Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 173 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 173, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria n° 120, de 17 de janeiro de 2022, que nomeou MARIANA AIRES ATHAYDE para ocupar o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 172 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA N° 172, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo para a contratação de juízes leigos do Poder Judiciário de Alagoas, realizado por meio do Edital nº 74/2019; RESOLVE: Art. 1° Designar a candidata JEYSE VALKIRIA LIBERATO DE ALMEIDA para a função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante regras previstas no Edital nº 74/2019, com lotação na Justiça Efetiva. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 171 | 24/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a inocorrência da posse no prazo legal, RESOLVE, Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2188, de 1° de dezembro de 2021, que designou MONIQUE DA MOTA ALBUQUERQUE para a função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante regras previstas no Edital nº 74/2019. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 170 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 170, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSÉ LUIZ DE MOURA, para ocupar o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 169 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 169, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Altera a composição do Grupo de Trabalho para estudo sobre o impacto da adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho para estudo sobre o impacto da adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, no âmbito do Poder Judiciário, para substituir, a pedido, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, pelo Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 168 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 168, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Altera a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão de que trata a Resolução CNJ nº 230/2016 para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão de que trata a Resolução CNJ nº 230/2016 para o biênio 2021/2022, no âmbito do Poder Judiciário, para substituir, a pedido, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, pelo Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 167 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 167, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Altera a composição da Comissão Permanente de Gestão Documental para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Gestão Documental para o biênio 2021/2022 no âmbito do Poder Judiciário, para substituir, a pedido, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, pelo Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 166 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 166, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Altera a composição da Comissão Administrativa Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Lei nº 7.889/2017 para o biênio 2021/2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Administrativa Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Lei nº 7.889/2017 para o biênio 2021/2022, para substituir, a pedido, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, pelo Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 165 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 165, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Altera a composição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação no Poder Judiciário do Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação no Poder Judiciário do Estado de Alagoas, para substituir, a pedido, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, pelo Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 164 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 164, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Altera a composição do Comitê Gestor Institucional de Proteção de Dados pessoais – CGPD. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor Institucional de Proteção de Dados pessoais – CGPD no âmbito do poder judiciário, para substituir, a pedido, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, pelo Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 163 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 163, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Altera a composição da Coordenadoria de Direitos Humanos – CDH no âmbito do poder judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Coordenadoria de Direitos Humanos – CDH no âmbito do poder judiciário, para substituir, a pedido, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, pelo Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 162 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 162, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Altera a composição do Grupo de Trabalho para acompanhamento dos eixos temáticos do Prêmio CNJ de Qualidade. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho designado para acompanhamento dos eixos temáticos do Prêmio CNJ de Qualidade, para substituir, a pedido, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, pelo Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 161 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 161, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Altera a composição do Grupo de Trabalho designado para fins de cumprimento à Resolução n° 395/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho designado para fins de Cumprimento à Resolução n° 395/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para substituir, a pedido, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, pelo Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 160 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 160, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Altera a composição do Comitê de Gestão Estratégica do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Comitê de Gestão Estratégica do Poder Judiciário de Alagoas, para substituir, a pedido, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, pelo Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 159 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 159, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Altera a composição da Comissão de Segurança do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Segurança do Poder Judiciário de Alagoas, para substituir, a pedido, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, pelo Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 158 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 158, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Altera a composição da Comissão de Teletrabalho do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Teletrabalho do Poder Judiciário de Alagoas, para substituir, a pedido, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, pelo Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 157 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 157, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Altera a composição da Comissão designada para dar cumprimento ao relatório de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão designada para dar cumprimento ao relatório de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), para substituir, a pedido, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, pelo Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 156 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 156, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Altera a composição do Gabinete de Crises do Comitê Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Gabinete de Crises do Poder Judiciário de Alagoas, para substituir, a pedido, o Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, pelo Juiz Auxiliar da Presidência ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 154 | 24/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 154, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 14-74/2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CAROLINA CAVALCANTE MENDES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-8, de 2ª Entrância, da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 153 | 21/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 153, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria nº 136/2022, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
