Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 610 | 29/03/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 610, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, MYLENA UCHÔA NASCIMENTO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento 12° Juizado Especial Cível e Criminal dos Acidentes de Trânsito da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 609 | 29/03/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 609, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, PATRICIA KATHARINA DOS SANTOS FONTAN para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 5 | 29/03/2022 | Exaurida | REGULAMENTA O INÍCIO DA ETAPA AZUL COM O RETORNO DAS ATIVIDADES 100% (CEM POR CENTO) PRESENCIAIS, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO. | Baixar Arquivo | |
| 597 | 25/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 597, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/4189, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, THIAGO DA ROCHA SOARES para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, lotando-o na 1ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 596 | 25/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 596, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria nº 587/2022, com o objetivo de incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 589 | 25/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 589, DE 23 DE MARÇO DE 2022 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/4118; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira da servidora SILVANETE SOPHIA SILVA DE SOUSA, com matrícula 88958, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0706283-95.2022.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que a servidora já obteve outras progressões anteriores por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/4118. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 587 | 24/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 587, DE 23 DE MARÇO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 26 e 27 de março de 2022 LAÉRCIO FERREIRA SANTANA AMANDA TOLEDO DE LIMA CAVALCANTI ROBERTA DE ALBUQUERQUE CARVALHO VITAL ADAUTO AMÂNCIO SILVA CICERA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO BANDEIRA YVES HENRIQUE CERQUEIRA ARRAES Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 564 | 23/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 564, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2018/14519; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LUZIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, servidora cedida, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas- ESMAL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 562 | 23/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 562, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Supervisor Judiciário, SJ-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 760-614/2022; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LIRIAN RAFFAELLA MARQUES TENORIO TORRES, matrícula 97985, para exercer, em substituição, a função de Supervisora Judiciário, SJ-GDTJ, no Gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior, durante as férias regulamentares, licenças e impedimentos da servidora ALINE MONTEIRO DE ARAUJO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 21.03.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 608 | 22/03/2022 | Exaurida | Convoca servidores para atuarem junto ao Projeto Justiça Efetiva. | Baixar Arquivo | |
| 607 | 22/03/2022 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7. | Baixar Arquivo | |
| 606 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 606, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/4232; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 385, de 22 de fevereiro de 2022, que designou PAULA MAYARA FERREIRA DAS NEVES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 12º Juizado Especial Cível e Criminal dos Acidentes de Trânsito da Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 605 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 605, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/4229; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 507, de 15 de março de 2022, que designou PAULA MAYARA FERREIRA DAS NEVES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível – Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 604 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 604, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Altera Portaria O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a portaria nº 1831/2022, com o objetivo de incluir os servidores ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS e ADRIANA MOTA ALCIDES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 603 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 603, DE 28 DE MARÇO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, MARÍLIA DE NOVAES MARQUES para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 602 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 602, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/3807, RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, ocupado por JOAO ANTONIO ALMEIDA ALVES, matrícula 95881, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 601 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 601, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Altera a composição da Comissão Licitação para construção de obras. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação para Construção de Obras do Poder Judiciário de Alagoas, para incluir a servidora CYNTHIA CRISTINA NAVARRO VERGETI. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 600 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 600, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, para substituir, a pedido, o servidor DANIEL SOUTO DÓRIA, pela servidora CYNTHIA CRISTINA NAVARRO VERGETI. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 599 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 599, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JEAN LOUIS BARBOSA ALLEGRINI, matrícula 98021, na 9ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 598 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 598, DE 25 DE MARÇO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo Administrativo Virtual nº 2022/4233, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, declarar a vacância do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ocupado por FERNANDA DE GOES BRITO DIAMANTARAS, matrícula 93402, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, VIII da Lei nº 5.247/1991. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
