Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 494 | 10/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 494, DE 14 DE MARÇO DE 2022. Dispensa da função, temporária, de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/3161, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, VANESSA MOTA DE ALMEIDA, matrícula 96647, da função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 493 | 10/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 493, DE 14 DE MARÇO DE 2022. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando nº 20-223/2021; CONSIDERANDOos artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDOpor fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1°Alterar a Portaria nº 303, de 14 de fevereiro de 2022, de sorte a designar o magistrado ANDRE GEDA PEIXOTO MELO, para prestação jurisdicional na Semana da Justiça Pela Paz em Casa, no dia 18.02.2022, em substituição a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidentedo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 492 | 10/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 492, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, estará de férias no período de 17/03 a 05/04/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 1.ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, em virtude das férias da magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, titular da referida unidade judiciária, no período de 17/03 a 05/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 491 | 10/03/2022 | Revogada | Designa magistrado para exercer a Direção do Fórum da Comarca de Delmiro Gouveia. | Baixar Arquivo | |
| 490 | 10/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 490, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Designa magistrado para atuar junto ao Projeto Justiça efetiva no auxílio à 8ª Vara Cível Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Vara do único Ofício da Comarca de Mata Grande, para atuar no Projeto Justiça Efetiva no auxílio à 8ª vara Cível da Capital, até a data de 30.04.2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 489 | 10/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 489, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/3663; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora NATALIE CRISTYNE DE SANTANA BARBOSA FARIAS, matrícula 97877, ocupante do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, no Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 488 | 10/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 488, DE 11 DE MARÇO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear IVANILDA PEREIRA FERREIRA para o cargo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 487 | 10/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 487, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/3432; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS, matrícula 96245, do cargo de Técnico Judiciária – Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 479 | 10/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 479, DE 10 DE MARÇO DE 2022. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, as portarias nº 418/2022 e 476/2022, com o objetivo de incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 478 | 10/03/2022 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 477 | 10/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 477, DE 10 DE MARÇO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Coordenadora da Unidade Técnica, DS-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/3522; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PRISCILLA AZEVEDO MONTEIRO DE ABREU, matrícula 93052, para exercer, em substituição, a função de Coordenadora da Unidade Técnica, DS-2, na 28ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 03.03.2022 a 17.03.2022, durante as férias regulamentares da servidora JUSSARA PACHECO DE ARAUJO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 03.03.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 467 | 09/03/2022 | Vigente | PORTARIA N.°467, DE 08 DE MARÇO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, PAULO DE MENEZES MARINHO JÚNIOR para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento 12° Juizado Especial Cível e Criminal dos Acidentes de Trânsito da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 466 | 09/03/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 466, DE 8 DE MARÇO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, FERNANDA ROSENDO VIEIRA PEIXOTO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 465 | 09/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 465, DE 08 DE MARÇO DE 2022. Lotar conciliadora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual nº 2022/2984; RESOLVE: Art. 1º Designar MAÍRA TELES FEIJÓ, conciliadora do Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUS Processual da do 1º Grau, para desempenhar suas funções no 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 4 | 09/03/2022 | Exaurida | PRORROGA, TEMPORARIAMENTE, OS EFEITOS DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 12, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. | Baixar Arquivo | |
| 458 | 08/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 458, DE 7 DE MARÇO DE 2022. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 34-591/2022, de 7 de março de 2022; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria n° 1993, de 26 de outubro de 2021, de modo a estender a atuação do magistrado LUCAS CARVALHO TENORIO DE ALBUQUERQUE no Projeto Justiça Efetiva junto à 6ª Vara Cível da Comarca da Arapiraca, até a data de 20 de abril de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 452 | 07/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 452, DE 04 DE MARÇO DE 2022. Designa magistrado para atuar em unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela 20.ª Vara Cível da Capital, estará de férias no período de 07 a 26/03/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 20.ª Vara Cível da Capital, durante as férias da magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 07 a 26/03/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 451 | 07/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 451, DE 04 DE MARÇO DE 2022. Designa magistrado para atuar em unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela 21.ª Vara Cível da Capital, estará de férias no período de 07 a 26/03/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 21.ª Vara Cível da Capital, durante as férias da magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 07 a 26/03/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 389 | 03/03/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 389, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/3005; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA LUCIA DOS SANTOS, matrícula 88699, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Campo Alegre, no período de 03.03.2022 a 01.04.2022, durante as férias regulamentares do servidor JOSE ALDO DE OLIVEIRA CIRILO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 394 | 25/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 394, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, titular da 2.ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, estará de férias no período de 02 a 21/03/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2.ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em virtude das férias da magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, titular da referida unidade judiciária, no período de 02 a 21/03/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
