Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 54 | 07/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo n° 2022/417, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GUSTAVO ADOLFO CAMARA ARAUJO, matrícula n° 97557, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 53 | 07/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 53, DE 6 DE JANEIRO DE 2022. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria nº 33/2022, para incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 52 | 07/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 52, DE 6 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2022/594, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CRISTIANE MEDEIROS TORRES para ocupar o cargo, em comissão, Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 645 | 06/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 645, DE 31 DE MARÇO DE 2022. Designa magistrado para atuar junto ao Projeto Justiça efetiva no auxílio à 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 46-591/2022, de 31 de março de 2022; RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano, para atuar no Projeto Justiça Efetiva no auxílio à 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 01.04.2022 a 31.05.2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 45 | 06/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 45, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2022/515; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, AMANDA SOUZA NIELSEN para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, da Vara Única da Comarca de Joaquim Gomes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 30 | 06/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 30, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/430; CONSIDERANDO, ainda, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; CONSIDERANDO, por fim, o afastamento da servidora MARIA KEILA RODRIGUES, Chefe de Secretaria Titular da 24ª Vara Cível da Comarca de Maceió; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CLAUDIENE SALES DOS SANTOS CANDIDO, matrícula 90210, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 24ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 06.12.2021 a 20.12.2021, durante as férias regulamentares da servidora CLEONICE MARIA DOS SANTOS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 06.12.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 289 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 289, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 288 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 288, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/2291; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MAC RONALD BANDEIRA DE QUEIROZ MAIA, matrícula 92528, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 16.02.2022 a 25.02.2022, durante as férias regulamentares da servidora ANA PAULA DA SILVA LOPES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 287 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 287, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/2277; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RENIVALDO AVELINO DE SOUZA, matrícula 874, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, no período de 24.01.2022 a 22.02.2022, durante as férias regulamentares da servidora AMANDA SANTOS CERQUEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 24.01.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 51 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA N.° 51, DE 6 DE JANEIRO DE 2022. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, PEDRO MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SOUZA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 8° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 50 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 50, DE 6 DE JANEIRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo administrativo nº 2022/546, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DESEFICACIZAR a Portaria nº 2.320/2021, que designou JESSICA MAIRA FERREIRA DA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 8° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 49 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 49, DE 6 DE JANEIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo n° 2022/404, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GUSTAVO ATAIDE FERNANDES SANTOS, matrícula n° 97024, lotado na 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 48 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 48, DE 6 DE JANEIRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão proferida nos autos do processo judicial n° 0729402-27.2018.8.02.0001 (processo administrativo virtual n° 2021/13273), RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear CRISTIANE CUNHA DA SILVA para o cargo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 47 | 05/01/2022 | Vigente | ORTARIA Nº 47, DE 6 DE JANEIRO DE 2022. Convoca Juiz de Direito para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o preceituado no art. 3° da Resolução n° 15, de 17 de dezembro de 2021, cujo teor versa sobre a convocação de Juízes de Direito para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º Convocar o magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, Juiz Titular da 29ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual, com prejuízo de suas funções, para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, na vaga de desembargador a ser preenchida pelo Quinto Constitucional, nos termos do Regimento Interno e demais normativos de regência desta Corte de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 46 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 46, DE 6 DE JANEIRO DE 2022. Revoga designação de magistrado para presidir a Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário – FUNJURIS. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar, a pedido, a Portaria nº 1100, de 14 de setembro de 2021, publicada no Diário da Justiça Estadual (DJE) em 15 de setembro de 2021, que designou o Juiz de Direito ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, Titular da 19ª Vara Cível da comarca da Capital, de 3ª entrância, para presidir a Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário – FUNJURIS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 43 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 43, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Revoga convocação de Juíza para compor 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar, a pedido, a convocação da Juíza de Direito MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, titular da 16ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual, para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 2.349, de 20 de dezembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 42 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 42, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública, estará de licença para tratamento de saúde no período de 03/01 a 01/02/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/202. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado DURVAL MENDONÇA JÚNIOR, titular do 2.º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública, em virtude da licença para tratamento de saúde do magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da referida unidade judiciária, no período de 03/01 a 01/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 41 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 41, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, estará de férias no período de 03 a 22/01/2022; CONSIDERANDO que o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública, e substituto legal da 2.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca estará de licença para tratamento de saúde no período de 03/01 a 01/02/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2022/202. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2.ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, durante as férias da magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da referida unidade judiciária, no período de 03 a 22/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 40 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 40, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrada para exercer a Direção do Fórum da Comarca de Rio Largo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio largo, para exercer a Direção do Fórum da Comarca supracitada, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 2.000, de 6 setembro de 2019, que designou a Juíza de Direito CAROLINA SAMPAIO VALOES DA ROCHA COÊLHO para responder pela referida direção. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 39 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 39, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 2-402/2022, de 5 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, BEATRIZ CAROLINA LUIZ DE MENDONÇA OLIVEIRA BRANDÃO para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
