Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 384 | 25/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 384, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. Suspensão dos efeitos de Portaria de compensação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: ? Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria 338, de 16 de fevereiro de 2022, que deferiu o pedido de compensação dos dias trabalhados no Plantão Judicial de 2º Grau de Jurisdição formulado pelo Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES. ? ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ? ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 383 | 25/02/2022 | Vigente | PORTARIA N° 383, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar MARIA FERNANDA DE HOLANDA ARGOLLO para atuar como mediadora no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 84/2019, com lotação no Setor Processual do CEJUSC da Capital. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 382 | 25/02/2022 | Vigente | PORTARIA N° 382, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar JOÃO MURILO DE NOVAES MARQUES para atuar como mediador no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante regras previstas no Edital nº 84/2019, com lotação no Setor Processual do CEJUSC da Capital. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 381 | 25/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 381, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa magistrada para atuar em processos em trâmite na Comarca de Limoeiro de Anadia. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Limoeiro de Anadia, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício n.º 40-18/2022, que averbou suspeição para atuar nos autos 0700395-68.2020.8.02.0017 e 0700413-55.2021.8.02.0017; CONSIDERANDO que o Juízo de Direito da Comarca de Taquarana, substituto legal natural da referida Comarca de Limoeiro de Anadia, também averbou suspeição para atuar nos referidos autos, consoante noticia o mesmo expediente acima referido, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para atuar nos autos 0700395-68.2020.8.02.0017 e 0700413-55.2021.8.02.0017, com trâmite regular na Comarca de Limoeiro de Anadia, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 380 | 25/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 380, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa Psicólogo para compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar JOSE RICARDO SOARES JUNIOR para compor as equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Psicólogo, pelo prazo de 1 (um)ano, renovável por igual período, mediante regras previstas no Edital n° 82/2019. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 378 | 25/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 378, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa para função de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, BRUNO ARAÚJO ROCHA PITA para exercer a função de Juiz Leigo, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, com lotação na 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 377 | 25/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 377, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido constante no Processo Administrativo Virtual n° 2022/2265, RESOLVE, Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 135, de 19 de janeiro de 2022, que designou VANESSA KEHRLE RODRIGUES para exercer a função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas, com lotação na 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 376 | 25/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 376, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. Institui Comissão Específica para apurar os fatos narrados nos autos do Processo Judicial/ Mandado de Segurança n° 0808284-98.2021.8.02.0000. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão específica para apurar os fatos narrados nos autos do Processo Judicial/ Mandado de Segurança n° 0808284-98.2021.8.02.0000, a ser composta pelos seguintes membros: I – Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO, Na qualidade de Presidente da Comissão; II – Desembargador DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO; III – Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES; IV – servidora IVANA ATTANASIO ANDRADE, na qualidade de Secretária da Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 375 | 25/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 375, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria nº 373/2022, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 374 | 25/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 374, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. Convoca servidor para prestar serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDOque as atividades elencadas no plano de ação atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidor WALTER DA SILVA SANTOS, Subdiretor Geral, e PAULA ALLINE WANDERLEY MARQUES, Assessora Judiciária, para prestar serviço extraordinário durante o Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição, no período de 26.02.2022 a 02.03.2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 373 | 25/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 26 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022 ADRIANA MOTA ALCIDES KLECIUS RODRIGO DUARTE BARBOSA ANDRESSA CANDIDO TAVARES DA COSTA EMILLY NAIANY DA SILVA RODRIGUES FELIPE ROSA DA SILVA STELLA LUKSCHAL ZANON ABREU (apenas 26/02, 27/02 e 28/02) JOSE EURICO BELTRAO DA PAZ COELHO NETO (apenas 01/03 e 02/03) HOMERO MALTA FEITOSA FILHO (apenas 28/02, 01/03 e 02/03) ANA LAURA REIS DE AMORIM LISBOA (apenas 26/02 e 27/02) ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA JOAO ALVES DA SILVA CLAUDIA MARCIA LIMA DE ARAUJO DANIEL ALVES REIS (apenas 26/02, 27/02 e 28/02) RUBYAN LEAO CORREIA DE ARAUJO (apenas 01/03 e 02/03) Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 372 | 25/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 372, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do art. 74 da Lei Estadual n° 7.889/2017; CONSIDERANDO decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2021/9403; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora FANIA ALVES DE LIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, para que possa escrever e submeter dissertação à Qualificação de Mestrado em Direitos Humanos do Mestrado Interinstitucional entre o TJAL, a ESMAL e o Centro Universitário Tiradentes - Unit, pelo período de 90 dias, no período de 17.11.2021 a 17.01.2022 e 04.04.2022 a 03.05.2022, sem prejuízo da sua remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de novembro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 371 | 24/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 371, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, no período de 26.02.2022 a 03.03.2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 370 | 24/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 370, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/2860; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE VICENTE SILVA, matrícula 88133, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Turma Recursal da 6ª Região da Comarca de União dos Palmares, no período de 03.03.2022 a 20.03.2022, durante as férias regulamentares do servidor LEANDRO AZEVEDO BARBOSA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 4 | 24/02/2022 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS MAGISTRADOS EM SITUAÇÃO DE RISCO OU AMEAÇADOS, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 1 | 24/02/2022 | Vigente | Regulamenta a concessão do teletrabalho no âmbito do da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais -SPU e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo | |
| 368 | 23/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 368, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Titular da Comarca de Major Izidoro, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela Comarca de Olho D’Água das Flores, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 1.371, de 30 de julho de 2021, que designou o magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Titular da Comarca de Água Branca, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Olho D’Água das Flores. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8605 | 22/02/2022 | Vigente | ALTERA A LEI 8.233 DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA CRIAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A SER OBSERVADA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 362 | 22/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 362, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, de suspensão de suas férias regulamentares, agendadas para 11.02.2022 a 03.03.2022 e 11.04.2022 a 01.05.2022, a serem gozadas em data posterior, em virtude de imperiosa necessidade do serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 11.02.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 352 | 21/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 352, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/2824, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ALINE AMORIM DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, para ocupar o cargo, em comissão, de Secretária, SE-GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 22 de fevereiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
