Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 836 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 836, DE 2 DE MAIO DE 2022. Deseficaciza Portaria. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar a Portaria nº 610, de 29 de março de 2022, que designou MYLENA UCHÔA NASCIMENTO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento 12° Juizado Especial Cível e Criminal dos Acidentes de Trânsito da Comarca da Capital, em razão da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 835 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 835, DE 2 DE MAIO DE 2022. Prorroga portaria. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 65-591/2022, de 29 de abril de 2022; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria n° 229, de 1° de fevereiro de 2022, que designou a Juíza de Direito AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Vara do Único da Comarca de Girau do Ponciano, para auxiliar a 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão dos trabalhos do Projeto Justiça Efetiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 834 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 834, DE 2 DE MAIO DE 2022. Lotação de servidora. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora KALLYNA MILLENA BISPO LESSA, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, na 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 833 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA N° 833, DE 2 DE MAIO DE 2022. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 11-264/2022; RESOLVE: Art. 1° Lotar os Juízes Leigos abaixo relacionados nas unidades designadas para exercerem suas funções no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas: JUÍZES LEIGOS LOTAÇÃO FLAVIA BASTO DOS SANTOS 9° Juizado Especial Cível da Capital PHILLIPY RICARDO RIBEIRO DE LIRA PEREIRA Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 832 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 832, DE 2 DE MAIO DE 2022. Designa para função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LÍDIA ROBERTA MELO VASCONCELOS para exercer a função de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 831 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 831, DE 2 DE MAIO DE 2022. Dispensa da função, temporária, de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/6271, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANA WANDERLEY TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula 96699, da função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 830 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 830, DE 02 DE MAIO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, BÁRBARA BASTO DOS SANTOS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 829 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 829, DE 02 DE MAIO DE 2022. Dispensa de conciliadora. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/7100, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, FERNANDA ROSENDO VIEIRA PEIXOTO, matrícula 98016, lotada no Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas, com efeitos retroativos a 04.04.2022. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 828 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 828, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada ADRIANA CARLA FEITOSA MARTINS, titular do 9.º Juizado Especial Cível da Capital, estará de licença para tratamento de saúde nos dias 26/04 a 05/05/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/6520; CONSIDERANDO que o substituto legal, o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, titular do 3.º Juizado Especial Cível da Capital, estará de férias no período de 02 a 21/05/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA, titular do 11.º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 9.º Juizado Especial Cível da Capital, em virtude da licença para tratamento de saúde da magistrada ADRIANA CARLA FEITOSA MARTINS, no período de 02 a 05/05/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 827 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 827, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, titular do 3.º Juizado Especial Cível da Capital, estará de férias no período de 02 a 21/05/2022; CONSIDERANDO que a substituta legal, a magistrada ADRIANA CARLA FEITOSA MARTINS, titular do 9.º Juizado Especial Cível da Capital, estará de licença para tratamento de saúde nos dias 26/04 a 05/05/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/6520, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada DENISE LIMA CALHEIROS, titular do 6.º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 3.º Juizado Especial Cível da Capital, em virtude das férias do magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, no período de 02 a 05/05/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 826 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 826, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na 17.ª Vara Criminal da Capital. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 17ª Vara da Criminal da Capital, em 28/04/2022 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 264-283/2022, que averbou suspeição para atuar nos Processos n.º 0500089-71.2019.8.02.0000 e 0500039-45.2019.8.02.0000, em trâmite regular na referida unidade judiciária; RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15.ª Vara Cível da Capital, para atuar nos Processos n.º 0500089-71.2019.8.02.0000 e 0500039-45.2019.8.02.0000, com trâmite regular na 17ª Vara da Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 825 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 825, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, estará de licença para tratamento de saúde pelo período de 30 (trinta dias), a partir do dia 27.04.2022. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em virtude da licença para tratamento de saúde da magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 27 de abril de 2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 27 de abril de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 824 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 824, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada LIGIA MONT ALVERNE JUCA SEABRA, titular da Comarca de São Sebastião, estará de férias no período de 01 a 20/05/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em virtude das férias da magistrada LIGIA MONT ALVERNE JUCA SEABRA, titular da referida unidade judiciária, no período de 01 a 20/05/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de maio de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 823 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 823, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela da 2.ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo, ainda estará em gozo de férias no período de 02 a 07/05/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2.ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo, em virtude das férias da magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela unidade judiciária, no período de 02 a 07/05/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 822 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 822, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado GERALDO CAVALCANTE AMORIM, titular da 9.ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, estará de férias no período de 02 a 21/05/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4.ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9.ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, em virtude das férias do magistrado GERALDO CAVALCANTE AMORIM, titular da referida unidade judiciária, no período de 02 a 21/05/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 821 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 821, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARCLI GUIMARÃES DE AGUIAR, titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo, estará de férias no período de 02 a 31/05/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1.ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo, em virtude das férias da magistrada MARCLI GUIMARÃES DE AGUIAR, titular da referida unidade judiciária, no período de 02 a 31/05/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 820 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 820, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, Titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria n.º 1.044, de 26 de maio de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, que designou o magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, Titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela da Comarca de Cacimbinhas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 819 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 819, DE 28 DE ABRIL DE 2022. Designa servidores para prestarem serviço extraordinário em Ação Itinerante. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando nº 31-223/2022; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, CESAR UCHOA BOTELHO e VALDIR DA SILVA SANTOS para prestarem serviço extraordinário, na habilitação do Casamento Coletivo, que se realizará no dia 30 (trinta) de abril de 2022 (sábado), na Escola Gustavo Paiva, situada no Conj. Barnabé Oiticica, Mata do Rolo, Rio Largo – AL, a partir das 7h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 818 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 818, DE 28 DE ABRIL DE 2022. Prorroga portaria. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 62-591/2022, de 27 de abril de 2022; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria n° 1805, de 30 de setembro de 2021, de modo a estender a atuação do magistrado RAUL CABUS, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, até a data de 15 de maio de 2022, em razão da designação do Projeto Justiça Efetiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 817 | 11/04/2022 | Revogada | Lotar Conciliadora. | Baixar Arquivo |
