Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 739 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 739, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/5383, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora SARA JAMILLE PEREIRA COSTA FLORISBAL, matrícula 92501, ocupante do cargo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 738 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 738, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/5404, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, THITTO ERISONN ALVES DE AMORIM para o cargo, de Assessor de Juiz, de 2ª Entrância, CJ-8, do 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 737 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 737, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Altera Portaria a composição da equipe de trabalho designada para compor o mutirão de julgamento de processos no gabinete do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o memorando n° 18-325/2022, de 8 de abril de 2022, subscrito pelo Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo; RESOLVE: Art. 1° Alterar a composição da equipe de trabalho designada para compor o mutirão de julgamento de processos no gabinete do Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, pra substituir o servidor ELOY MELO JUNIOR, matrícula 90593, pelo servidor TIAGO CALHEIROS MALTA, matrícula 87975 Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06.04.2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 736 | 01/04/2022 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 734 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 734, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O DECANO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, Vice-Presidente deste Tribunal, no exercício da Presidência, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 13.04.2022 a 17.04.2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Decano do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 733 | 01/04/2022 | Vigente | Lotar os Juízes Leigos abaixo relacionados nas unidades designadas para exercerem suas funções no âmbito de Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 732 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 732, DE 8 DE ABRIL DE 2022. Altera a composição da equipe que atua nas análises contábeis das requisições de precatórios apresentados ao Tribunal de Justiça. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 686, de 1° de abril de 2022, que designou a composição da equipe que atua nas análises contábeis das requisições de precatórios apresentados ao Tribunal de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da equipe que atua nas análises contábeis das requisições de precatórios apresentados ao Tribunal de Justiça, para substituir, a pedido, o servidor GUILHERME ROSSILHO, matrícula n° 93075, pelo servidor IURY DE OLIVEIRA AMORIM, matrícula 96158. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 731 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 731, DE 8 ABRIL DE 2022. Designa servidores para prestarem serviço extraordinário. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência,no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário no período de 09.04.2022 e 17.04.2022 (recesso de semana santa), em razão da realização de serviços de manutenção neste Poder. SERVIDOR MATRÍCULA CLAUDIA LOPES LISBOA SOUZA 59134 JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL 93006 KELLY CRISTIANE ARAUJO PEPEU 90369 RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA 93081 JOAO BATISTA QUEIROZ FERRO 96436 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 730 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 730, DE 08 DE ABRIL DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/5318; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA MARIA DE SOUZA, matrícula 5848, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Quebrangulo, no período de 14.03.2022 a 12.04.2022, durante as férias regulamentares da servidora CICERA TOMAZ CASSIANO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 14.03.2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 729 | 01/04/2022 | Revogada | Cessão de servidora. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/13584, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a cessão do servidor NATALIA VILA NOVA ALVES DE LIMA, matrícula 95652, ocupante do cargo, efetivo, de Técnica Judiciária – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de exercer suas atividades junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, em obediência ao regramento constante no Termo de Cooperação Técnica nº 006/2022, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 728 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 728, DE 08 DE ABRIL DE 2022. Renovação de cessão de servidora. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/1005, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora RENATA CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS E PAULA GUIMARAES, Técnica Judiciária – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos a partir de 08 de abril de 2022, a fim de ocupar o cargo em comissão de Assessor Jurídico junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com ônus quanto à remuneração do cargo em comissão para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos termos dispostos no art. 9º, § 1º da Resolução TJAL nº 08/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 727 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 727, DE 7 DE ABRIL DE 2022. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear TACIANA DA CUNHA LUCENA FELIX para o cargo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 726 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 726, DE 07 DE ABRIL DE 2022. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/5275; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 595, de 24 de março de 2022, que nomeou JÉSSICA DE MENEZES GIMENEZ para o cargo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoa, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 725 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA N° 725, DE 7 DE ABRIL DE 2022. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2021/4555, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 29.03.2022, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 25, da Lei Complementar nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerando a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o Art. 7º, da EC nº 41/2003, conceder aposentadoria compulsória ao servidor excepcionalmente estável no serviço público RENATO LUIZ DA SILVA, com proventos integrais equivalentes ao padrão remuneratório do cargo de Analista Judiciário, Classe B, Padrão 6, e paridade com os servidores ativos. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 724 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 724, DE 6 DE ABRIL DE 2022. Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, matrícula 95800, no Departamento de Gestão de Contratos (DGC), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 723 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 723, DE 6 DE ABRIL DE 2021. Designa magistrada para exercer a superintendência do Fórum da Infância e Juventude da Capital. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada MARIA LUCIA DE FATIMA BARBOSA PIRAUÁ, titular da 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude, para exercer a superintendência do Fórum da Infância e Juventude da Capital, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2° Fica revogada a Designação do magistrado NEY COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA da referida superintendência. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 722 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 722, DE 6 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Cajueiro, estará de férias no período de 16/04 a 05/05/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado PHILIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, titular da Comarca de Capela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em virtude das férias da magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 16/04 a 05/05/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 721 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 721, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa magistrada para atuar em processo em trâmite na Comarca de Campo Alegre. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício n.º 90-7/2022, que declarou impedimento para atuar nos autos 0700438-32.2020.8.02.0008; CONSIDERANDO que o Juízo de Direito da Comarca de Anadia, substituto legal natural da Comarca de Campo Alegre, tem como magistrada designada, para responder, excepcional e cumulativamente, a Juíza de Direito acima citada, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para atuar nos autos 0700438-32.2020.8.02.0008, com trâmite regular na Comarca de Campo Alegre, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 720 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 720, DE 06 DE ABRIL DE 2022. Institui Grupo de trabalho para tratar da transição administrativa do Fundo Especial do Registro Civil – FERC. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 8.401, de 09 de abril de 2021, que reestrutura e amplia o Fundo Especial do Registro Civil – FERC, passando a denominá-lo Fundo Especial Notarial e Registral – FUNOREG, destinado a financiar a gratuidade de atos notariais e registrais, e adota providências correlatas. RESOLVE: Art. 1º Institui Grupo de trabalho para tratar das adaptações necessárias do disposto na Lei Estadual nº 8.401, de 09 de abril de 2021, da transição administrativa do Fundo Especial do Registro Civil – FERC, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, com a seguinte composição: I – ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, Juiz Auxiliar da Presidência; II – ANDRE LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Juiz Presidente do FUNOREG; III – JOSE LEOMIR DA SILVA SANTOS, Contador Chefe do Departamento Financeiro do FUNJURIS; IV – RENATO BARBOSA PEDROSA FERREIRA, Diretor da Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças - DICONF V – LUCAS PETRONIO OLIVEIRA SOUZA, Analista Judiciário - Apoio Especializado / Contabilidade da Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças - DICONF; VI – FILIPE LOBO GOMES, Procurador Geral; VII – PAULO VITORIO CAVALCANTE FILHO, Analista Judiciário - Área Administrativa da DIACI; VIII – ARETHA RODRIGUES SCHULZ TENORIO, Técnico Judiciário - Área Administrativa da DIACI; e IX - CLOVIS GOMES DA SILVA CORREIA, Assessor Chefe da APMP. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 719 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA N° 719, DE 06 DE ABRIL DE 2022. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/5050, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, JAQUELINE DA SILVA LIMA, matrícula 96790, da função, temporária, de Assistente Social do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo |
