Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 573 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA N° 573, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Convoca Juiz de Direito para exercer atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 1, § 1° e 2°, da Resolução TJAL n.° 7, de 10 de março de 2020, e no art. 143, § 1°, do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei 6.564, de 05 de janeiro de 2005), e arts. 37 e 38, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Convocar, ad referendum do Tribunal Pleno, com prejuízo de suas funções, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular do 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, em virtude do afastamento do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia 26 de março de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 572 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 572, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, THAÍS CAVALCANTE LÔBO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 571 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 571, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, BERONIO SANTOS FRIAS JUNIOR para o cargo, de provimento em comissão, de Secretário, SE-GDTJ, do gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 570 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 570, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ALINE AMORIM DO NASCIMENTO, matrícula n° 97932, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 569 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 569, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria n° 537/2022, que nomeou BERONIO SANTOS FRIAS JUNIOR para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário – ASJ/GDTJ, do gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 568 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 568, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ALINE AMORIM DO NASCIMENTO do cargo, em comissão, de Secretária, SE-GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 567 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 567, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Promoção por merecimento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão ordinária Administrativa realizada nesta data; RESOLVE: Art. 1º Promover, pelo critério de merecimento, a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci, de 1ª entrância, para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, de 2ª entrância. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 554 | 22/03/2022 | Vigente | PORTARIA N° 554, DE 18 DE MARÇO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar TÂNIA MARIA RODRIGUES SANTOS para atuar Pedagoga no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 82/2019, para exercer suas atividades junto à Equipe Multidisciplinar do Fórum da Capital. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 566 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 566, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/4064, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LARISSA IZABEL LEITE SOUSA para o cargo, em comissão, de Assessora de Juíza, CJ-7, de 3ª entrância, da 20ª Vara Cível da Capital Sucessões. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 22 de março de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 565 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 565, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/4064; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOÃO VICTOR LESSA GUIMARAES AZEVEDO, matrícula n° 97832, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-7, de 3ª entrância, da 20ª Vara Cível Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 563 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 563, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/11258, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor JOSE AUDALIO TENORIO FILHO, Analista Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 04 de janeiro de 2022, a fim de exercer o cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Finanças do Município de Belo Monte, com ônus para o Órgão cessionário quanto à remuneração do cargo comissionado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 561 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 561, DE 21 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/3728; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARLYSSON MARCIO CAMELO DE ARAUJO, matrícula 96578, ocupante do cargo de Técnico Judiciária – Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos a partir do dia 23 de março de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 559 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 559, DE 21 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JESSICA DE SOUZA BATISTA, matrícula 97828, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 558 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 558, DE 21 DE MARÇO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear RAUL BARROS LEITE para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 557 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 557, DE 21 DE MARÇO DE 2022. Dispensa magistrado das atribuições no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito JOSE MIRANDA SANTOS JUNIOR, das atribuições exercidas no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL.: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 556 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 556, DE 21 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LARISSA IZABEL LEITE SOUSA, matrícula n° 97845, Do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete – CG-GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 555 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 555, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/3859, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DIEGO SANTANA DE ARAUJO, matrícula 95001 do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 553 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 553, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/3981, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, KAROLLAINE DE MORAES SOUZA LIMA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado Alexandre Lenine de Jesus Pereira. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 552 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 552, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANA FLAVIA MOURA DE ALMEIDA NOGUEIRA DE SOUTO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 551 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 551, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CAMILA SILVA E LIMA, matrícula 97883, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
