Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 697 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 697, DE 4 DE ABRIL DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 2.ª Vara da Comarca de Porto Calvo. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em 31/03/2022 comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 87-351/2022, que figura como parte autora no Processo n.º 0000054-13.2022.8.02.0050, em trâmite regular na 2.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, o que o torna impedido de atuar em processo que seja parte, consoante disciplina do artigo 144, IV, do CPC; CONSIDERANDO que a sua substituta legal, Dra. LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, averbou suspeição para processar e julgar os autos, consoante se observa no expediente acima especificado, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, para atuar no Processo n.º 0000054-13.2022.8.02.0050, com trâmite regular na 2.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 696 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 696, DE 4 DE ABRIL DE 2022. Substituição de servidora. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Portaria n° 608, de 28 de março de 2022, que convocou servidores para atuarem no Projeto Justiça Efetiva, para substituir a servidora GLAUCIA REJANE DE JESUS SILVA, pela servidora LAISE VITAL DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 695 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 695, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Institui Comitê Gestor Estadual da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n.º 335/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, integrando os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ); CONSIDERANDO a Portaria n.º 252, de 18 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Rede de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), estabelecendo no art. 8º que os tribunais devem constituir Comitês Gestores locais para as ações previstas na PDPJ-Br; CONSIDERANDO a importância da criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro por facilitar a convergência de esforços com identidade única do Judiciário Nacional; RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que tem as seguintes atribuições: I - avaliar as necessidades de evolução e correção dos microsserviços e módulos da PDPJ-Br; II - propor a organização da estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos, que será responsável pelo atendimento de primeiro e segundo níveis; III - divulgar as ações da PDPJ-Br no âmbito da respectiva jurisdição; IV - apresentar ao Comitê Gestor Nacional a proposta de plano de ação para a implantação da PDPJ-Br no tribunal; V - acompanhar a execução do plano de ação, avaliando se as atividades desenvolvidas estão adequadas e em consonância com o planejamento; VI - acompanhar a execução do plano de ação, avaliando se as atividades desenvolvidas estão adequadas e em consonância com o planejamento; VII - monitorar e avaliar periodicamente os resultados do plano de implementação, com vistas a melhor a sua qualidade, eficiência e eficácia, bem como aprimorar a execução e corrigir eventuais falhas identificadas. Art. 2º O Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, contará com a seguinte composição: I – o Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, na qualidade de Coodenador; II – o Juiz de Direito CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS; III – o Secretario Geral da Corregedoria MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO; IV – o Diretor Adjunto Tecnologia da Informação JOSE BAPTISTA DOS SANTOS NETO; V - o Secretário Especial da Presidência EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA; VI – um Promotor de Justiça, do Ministério Público, indicado pelo Procurador Geral do Ministério Público Estadual; VII – um Defensor Público, da Defensoria Pública Estadual, indicado pelo Defensor Público-Geral; VIII – um Procurador de Justiça, do Ministério Público, indicado pelo Procurador-Geral Justiça do Ministério Público Estadual; IX – um Advogado, indicado pela Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul; § 1º O Comitê deliberará sempre por maioria simples de seus membros. § 2º O Comitê será presidido pelo Desembargador designado pela Presidência e, nos seus impedimentos, pelo Diretor Adjunto Tecnologia da Informação. § 3º Os integrantes do Comitê poderão indicar seus substitutos que os representarão nas reuniões, em caso de ausência. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 693 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 693, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Altera Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/4591, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JASIELITON BERNARDO DO NASCIMENTO, matrícula 97912, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, 1ª Entrância, CJ-9, na Vara Única da Comarca de Maribondo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência PORTARIA Nº 693, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Altera Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/4591, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JASIELITON BERNARDO DO NASCIMENTO, matrícula 97912, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, 1ª Entrância, CJ-9, na Vara Única da Comarca de Maribondo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 692 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 692, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/4697; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora APARECIDA CRISTIANE VITORINO DE MOURA, matrícula 96998, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Messias, no período de 02.05.2022 a 31.05.2022, durante as férias regulamentares do servidor JOSE SERGIO DOS SANTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 691 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 691, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/4432; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ELICARLOS DE JESUS RAMOS, matrícula 89094, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 4ª Vara da Comarca de Penedo, durante as férias, licenças, impedimentos e faltas regulamentares do servidor MAURICIO DOS SANTOS BARBOZA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 690 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 690, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Designa servidora para a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/4413; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, BELISA TUPINIQUIM FONTES GOMES, matrícula 95933, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotada na Vara Única da Comarca de Taquarana, para a função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 689 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 689, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Dispensa servidora da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2022/4413, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, SEBASTIANA CICERA SANTOS, matrícula 1886, ocupante do cargo de Analista Judiciária – Área Judiciária, lotada na Vara Única da Comarca de Taquarana, da função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 688 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 688, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Diretor da Biblioteca Geral, DS-1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/4354; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, matrícula 92579, para exercer, em substituição, a função de Diretor da Biblioteca Geral, DS-1, na Escola Superior da Magistratura – ESMAL, no período de 18.04.2022 a 27.04.2022, durante as férias regulamentares da servidora MIRIAN FERREIRA ALVES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 687 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 687, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Diretora da Biblioteca Geral, DS-1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/4353; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CAROLINA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO, matrícula 94247, para exercer, em substituição, a função de Diretora da Biblioteca Geral, DS-1, na Escola Superior da Magistratura – ESMAL, no período de 04.04.2022 a 14.04.2022, durante as férias regulamentares da servidora MIRIAN FERREIRA ALVES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04.04.2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 682 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 682, DE 1º DE ABRIL DE 2022. Altera a composição e a Coordenação Administrativa da comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário – FUNJURIS. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição e a Coordenação Administrativa da comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS), para substituir, a pedido, o magistrado WLADEMIR PAES DE LIRA, pelo magistrado KLEBER BORBA ROCHA, sem prejuízo de suas funções. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 680 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 680, DE 1º DE ABRIL DE 2022. Altera a composição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação no Poder Judiciário do Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação no Poder Judiciário do Estado de Alagoas, para substituir, a pedido, o Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, pelo Juiz Auxiliar da Presidência DIEGO ARAUJO DANTAS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 679 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 679, DE 1º DE ABRIL DE 2022. Altera a composição do Grupo de Trabalho designado para fins de cumprimento à Resolução n° 395/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho designado para fins de Cumprimento à Resolução n° 395/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para substituir, a pedido, o Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, pelo Juiz Auxiliar da Presidência DIEGO ARAUJO DANTAS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 678 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 678, DE 1º DE ABRIL DE 2022. Altera a composição da Comissão de Teletrabalho do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Teletrabalho do Poder Judiciário de Alagoas, para substituir, a pedido, o Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, pelo Juiz Auxiliar da Presidência DIEGO ARAUJO DANTAS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 677 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 677, DE 1° DE ABRIL DE 2022. Altera a composição da Coordenadoria de Direitos Humanos – CDH no âmbito do poder judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Coordenadoria de Direitos Humanos – CDH no âmbito do poder judiciário, para substituir, a pedido, Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, pelo Juiz Auxiliar da Presidência DIEGO ARAUJO DANTAS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 676 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 676, DE 1° DE ABRIL DE 2022. Altera a composição da Comissão Administrativa Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Lei nº 7.889/2017 para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Administrativa Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Lei nº 7.889/2017 para o biênio 2021/2022, para substituir, a pedido, o Juiz de Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, pelo Juiz Auxiliar da Presidência DIEGO ARAUJO DANTAS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 675 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 675, DE 1° DE ABRIL DE 2022. Altera a composição da comissão de Segurança do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da comissão de Segurança do Poder Judiciário de Alagoas, , para substituir, a pedido, o Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, pelo Juiz Auxiliar da Presidência DIEGO ARAUJO DANTAS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 674 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 674, DE 1° DE ABRIL DE 2022. Altera a composição da comissão designada para dar cumprimento ao relatório de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da comissão instituída para dar cumprimento ao relatório de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, para designar o Juiz Auxiliar da Presidência DIEGO ARAUJO DANTAS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 673 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 673, DE 1° DE ABRIL DE 2022. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a portaria nº 617/2022, com o objetivo de incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 671 | 01/04/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 671, DE 1° DE ABRIL DE 2022. Designa servidor para prestar serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CLAUDIONOR SOARES, matrícula 93507, para prestar serviço extraordinário, nos termos das Resoluções TJAL n.° 20/2017 e 13/2018, em razão das suas atividades desempenhadas no setor de Manutenção do Poder Judiciário de Alagoas, que faz com que ele exceda à jornada ordinária de trabalho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo |
