Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 386 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 386, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, BENEDITO COSTA FERRO, matrícula 90165, do cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, ASPJ-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 385 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA N.°385, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ANA FLÁVIA ALMEIDA DE NOGUEIRA SOUTO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento 12° Juizado Especial Cível e Criminal dos Acidentes de Trânsito da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 379 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 379, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. Convoca servidores para prestar serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO que as atividades elencadas no plano de ação atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores EVERTON SILVA DOS SANTOS e LUCIANA TORRES PIMENTEL para prestarem serviço extraordinário durante o Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição, no período de 26.02.2022 a 02.03.2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 369 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 15-591/2022, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo da Portaria nº 115, de 14 de fevereiro de 2022, por mais 30 dias. Art. 2º Retificar a composição da Portaria em epígrafe, constando os seguintes nomes: MARCELO RIBEIRO DE SOUSA, ANDRE CALDAS GOLDMAN, NATHALIA MARIA COUTO DE SOUZA, LARISSA EUGENIA OLIVEIRA DE MELO, LÍVIA RUSSO DUARTE CAMERINO e PHILIPE JOSÉ VASCONCELOS LOPES CALHEIROS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17.02.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 367 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 367, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria n.º 1.489, de 19 de agosto de 2021, disponibilizada no DJE do dia 20/08/2021. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 1.504, de 20 de agosto de 2021, que designou o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Titular da 2.ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente pela 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Art.3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 26 de fevereiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 366 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 366, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a designação do magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Titular da 2.ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e com prejuízo de suas atuais funções, pela 16.ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito DIEGO ARAÚJO DANTAS, convocado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria n.º 314, de 14 de fevereiro de 2022, nos termos da Portaria n.º 314, de 14 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca de Água Branca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2.ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 364 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 364, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa Psicólogo para compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar LIANDERSON BARBOSA DOS SANTOS para compor as equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Psicólogo, pelo prazo de 1 (um)ano, renovável por igual período, mediante regras previstas no Edital n° 82/2019. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 363 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 363, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa Assistente Social para compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar MARIA OLÍVIA DA SILVA MONTEIRO para compor as equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Assistente Social, pelo prazo de 1 (um)ano, renovável por igual período, mediante regras previstas no Edital n° 82/2019. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 360 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 360, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela Comarca de Traipu, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 766, de 24 de março de 2021, que designou o magistrado o Magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, Titular da 1.ª Vara da Comarca de Arapiraca – Infância, Juventude e Família, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela Comarca de Traipu. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 355 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 355, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/2837, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANA CAROLINA DE MENDONCA RICCI para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª entrância, CJ-7, na 7ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 354 | 18/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 354, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/2657, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar ANA CAROLINA DE MENDONCA RICCI, matrícula 95304, lotada no 8º Juizado Especial Cível da Capital, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 415 | 17/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 415, DE 03DE MARÇO DE 2022. Convoca magistrados inscritos, nos termos do edital nº 13, de 21 de fevereiro de 2022, para prestação jurisdicional na semana nacional da justiça pela paz em casa, nos dias 07 (sete), 08 (oito), 09 (nove), 10 (dez) e 11 (onze) de março do corrente ano. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorado n°. 15-223/2022; CONSIDERANDO, a Campanha Justiça Pela Paz em Casa como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres; CONSIDERANDO, o disposto na Portaria nº 15, de 8 de março de 2017 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que Instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário; CONSIDERANDO, por fim, o disposto Edital nº 13, de 21 de fevereiro de 2022; RESOLVE: Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital sob nº 13, de 21 de fevereiro de 2022, para oferecerem prestação jurisdicional na Semana da Justiça Pela Paz em Casa, nos dias 07 (sete), 08 (oito), 09 (nove), 10 (dez) e 11 (onze) de março do corrente ano, a partir das 8h, na sede do 4º Juizado da Violência Doméstica, situado na Praça Sinimbu, s/n, Centro, nesta Capital. Parágrafo único. A convocação dos magistrados obedecerá a seguinte escala: I – DIA 07 DE MARÇOO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA): 1 - DR. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 – DR. JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS 3 – DR. ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO II – DIA 08 DE MARÇO DE 2022 (TERÇA- FEIRA): 1 - DR. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 – DR. DR. ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO 3 – DR. YULLI ROTER MAIA III – DIA 09 DE MARÇO DE 2022 (QUARTA-FEIRA): 1 - DR. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 – DR. DR. ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO 3 - DRª JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR IV – DIA 10 DE MARÇO DE 2022 (QUINTA-FEIRA): 1 - DR. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 - DR. KLEBER BORBA ROCHA 3 – DR. YULLI ROTER MAIA V – DIA 11 DE MARÇO DE 2022 (SEXTA-FEIRA): 1 -DR. PAULO ZACARIAS DA SILVA 2 - DR. KLEBER BORBA ROCHA 3 – DR. DR. ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DesembargadorKLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 388 | 17/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 388, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/2974, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ERIVALDO LOPES GALVAO, matrícula 993965, da função de Guarda de Segurança Institucional do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 361 | 17/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 361, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ELAINE CECÍLIA DOS SANTOS CALAZANS PAIXÃO para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 359 | 17/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 359, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; RESOLVE: Art.1º Designar o Magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Família, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela Comarca de Batalha, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2.º Revogar a Portaria n.º 323, de 15 de fevereiro de 2022, que designou o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela Comarca de Batalha. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 358 | 17/02/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do art. 74 da Lei Estadual n° 7.889/2017; CONSIDERANDO decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2021/13462; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora YARA RODRIGUES DA SILVA MELO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para participar do Curso de Formação referente ao Concurso Público para Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva nos cargos de Agente de Policia, de Delegado de Policia e de Escrivão De Policia da Policia Civil do Estado de Pernambuco, com carga horária de 732 horas-aula, em atendimento ao Edital nº 68 – SDS/PE – Policia Civil, de 14 de dezembro de 2021, a partir de 04 de janeiro do corrente ano, a ser realizado em Recife-PE, com prejuízo da sua remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 357 | 17/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 357, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/2846; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RAFAELA BARROS DA ROCHA, matrícula 95665, do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 18 de fevereiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 356 | 17/02/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 356, DE 21 DE FEVEREIO DE 2022. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, GUSTAVO DE CARVALHO FELIX para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento 8° Juizado Especial Cível da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 353 | 17/02/2022 | Revogada | Designa magistrado para função de Juiz Diretor da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais (SPU) no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 351 | 17/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 351, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/2808; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FREITAS, matrícula 96397, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 7ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 17 de fevereiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
