Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 230 | 01/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 230, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, REMOVER o Magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para a 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, ambas de 2ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 229 | 01/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 229, DE 01DE FEVEREIRO DE 2022. Designa magistrada, integrante do Projeto Justiça Efetiva, para atuar em unidade judicial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 15-591/2022 CONSIDERANDO a Resolução n° 6, de 19 de fevereiro de 2019, que instituiu o Projeto Justiça Efetiva no Poder Judiciário de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Designar a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, integrante do Projeto Justiça Efetiva, para atuar no auxílio a 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, até a data 20.04.2022. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 228 | 01/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 228, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 15-591/2022, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, para o dia 28 de fevereiro de 2022, o prazo da designação do magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, designado por meio da Portaria nº 2.064/2021, para auxiliar a 8ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30.01.2022. | Baixar Arquivo | |
| 227 | 01/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 227, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022. Prorroga os efeitos da Comissão instituída na Portaria nº 1.409/2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de realização de diligencias e acompanhamentos dentre todas as unidades envolvidas durante o ano de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de criação de Política de Governança das contratações do TJAL; e CONSIDERANDO que documentos como o Plano Anual de contratações são instrumentos a serem elaborados durante o ano de 2022. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar para o dia 31 de dezembro de 2022, os efeitos da Portaria 1409/2021, que instituiu a Comissão Interna de Estabelecimento da Resolução nº 347/2021, visando os estudos necessários e o estabelecimento de um cronograma e demais tratativas para o estabelecimento da Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário. Art. 2º Manter a composição originária da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1° de janeiro de 2022. | Baixar Arquivo | |
| 224 | 01/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 224, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 9.ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício n.º 44-94/2022, que averbou suspeição para atuar nos autos 8000004-21.2022.8.02.0058; CONSIDERANDO que os Juízos de Direito das 8ª e 5.ª Varas Criminais da Comarca de Arapiraca, respectivamente, também averbaram suspeição para atuar nos citados autos, consoante noticia o mesmo expediente acima referido, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos 8000004-21.2022.8.02.0058, com trâmite regular na 9ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 223 | 01/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 223, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/1580, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CAMILA SILVA E LIMA para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 221 | 01/02/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 221, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/1580, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JENNYFER NASCIMENTO SILVA, matrícula 96675, ocupante do cargo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7, da 8ª Vara Criminal da Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 231 | 31/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 231, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. Titulariza juiz de Direito na Comarca de Água Branca. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/11207; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário desta Corte na Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno, realizada em 1° de fevereiro de 2022; RESOLVE: Art.1º Titularizar o Juiz de Direito MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA na Comarca de Água Branca. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 226 | 31/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 226, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, estará de licença para tratamento de saúde no período de 28/01 a 03/02/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/1523; CONSIDERANDO, ainda, que referido magistrado estará em gozo de férias no período de 06 a 25/02/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, durante a licença para tratamento de saúde e posterior férias do magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da referida unidade judiciária, nos períodos de 28/01 a 03/02/2022 e 06 a 25/02/2022, respectivamente, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de janeiro de 2022. | Baixar Arquivo | |
| 225 | 31/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 225, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO a convocação, ad referendum do Tribunal Pleno, do Juiz de Direito ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, Titular da 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais, de 3ª entrância, com prejuízo de suas funções, para, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, Titular da Comarca de São José da Tapera, para responder, excepcional e cumulativamente pela 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 222 | 31/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 222, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/1580, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JENNYFER NASCIMENTO SILVA, matrícula 96675, ocupante do cargo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 206 | 31/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 206, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/955, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno MARIANA BARRETO CHAVES, matrícula 96320, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Porto Real do Colégio. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 220 | 28/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 220, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/1546, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DAFENY FERNANDA SANTOS GUERRA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora de Juíza, CJ-9, de 1ª entrância, na Comarca de Igreja Nova. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 219 | 28/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 219, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/1546, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora DEBORA LINS DOURADO, matrícula 97492, ocupante do cargo de Assessora de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, na Comarca de Porto Real do Colégio, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 217 | 28/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 217, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria nº 200/2022, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 216 | 28/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 216, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/10969, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ANDRE LUIS RAMOS BARROS, matrícula 93496, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, na Diretoria Adjunta de Controle Interno (DIACI), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 215 | 28/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 215, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/1493; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ALINE TEIXEIRA CASSIANO, matrícula 18443, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 12ª Vara Cível da Comarca de Maceió, durante férias regulamentares, licenças e afastamentos da servidora CLAUDIA TORRES DE MORAES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 04.10.2021. | Baixar Arquivo | |
| 214 | 28/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 214, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo nº 2022/1454, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, NATALIE CRISTYNE DE SANTANA BARBOSA FARIAS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do gabinete do Juiz Convocado Alexandre Lenine de Jesus Pereira. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 27 de janeiro de 2022. | Baixar Arquivo | |
| 213 | 28/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 213, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2022/1008; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) VANUSA CRATEUS AZEVEDO, com matrícula 89530, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0726810-39.2020.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 defevereiro de 2022. | Baixar Arquivo | |
| 209 | 28/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 209, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/1482; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GEANE MARIA DA SILVA SOUZA, matrícula 89691, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Comarca de Maribondo, nos períodos de 01.02.2022 a 20.02.2022 e 07.03.2020 a 16.03.2022,, durante o afastamento do servidor WILTON JOSE DOS SANTOS, matrícula n° 87805. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
