Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 17 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 17, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/310, RESOLVE: Art 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, VERA CRISTINA MAURICIO DA ROCHA, matrícula 97722, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 16 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 16, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Defere pedido de compensação de plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício nº 2-395/2022, de 03.01.2022, RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR o pedido de compensação do Plantão Judicial de 2º Grau de Jurisdição realizado nos dias 06.11.2021 e 07.11.2021, pelo Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, para ser usufruído nos dias 03.02.2022 e 04.02.2022. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 14 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 14, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Maribondo, estará de licença para tratamento de saúde no período de 31/12/2021 a 09/01/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2021/13869. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2.ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maribondo, em virtude da licença para tratamento de saúde da magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, designada para responder pela referida unidade judiciária, no período de 03 a 09/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 13 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 13, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrado para unidade judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital e substituto legal da 1.ª Vara Cível da Capital, em 02/01/2022 solicitou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício nº 1-103/2022, afastamento das funções jurisdicionais, em virtude dos fatos ali constantes e noticiados na imprensa local, pelo prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do dia 03/01/2022. RESOLVE: Art.1º Autorizar, excepcionalmente, o afastamento do magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital e substituto legal da 1.ª Vara Cível da Capital, das funções jurisdicionais pelo período de 03 a 07/01/2022. Art.2.º Designar o magistrado SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO, titular da 11.ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente pela 2.ª Vara Cível da Capital, durante o período de 03 a 07/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 12 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 12, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Boca da Mata, estará de licença para tratamento de saúde no período de 31/12/2021 a 09/01/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2021/13869. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em virtude da licença para tratamento de saúde da magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da referida unidade judiciária, no período de 03 a 09/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 10 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Designa Assistente Social para compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 1-6140/2022, de 3 de janeiro de 2022, subscrito por Erika Ermira Silva Lima, Coordenadora Administrativa da Casa da Mulher Alagoana, RESOLVE: Art. 1º Designar ROBÉRIA SOARES DE AQUINO para compor equipes multidisciplinares e atuar nas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Assistente Social, pelo prazo de 1 (um)ano, renovável por igual período, mediante regras previstas no Edital n° 82/2019. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 9 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício n°. 1-402/2022, de 3 de novembro de 2022, RESOLVE: Art 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHAES, matrícula 96907, do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, ASJGDTJ, do Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 8 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/215, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JACKELLINE UCHOA MOREIRA para o cargo, em comissão, de Secretária, SE-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas PORTARIA Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2022/215, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JACKELLINE UCHOA MOREIRA para o cargo, em comissão, de Secretária, SE-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 7 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidora para substituir em mutirão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da equipe de trabalho designada para o mutirão de julgamento de processos no gabinete da desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, designada pela portaria 1.819, de 4 de outubro de 2021, conforme abaixo elencado: I – Designar a servidora CAROLINE ARAUJO SOUSA, matrícula n° 97522, para substituir a servidora SABRINA KAYOKO BORGES UTIAMA, matrícula n° 89802, no período de suas férias regulamentares (03/01/2022 a 01/02/2022). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03/01/2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 6 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/13814, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LAIS SUZANE SILVA SANTOS, para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7, da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 5 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/13814, RESOLVE: Art 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LAIS SUZANE SILVA SANTOS, matrícula 96609, do cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª Entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Limoeiro de Anadia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 4 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2021/13814, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUIZ HENRIQUE GODOI LARANJEIRA, matrícula 94257, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, 3ª Entrância, CJ-7, da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 3 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Lotação de servidor O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSE CLAUDIO FERREIRA MAGALHAES, matrícula n° 59497, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, na Diretoria Adjunta de Administração (DARAD), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Designa servidora para exercer, em substituição, a função comissionada estratégica, FC-3. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/13836; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ALESSANDRA MOREIRA CAMPOS, matrícula 93897, para exercer, em substituição, a função comissionada estratégica, FC-3, na Subdireção-Geral, no período de 05.01.2022 a 14.01.2022, durante as férias regulamentares da servidora KARINNE DE MEDEIROS DUARTE. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1 | 04/01/2022 | Vigente | PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2021/10304, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora ISABELLA GOMES DOURADO, Técnico Judiciário – Área Judiciária, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos a contar do dia 21 de setembro de 2021, a fim de exercer função comissionada de Assistente-Técnica III, Código FC-3, na Secção de Licitações e Contratos, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, mediante ressarcimento do órgão cessionário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 11 | 03/01/2022 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARIA LUCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, titular da 28.ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, estará de férias no período de 03 a 22/01/2022. CONSIDERANDO que a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Boca da Mata, designada por meio da Portaria n.º 2.329/2021, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28.ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, durante as férias da magistrada MARIA LUCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, estará de licença para tratamento de saúde no período de 31/12/2021 a 09/01/2022, nos termos do Processo Administrativo Virtual n.º 2021/13869. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado YULLI ROTER MAIA, titular da 2.ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28.ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, em virtude da licença para tratamento de saúde da magistrada anteriormente designada, no período de 03 a 09/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Após o prazo estipulado no artigo anterior, fica restabelecido os efeitos da Portaria n.º 1.472, de 17 de agosto de 2021, que designou o magistrado YULLI ROTER MAIA, titular da 2.ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, junto à 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2367 | 31/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.367, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Lota servidora O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Francisco Moisés Nascimento, Analista Judiciário da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, e Jullianna Denise Velozo Tojal, Analista Judiciária da 26ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/8827, que deferiu o pedido de permuta entre os servidores requerentes, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora JULLIANNA DENISE VELOZO TOJAL, matrícula n° 314, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, na 3ª Câmara Cível do tribunal de Justiça de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2366 | 29/12/2021 | Vigente | O DECANO DO TRIBUNAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido do magistrado através do Ofício n.º 286-121/2021 RESOLVE, Art. 1º Revogar, a pedido, e ad referendum do Tribunal Pleno, a designação do Juiz de Direito JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª vara Cível da Capital Sucessões, para compor a Turma Recursal da 1ª Região, na qualidade de membro suplente, pelo critério de merecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 2365 | 28/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.365, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/12604, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário no Departamento Central de Material, Patrimônio e Serviços Gerais (DCMPSG), nos termos da Resolução n° 20/2017, durante o recesso forense. PERIODO SERVIDOR 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021 EXPEDITO QUINTELA DA SILVA SANDRA MARIA MARTINS MACHADO PRADO Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2364 | 28/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/13465. RESOLVE: Art. 1° Dispensar, a pedido, AMANDA DE ASSUNCAO SANTOS, matrícula 97118, da Função de Assistente Social da Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de dezembro de 2021. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo |
