Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 550 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 550, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DANIELA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE CABRAL para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 549 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 549, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DANIELA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE CABRAL, matrícula 97263, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 548 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 548, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JENNYFER NASCIMENTO SILVA, matrícula 96675, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 547 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 547, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, TAGORE NEVES DOS ANJOS BRANDAO DE ALMEIDA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário – ASJ/GDTJ, do gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 546 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 546, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, THAISE CHRISTINE FREITAS TORRES, matrícula 88360, ocupante do cargo de Analista Judiciária – Área Judiciária, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJ-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 545 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 545, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CHIARA MONICA PEREIRA BARBOSA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 544 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 544, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CHIARA MONICA PEREIRA BARBOSA, matrícula 94651 do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Boca da Mata. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 543 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 543, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANA LUISA COSTA MOREIRA, matrícula 97856, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 542 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 542, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, BRUNO JOSE LINS SANTOS para o cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, ASPJ-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 541 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 541, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE DOS SANTOS TENORIO, matrícula 97869, do cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, ASPJ-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 540 | 21/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 540, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/3945; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CARLO DANIEL CELESTINO MILITO, matrícula 92520, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 15ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, no período de 07.03.2022 a 28.03.2022, durante as férias regulamentares da servidora SIMONE MARIA LOPES MARINHO TORRES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 07.03.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 538 | 18/03/2022 | Revogada | Designar ANA PAULA ACIOLI LOPES para atuar como mediadora. | Baixar Arquivo | |
| 535 | 18/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 535, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSAFÁ PEREIRA DE MELO para o cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, AS-1, do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 513 | 18/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 513, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 15-591/2022, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo da Portaria nº 369, de 14 de fevereiro de 2022, por mais 30 dias. Art. 2º Retificar a composição da Portaria em epígrafe, constando os seguintes nomes: MARCELO RIBEIRO DE SOUSA, ANDRE CALDAS GOLDMAN, NATHALIA MARIA COUTO DE SOUZA, LARISSA EUGENIA OLIVEIRA DE MELO, LÍVIA RUSSO DUARTE CAMERINO e PHILIPE JOSÉ VASCONCELOS LOPES CALHEIROS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 511 | 18/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 511, DE 15 DE MARÇO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 93, II, alíneas “a”, “b”, “c” e “e”, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 166, III, e 171 a 178, da Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária de Alagoas), o art. 83, da Lei Complementar Federal nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN), a Resolução nº 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça e as Resoluções TJAL nº 01, de 10 de janeiro de 2012, e nº 38, de 12 de novembro de 2019, ambas do Tribunal de Justiça de Alagoas, considerando ainda, o que deliberou o Plenário desta Corte em Sessão Administrativa realizada nesta data, RESOLVE promover, pelo critério de merecimento, o magistrado IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 510 | 18/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 510, DE 15 DE MARÇO DE 2022. Revoga convocação de magistrado para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n° 2.348, de 20 de dezembro de 2021, que convocou o magistrado JOAO DIRCEU SOARES MORAES, Juiz Titular da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Sucessões, de 3ª entrância, com prejuízo de suas funções, para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, na vaga de desembargador a ser preenchida pelo critério de merecimento de juiz de direito integrante do Poder Judiciário Alagoano, nos termos do Regimento Interno e demais normativos de regência desta Corte de Justiça. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 508 | 18/03/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 508, DE 15 DE MARÇO DE 2022. Declara servidores estáveis no serviço público. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 16 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos de Avaliação de Estágio Probatório, bem como a deliberação da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, Estágio Probatório, Desenvolvimento da Carreira e de Acompanhamento do Programa Gestão por Competência dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas - COPEA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 e pela Resolução nº 11, de 24 de abril de 2018; RESOLVE: Art. 1º Declarar estáveis no serviço público os servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos, de provimento efetivo, de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, conforme dispõem o artigo 41 da Constituição Federal e artigo 16, §1º, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, de acordo com a tabela abaixo: Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 507 | 18/03/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 507, DE 15 DE MARÇO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, PAULA MAYARA FERREIRA DAS NEVES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 506 | 18/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 506, DE 15 DE MARÇO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear THAISSA PEREIRA DA SILVA para o cargo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 505 | 18/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 505, DE 15 DE MARÇO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/3739; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 472, de 09 de março de 2022, que nomeou ALAN PEREIRA ALVES para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoa, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
