Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 190 | 27/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 190, DE 26 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/1306; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor HALLPH SA DE ARAUJO, matrícula 89527, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 4ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 24.01.2022 a 02.02.2022, durante as férias regulamentares do servidor MARCELO RODRIGO FALCAO VIEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 24.01.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 189 | 27/01/2022 | Vigente | PORTARIA N° 189, DE 26 DE JANEIRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2021/11920, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 26 de janeiro de 2022, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observada a ressalva contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e a data da publicação da Lei Complementar Estadual 52, de 30 de dezembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora efetiva SINEIDE ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão-9, lotada na 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, com proventos integrais e paridade plena em relação aos ativos. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 188 | 27/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 188, DE 26 DE JANEIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo nº 2022/1355, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, NATALIE CRISTYNE DE SANTANA BARBOSA FARIAS, matrícula nº 97810, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 187 | 26/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 187, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/1332; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JULIANA CAFE DE OLIVEIRA SILVA para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ-GDTJ, do gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 186 | 26/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 186, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/1366; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora JULIANA CAFE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 97778, do cargo, em comissão, de Assessora do JAP - AJ-JAP. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 185 | 26/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 185, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2022/1324, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ROBSON NAZARO DA CONCEIÇÃO para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, de 3ª entrância, da 16ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 184 | 26/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 184, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/1293; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ERINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 88134, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Colônia Leopoldina, no período de 24.01.2022 a 02.02.2022, durante as férias regulamentares do servidor PAULO HENRIQUE PINHEIRO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 24.01.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 183 | 26/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 183, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/1263; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CICERO DOS SANTOS LEANDRO JUNIOR, matrícula 92663, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela, no período de 26.01.2022 a 04.02.2022, durante as férias regulamentares da servidora JESSICA DE JESUS ALMEIDA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 182 | 26/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 182, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. Dispensa de função. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, AMANDA CLARA LIMA MENDES, matrícula 96795, da função de Psicóloga das Equipes Multidisciplinares do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 2 | 26/01/2022 | Vigente | DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE PROCESSAMENTO UNIFICADO DE FEITOS JUDICIAIS (SPU) NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, E A RESOLUÇÃO Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2019. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 26/01/2022 | Vigente | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E DE GESTÃO DA MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DA MEMÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, OBSERVADAS AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO – PRONAME E SEUS INSTRUMENTOS. | Baixar Arquivo |
| 486 | 25/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 486, DE 10 DE MARÇO DE 2022. Substituição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Plantão de 2° Grau de Jurisdição nos dias 12 e 12 de março de 2022, para substituir, a pedido, a servidora ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, pela servidora CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 181 | 25/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 181, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/1301, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CARLOS ROBERTO RODRIGUES para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, ASPJ-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 180 | 25/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 180, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2022/1300 RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MANUELLE CRISTINE GOUVEIA LOBÃO BARRETTO para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária - ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 179 | 25/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 179, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo nº 2022/1303, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora MANUELLE CRISTINE GOUVEIA LOBAO BARRETTO, matrícula nº 97174, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-7, de 3ª Entrância, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 178 | 25/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 178, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular da Comarca de Igaci, estará de férias no período de 06 a 25/02/2022, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15.ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em virtude das férias da magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular da referida unidade judiciária, no período de 06 a 25/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 177 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 177, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/1234; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA FLAVIA CARVALHO LEITE LIMA, matrícula 89088, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 9ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 24.01.2022 a 04.02.2022, durante as férias regulamentares da servidora KYLMA MACEDO DE CARVALHO SOUTO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 24.01.2022. | Baixar Arquivo | |
| 176 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 176, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/1197; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FELIPE PEREIRA LOPES, matrícula 95903, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 2ª Vara da Comarca de Coruripe, nos períodos de 02.12.2021 a 12.12.2021 e 03.01.2022 a 17.01.2022, durante as férias regulamentares da servidora MARCIA VALERIA ROCHA DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 02.12.2021. | Baixar Arquivo | |
| 175 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 175, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrada para atuar em processo em trâmite na 27ª Vara Cível da Comarca de Maceió - Família. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada NIRVANA COÊLHO BERNARDES DE MELLO, titular da 27ª Vara Cível da Comarca de Maceió - Família, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em 21/01/2022, por meio do Ofício n.º 12-128/2022, que averbou impedimento para atuar nos autos 0717496-74.2017.8.02.0001; CONSIDERANDO que o Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Maceió - Família, substituto legal natural da referida 27ª Vara Cível da Comarca de Maceió - Família, averbou suspeição para atuar nos citados autos, consoante noticia o mesmo expediente acima referido, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada OLÍVIA MEDEIROS, titular da 23ª Vara Cível da Comarca de Maceió - Família, para atuar nos autos 0717496-74.2017.8.02.0001, com trâmite regular na 27ª Vara Cível da Comarca de Maceió - Família, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 174 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 174, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANA AIRES ATHAYDE para ocupar o cargo, em comissão, de Supervisora Judiciária, SJ-GDTJ, do gabinete do Juiz Convocado Alexandre Lenine de Jesus Pereira. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo |
