Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 796 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 796, DE 26 DE ABRIL DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/6225; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor VICTOR EMANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 96676, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria – FCCS1, no Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, nos períodos de 28.03.2022 a 11.04.2022 e 02.05.2022 a 16.05.2022, durante férias regulamentares da servidora ISADORA LOUISE DANTAS DE BRITO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 28.03.2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 795 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 795, DE 26 DE ABRIL DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Diretora Adjunta da Tecnologia e da Informação, DSE-1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/6345; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANA SANTOS DE MORAES, matrícula 87763, para exercer, em substituição, a função de Diretora Adjunta da Tecnologia e da Informação, DSE-1, durante férias, ausências e impedimentos do servidor JOSE BAPTISTA DOS SANTOS NETO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 26.04.2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 794 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 794, DE 26 DE ABRIL DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUCAS GAMA BARBOSA, matrícula 93193, do cargo, em comissão, de Médico, DS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 793 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 793, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Revoga a Portaria nº 692/2022. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 692, de 04 de abril de 2022, que designou a servidora APARECIDA CRISTIANE VITORINO DE MOURA, matrícula 96998, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1 na Vara Única da Comarca de Messias, no período de 02.05.2022 a 31.05.2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 792 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 792, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na 2.ª Vara da Comarca de Porto Calvo. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em 20/04/2022 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio dos Ofícios nº 115-351/2022 e 116-351/2022, que averbou suspeição para atuar nos Processos n.º 0700274-67.2022.8.02.0050 e 0700258-16.2022.8.02.0050, em trâmite regular na 2.ª Vara da Comarca de Porto Calvo; CONSIDERANDO que a sua substituta legal, a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, também averbou suspeição para processar e julgar os autos, consoante se observa nos expedientes acima especificados, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para atuar nos Processos n.º 0700274-67.2022.8.02.0050 e 0700258-16.2022.8.02.0050, com trâmite regular na 2.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 790 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 790, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Supervisora Judiciária. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/6129; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA TENORIO ARAUJO DE BARROS, matrícula 97131, para exercer, em substituição, a função de Supervisora Judiciária, SJ-GDTJ, no Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, no período de 25.04.2022 a 04.05.2022, durante as férias regulamentares da servidora KATIANE LAMENHA EVARISTO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 785 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA N° 785, DE 19 DE ABRIL DE 2022. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2021/2006, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 12.04.2022, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e ainda, o art. 33, da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora excepcionalmente estável no serviço público MARIA ANTÔNIA SANTOS FURTADO, matrícula 600, com proventos integrais equivalentes ao padrão remuneratório do cargo de Analista Judiciário, Classe B, Padrão 6, e paridade com os servidores ativos. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 784 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 784, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, no Juízo de Direito da 15.ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 783 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA N° 783, DE 19 DE ABRIL DE 2022. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2021/2618, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 12.04.2022, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e ainda, o art. 33, da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora excepcionalmente estável no serviço público LUCIANA MEDEIROS LUNA FREITAS, matrícula 27.600, com proventos integrais equivalentes ao padrão remuneratório do cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, e paridade com os servidores ativos. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 782 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 782, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Cessão de servidora. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/2835, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a cessão da servidora JULIANA PASCHOAL GONCALVES, matrícula 97000, ocupante do cargo, efetivo, de Técnica Judiciária – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de exercer suas atividades junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, em obediência ao regramento constante no Termo de Cooperação Técnica nº 006/2022, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 781 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 781, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrado para homologar os acordos realizados no CEJUSC/AL. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o ofício nº 42-628/2022, de 19 de abril de 2022, encaminhado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos – NUPEMEC, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, Titular da 17ª Vara Criminal da Capital, para homologar os acordos realizados nos Centros Judiciais de Soluções de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/AL dos cartórios extrajudiciais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 780 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 780, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 23.04.2022 e 24.04.2022 DENISE FLORES VERGETI DE SIQUEIRA ARAUJO MARCIO FELIPE AGUIAR OMENA DIANA DE BULHOES JOBIM JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA LIMA CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 779 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 779, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 23.04.2022 e 24.04.2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 778 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 778, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 21.04.2022 ADRIANA MOTA ALCIDES FELIPE ROSA DA SAILVA ANDRESSA CANDIDO TAVARES DA COSTA ANA LAURA REIS DE AMORIM LISBOA CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 777 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 777, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O DECANO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no dia 21.04.2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Decano do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 776 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 776, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/5715, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JULIA CAROLINA SANTOS MOREIRA para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 2ª Entrância, CJ-8, lotando-a na Comarca de Murici Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 775 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 775, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Prorroga portaria. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 58-591/2022, de 14 de abril de 2022; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria n° 1677, de 21 de setembro de 2021, de modo a estender a atuação do magistrado RAUL CABUS, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela, na 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, até o dia 30.06.2022, em razão da designação do Projeto Justiça Efetiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 773 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 773, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrada para assumir a Coordenação do CEJUSC/AL da Comarca de São Miguel dos Campos. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito VILMA RENATA JATOBA DE CARVALHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para assumir a coordenação do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/AL da referida Comarca, em substituição a Juíza de Direito JOYCE ARAUJO FLORENTINO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 772 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 772, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Progressão de servidor. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/4411; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) LUCIANA LIMA SANTOS, com matrícula 89639, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0736168-91.2021.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/4411. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2022. . Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 771 | 11/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 771, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Altera a composição do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/AL. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/AL, para substituir a Juíza LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO, pela juíza NIRVANA COELHO BERNARDES DE MELLO, na qualidade de Juíza Coordenadora do Setor Pré-Processual. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo |
