Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 38 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 38, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 5-395/2022, de 5 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ELMANNIKE DA SILVA LEANDRO CALIXTO para o cargo, em comissão, Auxiliar Técnica – DI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 37 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 37, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 2-402/2022, de 5 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, BEATRIZ CAROLINA LUIZ DE MENDONÇA OLIVEIRA BRANDÃO, matrícula n° 97734, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, CJ-9, de 1ª entrância, da Comarca de Joaquim Gomes. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 36 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 36, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/497; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MYRNA PAES PEREIRA, matrícula 519, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Maceió, no período de 03.01.2022 a 16.01.2022, durante as férias regulamentares da servidora PATRICIA DE MENDONCA GAMA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 03.01.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 35 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 35, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 3-276/2022, de 5 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA ANTONIETA LUCENA SURUAGY DO AMARAL CALHEIROS para o cargo, em comissão, Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 34 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 34, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 3-276/2022, de 5 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora LAVINIA TAMARA VANDERLEI SAMPAIO, matrícula n° 89756, ocupante do cargo de Analista Judiciária – Área Judiciária, para ocupar o cargo, em comissão, Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 33 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 33, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, 24/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 8 e 9 de janeiro de 2022 YURI NOBRE RODRIGUES MODAVIA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA AYRES DAVIS LEONARDO FERRAZ GOMINHO IRAN DA SILVA CICERA CRISTINA LIMA DE ARAUJO BANDEIRA DANIEL ALVES REIS Art. 2º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO, Secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, para trabalhar no referido plantão, telefone: 82 99102-0226. Art. 3º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 32 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 32, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 8 e 9 de janeiro de 2022. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 31 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 31, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/465, RESOLVE: Art 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LAVINIA TAMARA VANDERLEI SAMPAIO, matrícula 89756, ocupante do cargo de Analista Judiciária – Área Judiciária, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 29 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 29, DE 5 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/424; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JENILSON CRUZ FERREIRA, matrícula 94395, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, no período de 03.01.2022 a 01.02.2022, durante as férias regulamentares do servidor JOSE VANEIR SOARES VIEIRA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 03.01.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 28 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 28, DE 4 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe do Departamento de Engenharia– FGF-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta no Ofício n°. 15-278/2022, de 4 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL, matrícula 93006, para exercer, em substituição, a função de Chefe do Departamento de Engenharia– FGF-1, no período de 10.01.2022 a 09.02.2022, durante as férias regulamentares da servidora CLAUDIA LOPES LISBOA SOUZA, matrícula 59134. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 26 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 26, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Prorroga portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n°. 4-591/2022, de 4 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, para o dia 11 de fevereiro de 2022, o prazo da designação do magistrado RAUL CABUS, designado por meio da Portaria n° 1.805/2021, com prazo prorrogado por meio da Portaria 2.034/2021, para auxiliar a 11ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 25 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 25, DE 4 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/427; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JAQUELINE ALVES DA SILVA, matrícula 96988, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, no período de 03.01.2022 a 01.02.2022, durante as férias regulamentares da servidora ZILMA FERREIRA QUENTINO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 03.01.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 24 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 24, DE 4 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/423; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora RITA MARIA SANTOS, matrícula 59663, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 3ª Vara da Comarca de Penedo, nos períodos de 03.01.2022 a 17.01.2022 e 04.07.2022 a 18.07.2022, durante as férias regulamentares do servidor JOAO NILDO DE JESUS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 03.01.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 23 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 23, DE 4 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/230; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARCONES ALVES FELICIANO, matrícula 93014, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, no período de 03.01.2022 a 02.02.2022, durante as férias regulamentares do servidor ADELSON ANGELO DE ANDRADE. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 03.01.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 22 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 22, DE 4 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Assessor de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/222; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ARTHUR DE SOUZA LUNA, matrícula 95595, para exercer, em substituição, a função de Assessor de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7, no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, durante as férias regulamentares e licenças do servidor THIAGO PONTES NETO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 03.01.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 15 | 05/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 15, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital e substituto legal da 1.ª Vara Cível da Capital, em 02/01/2022 solicitou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 1-103/2022, afastamento das funções jurisdicionais, em virtude dos fatos ali constantes e noticiados na imprensa local, pelo prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do dia 03/01/2022. RESOLVE: Art.1º Autorizar, excepcionalmente, o afastamento do magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital e substituto legal da 1.ª Vara Cível da Capital, das funções jurisdicionais pelo período de 03 a 07/01/2022. Art.2.º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Capital, para responder excepcional e cumulativamente pela 1.ª Vara Cível da Capital, durante o período de 03 a 07/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 21 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 21, DE 4 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/221, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RAFAEL SANTANA LOPES para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Limoeiro de Anadia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 20 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 20, DE 4 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/312; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora RAFAELA BARROS MAURICIO JATUBA, matrícula 95847, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 11ª Vara Cível da Comarca de Maceió, no período de 03.01.2022 a 01.02.2022, durante as férias regulamentares do servidor JADSON DE MENDONCA MELO. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação e com efeitos retroativos a 03.01.2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 19 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/310, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, VERA CRISTINA MAURICIO DA ROCHA para o cargo, em comissão, de Supervisora Administrativa – DS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 18 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 18, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/310, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, NATALIE CRISTYNE DE SANTANA BARBOSA FARIAS para o cargo, em comissão, de Assessora Judiciária – ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
