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores WALTER DA SILVA SANTOS e ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS para trabalharem no Plantão de 2° Grau de Jurisdição em 21.04.2022. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de abril de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 774 | 19/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 774, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 15-591/2022, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo da Portaria nº 513, de 16 de março de 2022, que designou equipe de trabalho para prestar serviço extraordinário na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, por mais 30 dias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 755 | 18/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 755, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/5631; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ALBERTO GUEDES MAGALHAES, matrícula 89699, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 29ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 18.04.2022 a 27.04.2022, durante as férias regulamentares da servidora POLLYANA VEIGA MOREIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 6 | 18/04/2022 | Vigente | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DIGITAL DE ATO PROCESSUAL E DE ORDEM JUDICIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 749 | 12/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 749, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Designa servidora para a Função Comissionada Estratégica – FCE-1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, FERNANDA LUIZA DE ALBUQUERQUE BRASIL LINS, matrícula 92619, ocupante do cargo, efetivo, de Técnica Judiciária – Área Administrativa, lotada no Departamento Financeiro de Pessoal - DEFIP, para a Função Comissionada Estratégica – FCE-1. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 266, de 04 de março de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 735 | 12/04/2022 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 848 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 848, DE 02 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17.ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual, estará de férias no período de 12 a 31/05/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17.ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual, em virtude das férias do magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da referida unidade judiciária, no período de 12 a 31/05/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 847 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 847, DE 02 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Taquarana, estará em gozo de férias no período de 13/05 a 01/06/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4.ª Cível da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, em virtude das férias do magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela unidade judiciária, no período de 13/05 a 01/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 846 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 846, DE 02 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2.ª Vara da Comarca de Penedo, foi autorizado, por meio de decisão proferida no Processo Administrativo virtual n.º 2022/3874, a se afastar das atividades judicantes, no período de 10 a 13/05/2022, para participar, como expositor, do II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário - ENAM, em Recife/PE, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4.ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2.ª Vara da Comarca de Penedo, em virtude afastamento da jurisdição do magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, no período de 10 a 13/05/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 845 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 845, DE 02 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, designado para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, foi autorizado, por meio de decisão proferida no Processo Administrativo virtual n.º 2022/3874, a se afastar das atividades judicantes, no período de 10 a 13/05/2022, para participar, como expositor, do II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário - ENAM, em Recife/PE, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3.ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em virtude afastamento da jurisdição do magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, no período de 10 a 13/05/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 844 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 844, DE 02 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, estará de férias no período de 12 a 31/05/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Luiz do Quitunde, em virtude das férias do magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, titular da referida unidade judiciária, no período de 12 a 31/05/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 843 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 843, DE 02 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, Titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho D’Água das Flores, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria n.º 368, de 22 de fevereiro de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Titular da Comarca de Major Izidoro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Olho D’Água das Flores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 842 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 842, DE 2 DE MAIO DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GUSTAVO GALVAO DE CARVALHO SOUZA, matrícula 97207, do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Fabio Jose Bittencourt Araujo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 841 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 841, DE 2 DE MAIO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LUANNA MAIA DE ANDRADE LIMA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 840 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 840, DE 2 DE MAIO DE 2022. Deseficaciza Portaria. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar a Portaria nº 609, de 29 de março de 2022, que designou PATRICIA KATHARINA DOS SANTOS FONTAN para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital, em razão da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 839 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 839, DE 2 DE MAIO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, JÉSSICA DE SOUZA BATISTA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento 3° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 838 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 838, DE 2 DE MAIO DE 2022. Deseficaciza Portaria. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar a Portaria nº 618, de 30 de março de 2022, que designou JOÃO MARCOS FRANCISCO SAMPAIO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Especial Cível e Criminal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, em razão da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 837 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 837, DE 2 DE MAIO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, THAIANE FERRAZ TORRES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento 12° Juizado Especial Cível e Criminal dos Acidentes de Trânsito da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo |
