Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Resolução | 3 | 08/02/2022 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 260 | 07/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 260, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/2079, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LIGIA LINS DE SOUZA NETA para o cargo, em comissão, de Secretária, SE-GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado Alexandre Lenine de Jesus Pereira. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 259 | 07/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 259, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/2052, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, D JULYA MAYLLE LEAL DE GOIS MONTEIRO para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 8ª Vara Criminal da Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 258 | 07/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 258, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear ÉDIPO MONTHARROYOS E SILVA para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2276 | 04/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2.276, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, YRLANE CYNTHIA BARROS CALHEIROS, para o cargo em comissão, de Chefe de Gabinete – CG-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Fabio Costa de Almeida Ferrario. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 256 | 04/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 256, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/1010; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) CHRISTIANE MARRETA SA, com matrícula 401, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0716355-83.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/1010. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 defevereiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 255 | 04/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 255, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria nº 245/2022, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 249 | 04/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 249, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/1556, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RENAN MENDONCA DE ALMEIDA, matrícula 95850, lotado na Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 243 | 02/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 243, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022. Renovação de Cessão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/9695; CONSIDERANDO o pedido constante no Processo Administrativo n° 2022/662. RESOLVE: Art.1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor MARLYSSON MARCIO CAMELO DE ARAUJO, Técnico Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos a contar do dia 17 de dezembro de 2021, a fim de exercer, na Prefeitura Municipal de Satuba, o cargo em comissão de Secretário de Administração, com ônus deste TJAL quanto aos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do cargo efetivo, mediante ressarcimento do Órgão cessionário. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de dezembro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 242 | 02/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 242, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa magistrados, integrantes do Projeto Justiça Efetiva, para atuaremem unidades judiciais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 16-591/2022; CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que instituiu o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar os magistrados RAUL CABUS e LUCAS CARVALHO TENORIO DE ALBUQUERQUE, integrantes do Projeto Justiça Efetiva,para atuarem no auxílio a 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, até a data 20.04.2022. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 241 | 02/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 241, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022. Altera a composição da Comissão da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Alagoas, para substituir, a pedido, o Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, pelo desembargador ORLANDO ROCHA FILHO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 240 | 01/02/2022 | Revogada | Designação. | Baixar Arquivo | |
| 239 | 01/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 239, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo nº 2022/999, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RODRIGO VITRAL VITORINO SANTOS, matrícula n° 91879, para o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete – CG-GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado Alexandre Lenine de Jesus Pereira. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 238 | 01/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 238, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022. Dispensa de função. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RODRIGO VITRAL VITORINO SANTOS, matrícula 91879, servidor requisitado, da Função Comissionada Estratégica FCE-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 237 | 01/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 237, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear HENRIQUE GUERRA STUDART para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 236 | 01/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 236, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022. Revoga nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n° 108, de 13 de janeiro de 2022, publicada no Diário da Justiça Estadual (DJE) em 14 de janeiro de 2022, que nomeou JOSÉ FILIPE DE LIMA SANTANA para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 235 | 01/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 235, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, estará de férias no período de 06 a 25/02/2022, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca - Família e Sucessões, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em virtude das férias do magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, titular da referida unidade judiciária, no período de 06 a 25/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 234 | 01/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 234, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Igreja Nova, estará de férias no período de 06 a 25/02/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em virtude das férias do magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 06 a 25/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 233 | 01/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 233, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado YULLI ROTER MAIA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Messias, estará de férias no período de 06 a 25/02/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Rio Lardo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Messias, em virtude das férias do magistrado YULLI ROTER MAIA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 06 a 25/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 232 | 01/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 232, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado YULLI ROTER MAIA, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, estará de férias no período de 06 a 25/02/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3.ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2.ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, em virtude das férias do magistrado YULLI ROTER MAIA, titular da referida unidade judiciária, no período de 06 a 25/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
