Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 92 | 12/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar a Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 91 | 12/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 238, de 18 de janeiro de 2021, para incluir o servidor RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 90 | 12/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 90, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrada para atuar em processo em trâmite na 7.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, comunicou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício n.º 10-92/2022, que averbou suspeição para atuar nos autos 0706839-91.2020.8.02.0058; CONSIDERANDO que o Juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, substituto legal natural da referida 7.ª Vara Cível, também averbou suspeição para atuar nos citados autos, consoante noticia o mesmo expediente acima referido, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos 0706839-91.2020.8.02.0058, com trâmite regular na 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 89 | 12/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 89, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que os magistrados FILIPE FERREIRA MUNGUBA e EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, designados para responder, excepcional e cumulativamente, pela 7.ª Vara Criminal da Capital, estão de licença para tratamento de saúde nos períodos de 03 a 16/01/2022 e 06 a 19/01/2022, nos termos dos Processos Administrativos Virtuais n.ºs 2022/346 e 2022/619, respectivamente. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 2.ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 7.ª Vara Criminal da Capital, durante as licenças para tratamento de saúde dos magistrados FILIPE FERREIRA MUNGUBA e EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, designados para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 06 a 19/01/2022, devendo comparecer duas vezes por semana, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 88 | 11/01/2022 | Exaurida | Alterar a composição da equipe de trabalho designada para o mutirão de julgamento de processos no gabinete da Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, designada pela portaria 1.819, de 4 de outubro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 87 | 11/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 13-121/2022, de 11 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 86 | 11/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 13-121/2022, de 11 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS, matrícula nº 97302, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Traipu. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 85 | 11/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, de suspensão de 5 (cinco) dias de suas férias regulamentares, de 13.01.2022 a 17.01.2022, ficando os dias suspensos para serem usufruídos posteriormente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 84 | 11/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/11296, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a cessão do servidor DIOGO IZIDORO SAMPAIO DOS SANTOS, matrícula 94371, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de exercer função comissionada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com ônus para o órgão cedente quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, mediante ressarcimento do órgão cessionário. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/11296, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a cessão do servidor DIOGO IZIDORO SAMPAIO DOS SANTOS, matrícula 94371, ocupante do cargo, efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de exercer função comissionada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com ônus para o órgão cedente quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, mediante ressarcimento do órgão cessionário. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2022. | Baixar Arquivo | |
| 83 | 11/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/12506, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário na Escola Superior da Magistratura, nos termos da Resolução n° 20/2017, durante o recesso forense. PERIODO SERVIDOR 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021 ROSICLEIDE LIMA DE OLIVEIRA ASCÂNCIO VANDERLEI MELO Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2021. | Baixar Arquivo | |
| 82 | 11/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/729; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LOUISE MELO DA COSTA LEAO, matrícula 89747, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 3ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 15.12.2021 a 17.12.2021, durante ausência da servidora JOZINETE DOS SANTOS GONCALVES MELO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 15.12.2021. | Baixar Arquivo | |
| 81 | 11/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/707; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DANIELA MARTINS VELOSO SOARES, matrícula 88339, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, no período de 03.01.2022 a 22.01.2022, durante as férias regulamentares da servidora PATRICIA MARTINS SOARES DE MELO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 03.01.2022. | Baixar Arquivo | |
| 80 | 11/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/665; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MACIEL RICARDO CAETANO DA SILVA, matrícula 94386, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, no período de 03.01.2022 a 01.02.2022, durante as férias regulamentares da servidora FRANCIONNE MARIA SAMPAIO OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 03.01.2022. | Baixar Arquivo | |
| 79 | 11/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LAYSE HELENA LINO ALBUQUERQUE DA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 8° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 78 | 11/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo administrativo nº 2022/615, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DESEFICACIZAR a Portaria nº 51/2022, que designou PEDRO MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SOUZA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 8° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 77 | 11/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/646; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE ADRIANO DA SILVA, matrícula 95426, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 13ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, no período de 06.01.2022 a 04.02.2022, durante as férias regulamentares do servidor CICERO BARROS DE LIMA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 06.01.2022. | Baixar Arquivo | |
| 44 | 11/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 44, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. Renova Lotação de Servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior organização e dinâmica dos trabalhos da Secretaria de Processamento Unificado – SPU, com atuação definida por meio da Resolução TJAL nº 32/2017; CONSIDERANDO que a referida secretaria unificada deve ser coordenada por Chefe de Secretaria – FCCS1, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 3º da Resolução TJAL nº 32/2017; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 35, IV da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/500; RESOLVE: Art. 1º Renovar por 1 (um) ano a portaria n° 93, de 12 de janeiro de 2021, que lotou o servidor STEFFANNON COSTA BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais (SPU) no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO | Baixar Arquivo | |
| 110 | 10/01/2022 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, GISELE MALTA AMARAL CANUTO para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 76 | 10/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 7-6145/2022, de 10 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARCIA MARIA DE MEDEIROS FONTES, para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJ-GDTJ, do gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 75 | 10/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 7-6145/2022, de 10 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora MARCIA MARIA DE MEDEIROS FONTES, matrícula n 94984, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-7, da 6ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo |
