Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1478 30/07/2024 Vigente Dispensa da função temporária de Contadora do Poder Judiciário de Alagoas. Baixar Arquivo
1477 30/07/2024 Vigente Lotação. Baixar Arquivo
1476 30/07/2024 Exaurida Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. Baixar Arquivo
Resolução 33 30/07/2024 Vigente DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 32 30/07/2024 Vigente DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL EM CANAPI, AUTORIZA O INÍCIO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS NOS PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL DE CANAPI, SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E PORTO DE PEDRAS, E DESATIVA O POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
1475 29/07/2024 Exaurida REFORMULA A PORTARIA Nº 479, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023, ACERCA DA FUNÇÃO DE MEMBROS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL (AL) DO FÓRUM NACIONAL DA SAÚDE DO CNJ PARA O BIÊNIO 2023/2024. Baixar Arquivo
1474 29/07/2024 Exaurida Altera, em parte, a Portaria nº 1439/2024. Baixar Arquivo
1473 29/07/2024 Revogada Nomeação. Baixar Arquivo
1471 29/07/2024 Vigente Progressão de servidor. Baixar Arquivo
1470 29/07/2024 Vigente Institui comissão de valorização ao Magistrado(a) aposentado(a) e preparação à aposentadoria. Baixar Arquivo
1469 29/07/2024 Exaurida Designa Auxiliar de Saúde Bucal para atuar no Poder Judiciário de Alagoas. Baixar Arquivo
1468 29/07/2024 Revogada Nomeação. Baixar Arquivo
1466 29/07/2024 Exaurida Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Baixar Arquivo
1465 29/07/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1464 29/07/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo
1463 29/07/2024 Vigente Renovação de cessão de servidora. Baixar Arquivo
1462 29/07/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1461 29/07/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1472 26/07/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo
1467 26/07/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo


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