Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 453 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 453, DE 07 DE MARÇO DE 2022. Designa magistrado para junto ao Projeto Justiça efetiva no auxílio à 1ª vara da Comarca de Marechal Deodoro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Vara do único Ofício da Comarca de Mata Grande, para atuar no Projeto Justiça Efetiva no auxílio à 1ª vara da Comarca de Marechal Deodoro. Art. 2º Os trabalhos iniciarão em 03.03.2022 e terão suas atividades concluídas em 30.04.2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03.03.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 450 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 450, DE 4 DE MARÇO DE 2022. Designa magistrado para unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da Comarca de Viçosa, estará de férias no período de 17/03 a 05/04/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15.ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, em virtude das férias da magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da referida unidade judiciária, no período de 17/03 a 05/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 449 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 449, DE 4 DE MARÇO DE 2022. Designa magistrado para unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Cajueiro, estará de férias no período de 17/03 a 05/04/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS, titular da Comarca de Atalaia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em virtude das férias da magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 17/03 a 05/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoa | Baixar Arquivo | |
| 448 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 448, DE 4 DE MARÇO DE 2022. Designa magistrado para unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da Comarca de Murici, estará de férias no período de 07 a 26/03/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3.ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Murici, em virtude das férias da magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da referida unidade judiciária, no período de 07 a 26/03/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 447 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 447, DE 4 DE MARÇO DE 2022. Designa magistrada para unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, estará de férias no período de 24/03 a 12/04/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca - Família e Sucessões, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em virtude das férias do magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da referida unidade judiciária, no período de 24/03 a 12/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 446 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 446, DE 4 DE MARÇO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/3130; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CAROLINE MONTENEGRO DE ALMEIDA, matrícula 97784, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Maceió, no período de 04.03.2022 a 13.03.2022, durante as férias regulamentares da servidora TEREZINHA DE JESUS CARVALHO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04.03.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 445 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 445, DE 4 DE MARÇO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/3228, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MILENA BEZERRA FEIJO NOBRE, para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 5ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 444 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 444, DE 4 DE MARÇO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/3228, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, SOPHIA VEIGA DE ASSUNCAO, matrícula 96910, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 5ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 443 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 443, DE4 DE MARÇO DE 2022. OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, nomear DARLAN SOARES SOUZA para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. DesembargadorKLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 442 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 442, DE4 DE MARÇO DE 2022. OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, nomear WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. DesembargadorKLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 441 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 441, DE4 DE MARÇO DE 2022. OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, nomear NATHALIA SILVA VIANA para o cargo de Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. DesembargadorKLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 440 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 440, DE4 DE MARÇO DE 2022. OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, nomear NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO para o cargo de Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. DesembargadorKLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 439 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 439, DE4 DE MARÇO DE 2022. OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, nomear EVALDO DA CUNHA MACHADO para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. DesembargadorKLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 438 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 438, DE4 DE MARÇO DE 2022. OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, nomear BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS para o cargo de Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. DesembargadorKLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 437 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 437, DE4 DE MARÇO DE 2022. OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, nomear MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA para o cargo de Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. DesembargadorKLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 436 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 436, DE4 DE MARÇO DE 2022. OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, nomear CAIO DE MELO EVANGELISTA para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. DesembargadorKLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 435 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 435, DE4 DE MARÇO DE 2022. OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, nomear FERNANDA DE GOES BRITO DIAMANTARAS para o cargo de Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. DesembargadorKLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 434 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 434, DE4 DE MARÇO DE 2022. OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, nomear VINICIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. DesembargadorKLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 433 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 433, DE4 DE MARÇO DE 2022. OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, nomear RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. DesembargadorKLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 432 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 432, DE4 DE MARÇO DE 2022. OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, nomear BRUNA MENDES D ALMEIDA para o cargo de Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de sua aprovação em concurso público de provas e títulos. DesembargadorKLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
