Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 293 | 21/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 293, DE 10DE FEVEREIRODE 2022. Designa servidora para prestar serviço extraordinário em Ação Itinerante. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 11-223/2022; RESOLVE: Art. 1º Designara servidora VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO, para prestar serviço extraordinário, na Semana da Justiça pela Paz em Casa, nos dias 14 (quatorze), 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete) e 18 (dezoito) de fevereiro do corrente ano, a qual se realizará de forma presencial, na sede do 4º Juizado da Violência Doméstica, situada na Praça Sinimbu, s/n, Centro, nesta Capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 292 | 21/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 292, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Institui equipe de trabalho para compor mutirão de julgamento de processos no gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO previsão expressa na Resolução TJAL n° 33, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a designação de força de trabalho auxiliar aos desembargadores que após retorno da direção de cargos eletivos encontrem acervo maior do que o deixado ao assumir tal Cargo; CONSIDERANDO o plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo nº 2021/10493, RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão de julgamento de processos no gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, tendo em vista a realização de mutirão interno, com a finalidade de elaboração de minutas, a fim de promover, com maior brevidade, o julgamento dos feitos conclusos a sua relatoria. Art. 2º Os trabalhos do referido mutirão terão início no dia 4 de janeiro de 2022 e deverão ter suas atividades concluídas até 3 de abril de 2022. Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1º trabalharão em regime de horas extraordinárias, conforme Resolução TJAL n° 20/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 4 de janeiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 475 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 475, DE 9 DE MARÇO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/3456; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA SELMA DO NASCIMENTO FONSECA, matrícula 87832, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Maribondo, no período de 03.03.2022 a 13.03.2022, durante as férias regulamentares do servidor ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 03.03.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 474 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 474, DE 9 DE MARÇO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/3455; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GIORDANO BRUNO CAETANO ALVES DA SILVA, matrícula 96413, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Boca da Mata, no período de 07.03.2022 a 05.04.2022, durante as férias regulamentares da servidora FABRICIA DUDA DA COSTA GUIMARAES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 07.03.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 473 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 473, DE 9 DE MARÇO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 12.03.2022 e 13.03.2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 472 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 472, DE 09 DE MARÇO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear ALAN PEREIRA ALVES para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 471 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 471, DE 09 DE MARÇO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/3271; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria 295, de 10 de fevereiro de 2022, que nomeou LAÍS DINIZ CORRÊA para o cargo efetivo de Técnica Judiciário – Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoa, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 470 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 470, DE 9 DE MARÇO DE 2022. Convoca servidora para prestar serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO que as atividades elencadas no plano de ação atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LIVIA MARIA SOUZA BRANDAO, matrícula 94494, para prestar serviço extraordinário, em virtude do acúmulo de funções com demandas da Seção Especializada Cível e da Vice-Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 469 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 469, DE 8 DE MARÇO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria n° 456, de 7 de março de 2022, que revogou a cessão do servidor Guilherme Machado Rebelo; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor GUILHERME MACHADO REBELO, matrícula 93092, no Departamento de Gestão de Contratos (DGC), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 468 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 468, DE 8 DE MARÇO DE 2022. Revogação de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 47-654/2022, em que a magistrada ISABELLE COUTINHO DANTAS SAMPAIO comunica à Presidência do Tribunal de Justiça, que em 07 de março de 2022, retornou às atividades judicantes no âmbito da 30.ª Vara Cível da Capital, após 08 (oito) meses de licença médica, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria nº 1.261, de 9 de julho de 2021, que designou o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 30.ª Vara Cível da Capital. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de março de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 464 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 464, DE 8 DE MARÇO DE 2022. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, de suspensão de 20 (vinte) dias de suas férias regulamentares, referente ao primeiro período de 2022, agendadas para os dias compreendidos entre 09.03.2028 e 28.03.2022, para serem gozadas em data posterior, em virtude de imperiosa necessidade do serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 463 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 463, DE 8 DE MARÇO DE 2022. Substituição O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da equipe de trabalho designada para compor o mutirão de julgamento de processos no gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, para substituir, a pedido, a servidora SARAH VITORIO BORGES DE CASTRO, matrícula n° 89455, pela CAROLINE ARAUJO SOUSA, matrícula n° 97522. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 462 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 462, DE 8 DE MARÇO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/3263; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PATRICIA TENORIO TORRES, matrícula 333, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Maceió, durante as férias, licenças, afastamentos e impedimentos da servidora MARIA LUIZA DOS SANTOS MESSIAS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 461 | 18/02/2022 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 460 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 460, DE 8 DE MARÇO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/3140; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora BELISA TUPINIQUIM FONTES GOMES, matrícula 95933, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Taquarana, no período de 07.03.2022 a 07.05.2022, durante as férias regulamentares da servidora SEBASTIANA CICERA SANTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 07.03.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 459 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 459, DE 8 DE MARÇO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/2913; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JAILSON SOUSA VERAS, matrícula 88623, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, no período de 03.03.2022 a 12.01.2022, durante as férias regulamentares da servidora ALYNA LUIZA DE AGUIAR BARBOSA BASTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 03.03.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 457 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 457, DE 7 DE MARÇO DE 2022. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando n° 65-421/2022, de 7 de março de 2022; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO, de suspensão de 20 (vinte) dias de suas férias regulamentares, referente ao primeiro período de 2022, agendadas para o mês de abril do corrente ano, para serem gozadas em data posterior, em virtude de imperiosa necessidade do serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 456 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 456, DE 7 DE MARÇO DE 2022. Revoga Portaria de Cessão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/3015, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n° 1034, de 25 de maio de 2021, que deferiu a cessão do servidor GUILHERME MACHADO REBELO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, a título precário para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE, com efeitos a partir de 03 de março de 2022. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 455 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 455, DE 7 DE MARÇO DE 2022. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando nº 18-223/2021; CONSIDERANDOos artigos 2º, 8º e 9º da Resolução nº 006/2019; CONSIDERANDOpor fim, o Ato Normativo nº 18 de 11 de maio de 2015; RESOLVE: Art. 1°Alterar a Portaria nº 415, de 3 de março de 2022, de sorte a designar o magistrado GEORGE LEAO DE OMENA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, para prestação jurisdicional na Semana da Justiça Pela Paz em Casa, no dia 11.03.2022, em substituição ao magistrado ANDRE GEDA PEIXOTO MELO. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidentedo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 454 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 454, DE 7 DE MARÇO DE 2022. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/3346, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO, de suspensão de suas férias regulamentares, referente ao primeiro período de 2022, agendadas para os dias compreendidos entre 02 e 31 de maio de 2022, para serem gozadas em data posterior, em virtude de imperiosa necessidade do serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
