Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 135 | 19/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 135, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Designa para função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, VANESSA KEHRLE RO-DRIGUES para exercer a função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas, com lotação na 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 134 | 19/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 134, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo nº 2022/1101, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, KAROLLAINE DE MORAES SOUZA LIMA para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 133 | 19/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 133, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador SEBASTIAO COSTA FILHO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 132 | 19/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 132, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Designa Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça para gestão e supervisão dos procedimentos relacionados a precatórios. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Recomendação nº 39 de 08 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, para gestão e supervisão dos procedimentos relacionados a precatórios. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 653, de 4 de março de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.. | Baixar Arquivo | |
| 131 | 19/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 131, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrado para exercer a Direção do Fórum da Comarca de Penedo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito LUCIANO AMERICO GALVAO FILHO, titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, para exercer a Direção do Fórum da Comarca supracitada, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 1.362, de 12 de junho de 2019, que designou o Juiz de Direito NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS para responder pela referida direção. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 130 | 19/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 130, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrados e servidores para acompanhamento dos eixos temáticos do prêmio CNJ de qualidade. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 88, de 28 de maio de 2019, que instituiu o Prêmio CNJ de Qualidade, bem como alterações e regulamentações relacionadas a essa premiação; CONSIDERANDO a edição do Ato Normativo TJAL nº 2, de 05 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão para acompanhamento dos eixos temáticos do prêmio CNJ de qualidade. Art. 2° A Comissão será composta com a seguinte representação: I - ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, Juiz Auxiliar da Presidência; II – JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, Juiz Auxiliar da Corregedoria III – ARETHA RODRIGUES SCHULZ TENORIO, Técnica Judiciária IV – CLOVIS GOMES DA SILVA CORREIA, Assessor Chefe da APMP; V - INARA FRANCOYSE DE SOUZA PEREIRA, Analista Judiciário - Apoio Especializado / Estatistica; VI - JOSE BAPTISTA DOS SANTOS NETO; VII - JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Diretor Departamental; VIII - MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO, Chefe de Gabinete da Corregedoria- Geral de Justiça de Alagoas; IX - NEUZIANNE DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário § 1º O grupo de trabalho será coordenado pelo Presidente do Tribunal de Justiça que deliberará sobre as medidas que se mostrem necessárias ao alcance integral dos itens estabelecidos para o Prêmio CNJ de Qualidade, requisitando das unidades administrativas e jurisdicionais as informações e a execução das atividades exigidas nessa premiação. § 2º A Presidência do TJAL poderá convocar outros magistrados(as) e/ou servidores(as) para os fins previstos nesta portaria. Art. 2º A Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário – APMP auxiliará no monitoramento contínuo dos dados do TJAL relativos ao Prêmio CNJ de Qualidade e os apresentará nas Reuniões de Avaliação da Estratégia – RAE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria N° 457, de 5 de fevereiro de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 129 | 19/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 129, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/1011; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ALINE TEIXEIRA CASSIANO, matrícula 18443, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 12ª Vara Cível da Capital, durante as férias, faltas, licenças e impedimentos da servidora CLAUDIA TORRES DE MORAES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 04.10.2021 | Baixar Arquivo | |
| 128 | 19/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 128, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Dispensa da função, temporária, de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/1022, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CASSIANE GERLANIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 97696, da função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação | Baixar Arquivo | |
| 122 | 19/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 122, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo nº 2022/968, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RAFAELA CRISTINE DE ALMEIDA LOPES para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado Alexandre Lenine de Jesus Pereira. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 120 | 19/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 120, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo nº 2022/965, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANA AIRES ATHAYDE para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado Alexandre Lenine de Jesus Pereira. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 119 | 19/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 119, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo nº 2022/965, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ISABELLE BATISTA CALUMBY, matrícula n° 97267, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 118 | 19/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 118, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo nº 2022/965, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANA AIRES ATHAYDE, matrícula n° 97567, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-7, de 3ª entrância, da 18ª Vara Cível Comarca de Maceió. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 127 | 18/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 127, DE 18 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, YASMIN ALMEIDA CONDE VIDAL para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 126 | 18/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 126, DE 18 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo nº 2022/1044, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANA LUISA COSTA MOREIRA para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 121 | 18/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 121, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo nº 2022/965, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ISABELLE BATISTA CALUMBY para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado Alexandre Lenine de Jesus Pereira. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 116 | 18/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 116, DE 14 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, o cargo de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/917; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, matrícula nº 95602, para exercer, em substituição, o cargo de Assessora de Juiz, CJ-7, de 3ª entrância, no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Comarca de Maceió, no período de 17.01.2022 a 31.01.2022, durante as férias regulamentares da servidora JULIANA DIAS GOIS RODRIGUES DE QUEIROZ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 115 | 18/01/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 115, DE 14 DE JANEIRO DE 2022. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores MARCELO RIBEIRO DE SOUSA, ANDRE CALDAS GOLDMAN, NATHALIA MARIA COUTO DE SOUZA, MARIO SOARES PALMEIRA NETO, LARISSA EUGENIA OLIVEIRA DE MELO e ERYKA LESSA CLEMENTE DE LIMA BONAPARTE para prestarem serviço extraordinário, nos termos das Resoluções TJAL n.° 20/2017 e 13/2018, em virtude de acúmulo de funções nos seus setores e na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º A presente convocação terá o prazo de 30 dias. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 112 | 18/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 112, DE 14 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/913; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MAIRA VALENCA RAMALHO, matrícula 89746, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 27ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 08.12.2021 a 17.12.2021 e 03.01.2022 a 22.01.2022, durante as férias regulamentares do servidor FLAVIO LUIZ DE LIMA MENDONCA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 08.12.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1 | 18/01/2022 | Exaurida | PRORROGA, TEMPORARIAMENTE, OS EFEITOS DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 12, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. | Baixar Arquivo | |
| 125 | 17/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 125, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo nº 2022/999, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LARISSA IZABEL LEITE SOUSA para o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete – CG-GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo |
