Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 705 | 07/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 705, DE 6 DE ABRIL DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 09 e 10 de abril de 2022 ALINE MONTEIRO DE ARAUJO CHIARA MONICA PEREIRA BARBOSA LIRIAN RAFFAELLA MARQUES TENORIO TORRES BRUNO JOSE LINS SANTOS ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA CRISTIANA DE MELO LEITE Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 694 | 05/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 694, DE 4 DE ABRIL DE 2022. Altera a composição do Conselho Estadual da Magistratura do Poder Judiciário de Alagoas. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Conselho Estadual da Magistratura no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, para substituir, em razão de licença médica, o Desembargador SEBASTIAO COSTA FILHO, pelo Desembargador ALCIDES GUSMAO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 642 | 05/04/2022 | Vigente | PORTARIA N° 642, DE 31 DE MARÇO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/4540, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, JOAO MURILO DE NOVAES MARQUES, matrícula 97952, da função, temporária, de mediador do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 683 | 04/04/2022 | Revogada | Designa magistrado para presidir a Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS). | Baixar Arquivo | |
| 681 | 04/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 681, DE 1° DE ABRIL DE 2022. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a portaria nº 617/2022, com o objetivo de incluir o servidor CARLOS ROBERTO RODRIGUES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2 | 04/04/2022 | Exaurida | Transmissão de cargo. | Baixar Arquivo | |
| 789 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 789, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, TACYANE CARDOSO SILVA DE SOUZA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 788 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 788, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Deseficaciza Portaria. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 501, de 15 de março de 2022, que designou YURI BALBINO CERQUEIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 786 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 786, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Altera Portaria a composição da equipe de trabalho designada para compor o mutirão de julgamento de processos no gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 1.819, de 4 de outubro de 2021, que instituiu equipe de trabalho para compor mutirão de julgamento de processos no gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, bem como a Portaria n° 2.286, de 16 de dezembro de 2021, que prorrogou o referido trabalho. RESOLVE: Art. 1° Alterar a composição da equipe de trabalho designada para compor o mutirão de julgamento de processos no gabinete da Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, para substituir a servidora SILVIA DE ARAUJO SOARES, matrícula 97548, pela servidora NATHALIA MARIA COUTO DE SOUZA, matrícula 94790. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 21.03.2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 752 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 752, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Designa servidor para a Função de Encarregado de Expedição de Autos Judiciários – FGDS – 1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, KLISTENES SILVA LESSA SANTOS, matrícula 88590, ocupante do cargo, efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado na Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas - DAGP, para a Função de Encarregado de Expedição de Autos Judiciários – FGDS-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 751 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 751, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Designa servidora para a Função Comissionada Estratégica – FCE-4. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ERIKA SILVA DOS SANTOS SOARES, matrícula 96079, servidora requisitada, lotada no Departamento Financeiro de Pessoal - DEFIP, para a Função Comissionada Estratégica – FCE-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 750 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 750, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Dispensa servidora da Função de Encarregado de Expedição de Autos Judiciários – FGDS-1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ERIKA SILVA DOS SANTOS SOARES, matrícula 96079, servidora requisitada, lotada no Departamento Financeiro de Pessoal - DEFIP, da função de Encarregada de Expedição de Autos Judiciários – FGDS-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 748 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 748, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Dispensa servidora da Função Comissionada Estratégica – FCE-4. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, FERNANDA LUIZA DE ALBUQUERQUE BRASIL LINS, matrícula 92619, ocupante do cargo, efetivo, de Técnica Judiciária – Área Administrativa, lotada no Departamento Financeiro de Pessoal - DEFIP, da Função Comissionada Estratégica – FCE-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 747 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 747, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Designa Subdiretor-Geral para Plantão de 2° Grau. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor WALTER DA SILVA SANTOS, matrícula n° 92601, ocupante do cargo, em comissão, de Subdiretor-Geral, para autuar no Plantão de 2° Grau de Jurisdição no período de 13.04.2022 a 17.04.2022. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 745 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 745, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOÃO VICTOR SARMENTO COSTA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 744 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 744, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a Função Comissionada Estratégica - FCE-3. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/5482; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ALESSANDRA MOREIRA CAMPOS, matrícula 93897, para exercer, em substituição, a Função Comissionada Estratégica - FCE-3, na Subdireção-Geral, no período de 11.04.2022 a 22.04.2022, durante as férias regulamentares da servidora KARINNE DE MEDEIROS DUARTE. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 11.04.2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 743 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 743, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/5451, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, GRACIELA FARIAS BRAZ, para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 21ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 742 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 742, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/5451, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GRACIELA FARIAS BRAZ, matrícula 92375, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 2ª Entrância, CJ-8, da Vara Única da Comarca de Murici. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 741 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 741, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/5451, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOÃO VICTOR SARMENTO COSTA, matrícula 97884, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 21ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 740 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 740, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/5383, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, SARA JAMILLE PEREIRA COSTA FLORISBAL, ocupante do cargo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, lotando-a na 19ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo |
