Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 504 | 18/03/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 504, DE 15 DE MARÇO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, CASSIANE GERLÂNIA DOS SANTOS SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento 11° Juizado Especial Cível da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 503 | 18/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 503, DE 15 DE MARÇO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo administrativo nº 2022/3740, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DESEFICACIZAR a Portaria nº 427/2022, que designou BRUNO DE FARIAS CUNHA SEIXAS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento 11° Juizado Especial Cível da Capital. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 500 | 18/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 500, DE 15 DE MARÇO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo administrativo nº 2022/3574, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DESEFICACIZAR a Portaria nº 426/2022, que designou GENYCELIA SANTOS NASCIMENTO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 537 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 537, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, BERONIO FRIAS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário – ASJ/GDTJ, do gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 536 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 536, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, KAROLLAINE DE MORAES SOUZA LIMA, matrícula 97873, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJ-GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 534 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 534, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LIRIAN RAFFAELLA MARQUES TENORIO TORRES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 533 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 533, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, THAISE CHRISTINE FREITAS TORRES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 532 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 532, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ALINE MONTEIRO DE ARAÚJO para o cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Judiciária – SJ/GDTJ, do gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 531 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 531, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Designa magistrada para atuar em processo em trâmite na Comarca de Teotônio Vilela. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado RAUL CABUS, titular da Comarca de Teotônio Vilela, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício n.º 52-39/2022, que averbou suspeição para atuar nos autos 0700867-69.2021.8.02.0038; CONSIDERANDO que o referido magistrado, também responde pelo Juízo de Direito da Comarca de Junqueiro, substituto legal natural da referida Comarca de Teotônio Vilela, consoante noticia o mesmo expediente acima referido, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada LIGIA MONT ALVERNE JUCA SEABRA, titular da Comarca de São Sebastião, para atuar nos autos 0700867-69.2021.8.02.0038, com trâmite regular na Comarca de Teotônio Vilela, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 530 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 530, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LIRIAN RAFFAELLA MARQUES TENORIO TORRES, matrícula 92792 do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 529 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 529, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, THAISE CHRISTINE FREITAS TORRES, matrícula 88360, do cargo, em comissão, de Supervisora Judiciária, SJ-GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 528 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 528, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS, matrícula 97831, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 527 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 527, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ALINE MONTEIRO DE ARAUJO, matrícula nº 94222, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 526 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 526, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Aplica pena de suspensão em desfavor de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Conselho Estadual da Magistratura de Alagoas, em decisão contida nos autos do Processo Administrativo n° 0000142-16.2021.8.02.0073, RESOLVE: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão, pelo prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia 21 de março de 2022, em desfavor do servidor DEVIS KLINGER DA SILVA MENEZES, matrícula 896875, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área-Judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 525 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 525, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, JESSICA CAROLINA DOS SANTOS para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 524 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 524, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE, Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 96, de 12 de janeiro de 2022, que designou ELLEN LAYSA RAMOS DE ANDRADE BARREIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 523 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 523, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Dispensa de função. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/3805, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, ERIKA SANTOS DE BARROS OLIVEIRA, matrícula 97042, da função de Psicóloga das Equipes Multidisciplinares do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 522 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 522, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Dispensa de função. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/3821, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, DAIANE PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 96853, da função de Pedagoga das Equipes Multidisciplinares do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 521 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA N° 521, DE 17 DE MARÇO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/3832, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, ISABELA LIMA DE BARROS, matrícula 97068, da função, temporária, de mediadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 520 | 17/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 520, DE 16 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no of. GAb. Des. N° 10/2022, de 16 de março de 2022; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CAMILLE LIMA REIS, matrícula nº 97723, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
