Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1478 | 30/07/2024 | Vigente | Dispensa da função temporária de Contadora do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1477 | 30/07/2024 | Vigente | Lotação. | Baixar Arquivo | |
| 1476 | 30/07/2024 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 33 | 30/07/2024 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 32 | 30/07/2024 | Vigente | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL EM CANAPI, AUTORIZA O INÍCIO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS NOS PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL DE CANAPI, SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E PORTO DE PEDRAS, E DESATIVA O POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 1475 | 29/07/2024 | Exaurida | REFORMULA A PORTARIA Nº 479, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023, ACERCA DA FUNÇÃO DE MEMBROS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL (AL) DO FÓRUM NACIONAL DA SAÚDE DO CNJ PARA O BIÊNIO 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 1474 | 29/07/2024 | Exaurida | Altera, em parte, a Portaria nº 1439/2024. | Baixar Arquivo | |
| 1473 | 29/07/2024 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 1471 | 29/07/2024 | Vigente | Progressão de servidor. | Baixar Arquivo | |
| 1470 | 29/07/2024 | Vigente | Institui comissão de valorização ao Magistrado(a) aposentado(a) e preparação à aposentadoria. | Baixar Arquivo | |
| 1469 | 29/07/2024 | Exaurida | Designa Auxiliar de Saúde Bucal para atuar no Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1468 | 29/07/2024 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 1466 | 29/07/2024 | Exaurida | Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. | Baixar Arquivo | |
| 1465 | 29/07/2024 | Vigente | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 1464 | 29/07/2024 | Vigente | Deseficacização. | Baixar Arquivo | |
| 1463 | 29/07/2024 | Vigente | Renovação de cessão de servidora. | Baixar Arquivo | |
| 1462 | 29/07/2024 | Vigente | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 1461 | 29/07/2024 | Vigente | Exoneração. | Baixar Arquivo | |
| 1472 | 26/07/2024 | Vigente | Deseficacização. | Baixar Arquivo | |
| 1467 | 26/07/2024 | Vigente | Deseficacização. | Baixar Arquivo |
