Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2363 | 28/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.363, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Progressão de servidor. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2021/13649; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) JOSE ALEXANDRINO DE MELO JUNIOR, com matrícula 87919, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0732642-24.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/13649. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de janeiro de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2362 | 28/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.362, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa servidora para exercer, em substituição, o cargo de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, CJ-7. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/13677; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CAROLINE GABRIEL DE CARVALHO, matrícula nº 92560, para exercer, em substituição, o cargo de Assessor de Juiz, CJ-7, de 3ª entrância, no 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Maceió, no período de 03.01.2021 a 22.01.2021, durante as férias regulamentares da servidora LARYSSA DE OLIVEIRA LEAO ERNESTO BEZERRA, matrícula nº 95384. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2361 | 28/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.361, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/13583; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CARLOS HENRIQUE CORDEIRO RODRIGUES, matrícula n° 94078, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 1ª Vara da Comarca de Penedo, no período de 03.01.2022 a 01.02.2022, durante as férias regulamentares do servidor JOSE ABEL SILVA ROCHA, matrícula n° 59664. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2360 | 28/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.360, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/13640; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA DE LOURDES BARBOSA DA COSTA FERREIRA, matrícula n° 88052, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Comarca de Anadia, no período de 02.01.2022 a 31.01.2022, durante as férias regulamentares do servidor JORDAN DOS ANJOS OLIVEIRA, matrícula n° 22737. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2359 | 28/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.359, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/13654; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANA DE FRANCA SILVA, matrícula 87864, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, no período de 03.01.2022 a 12.01.2022, durante as férias regulamentares do servidor WALDEMAR ALVES GUIMARAES JUNIOR. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2356 | 23/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.356, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Indicação de servidores que atuarão na redistribuição de processos para a 4ª Câmara Cível. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Emenda Regimental n° 12, de 17 de dezembro de 2021, que altera o Regimento Interno do TJAL em conformidade com o disposto no Art. 4º, I, F, da Lei Estadual Nº 8.550, de 25 de Novembro De 2021, concernente à criação da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado De Alagoas, adotando-se providências Correlatas. CONSIDERANDO a Resolução N° 15, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instalação, distribuição e redistribuição de processos em função do disposto na Lei Estadual nº 8.550, de 25 de novembro de 2021, cujo teor ampliou a composição de membros do Tribunal de Justiça de Alagoas e criou a quarta Câmara Cível, adotando Providências Correlatas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores BIANKA PACHECO CARVALHO BALBINO, matrícula n° 90387, LEDA MARA FERRO BARROS FERREIRA, matrícula n° 93909, e JESSICA MAIRA FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 96204, indicados pela desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, com a finalidade de indicar os processos que serão redistribuídos para a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, criada pela Lei Estadual n° 8.550, de 25 de novembro de 2021, no período de 20.12.2021 a 23.12.2021 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20.12.2021. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência. | Baixar Arquivo | |
| 2354 | 23/12/2021 | Revogada | Nomear MICHELLE DA SILVA MARQUES MENEZES, matrícula 96155, ocupante do cargo de Técnica Judiciário, para o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2358 | 22/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.358, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera Portaria de serviço extraordinário. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a portaria nº 2.314, de 16 de dezembro de 2021, que designou servidores para prestarem serviço extraordinário na Corregedoria-Geral de Justiça, nos termos da Resolução n° 20/2017, durante o recesso forense, para incluir servidora CACILDA RODRIGUES GRANJA TENORIO, matricula 95332. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de dezembro de 2021. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2357 | 22/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.357, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/13270, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário no Departamento de Gestão de Contratos (DGC), nos termos da Resolução n° 20/2017, durante o recesso forense do Poder Judiciário de Alagoas. PERIODO SERVIDOR 18 a 24 de dezembro de 2021 e 26 a 31 de dezembro de 2021 ALINE GAMA PINHEIRO DE MELO GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de dezembro de 2021. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2353 | 22/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.353, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MICHELLE DA SILVA MARQUES MENEZES, matrícula n° 96155, do cargo, em comissão, Assessora de Juiz, CJ-7, de 3ª entrância, da 6ª Vara Cível da Capital. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2352 | 22/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.352, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, então titular da 21ª Vara Cível da Capital, foi promovido, pelo critério de merecimento, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos da Portaria nº 1.736, de 27 de setembro de 2021, disponibilizada no DJE do dia 28 de setembro de 2021. CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20.ª Vara Cível da Capital – Sucessões e substituto legal da 21.ª Vara Cível da Capital - Sucessões, foi convocado, por meio da Portaria n.º 2.348, de 20 de dezembro de 2021, disponibilizada no DJE do dia 21 de dezembro de 2021, com prejuízo de suas funções, para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos termos do Regimento Interno e demais normativos de regência desta Corte de Justiça. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 21.ª Vara Cível da Capital - Sucessões, enquanto perdurar a convocação do magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 03 de janeiro de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2351 | 22/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.351, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa magistrada para unidade judiciária O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20.ª Vara Cível da Capital - Sucessões, foi convocado, por meio da Portaria n.º 2.348, de 20 de dezembro de 2021, disponibilizada no DJE do dia 21 de dezembro de 2021, com prejuízo de suas funções, para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos termos do Regimento Interno e demais normativos de regência desta Corte de Justiça. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 20.ª Vara Cível da Capital - Sucessões, enquanto perdurar a convocação do magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 03 de janeiro de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2355 | 21/12/2021 | Vigente | O DECANO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, designada para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, estará de férias no período de 03 a 22/01/2022, CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20.ª Vara Cível da Capital - Sucessões, foi convocado, por meio da Portaria n.º 2.348, de 20 de dezembro de 2021, disponibilizada no DJE do dia 21 de dezembro de 2021, com prejuízo de suas funções, para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos termos do Regimento Interno e demais normativos de regência desta Corte de Justiça. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3.ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, durante as férias da magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 03.01.2022 a 22.01.2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Revogar a Portaria nº 2.295, de 15 de dezembro de 2021, que designou o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20.ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, durante as férias da magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2349 | 21/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.349, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca Juíza de Direito para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o preceituado no art. 3° da Resolução n° 15, de 17 de dezembro de 2021, cujo teor versa sobre a convocação de Juízes de Direito para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º Convocar a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, Juíza Titular da 16ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual, de 3ª entrância, com prejuízo de suas funções, para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos termos do Regimento Interno e demais normativos de regência desta Corte de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoa | Baixar Arquivo | |
| 2348 | 21/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.348, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca Juiz de Direito para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o preceituado no art. 3° da Resolução n° 15, de 17 de dezembro de 2021, cujo teor versa sobre a convocação de Juízes de Direito para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º Convocar o magistrado JOAO DIRCEU SOARES MORAES, Juiz Titular da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Sucessões, de 3ª entrância, com prejuízo de suas funções, para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos termos do Regimento Interno e demais normativos de regência desta Corte de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2347 | 21/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.347, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Indicação de servidores que atuarão na redistribuição de processos para a 4ª Câmara Cível. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Emenda Regimental n° 12, de 17 de dezembro de 2021, que altera o Regimento Interno do TJAL em conformidade com o disposto no Art. 4º, I, F, da Lei Estadual Nº 8.550, de 25 De Novembro De 2021, concernente à criação da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado De Alagoas, adotando-se providências Correlatas. CONSIDERANDO a Resolução N° 15, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instalação, distribuição e redistribuição de processos em função do disposto na Lei Estadual nº 8.550, de 25 de novembro de 2021, cujo teor ampliou a composição de membros do Tribunal de Justiça de Alagoas e criou a quarta Câmara Cível, adotando Providências Correlatas. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RAFAEL FEITOSA D ALMEIDA, matrícula n° 88139, indicado pelo desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, com a finalidade de indicar os processos que serão redistribuídos para a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, criada pela Lei Estadual n° 8.550, de 25 de novembro de 2021, no período de 20.12.2021 a 23.12.2021 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20.12.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2345 | 21/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.345, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Indicação de servidores que atuarão na redistribuição de processos para a 4ª Câmara Cível. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Emenda Regimental n° 12, de 17 de dezembro de 2021, que altera o Regimento Interno do TJAL em conformidade com o disposto no Art. 4º, I, F, da Lei Estadual Nº 8.550, de 25 De Novembro De 2021, concernente à criação da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado De Alagoas, adotando-se providências Correlatas. CONSIDERANDO a Resolução N° 15, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instalação, distribuição e redistribuição de processos em função do disposto na Lei Estadual nº 8.550, de 25 de novembro de 2021, cujo teor ampliou a composição de membros do Tribunal de Justiça de Alagoas e criou a quarta Câmara Cível, adotando Providências Correlatas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores SANDRA REGINA MOREIRA DE MENEZES, matrícula n° 51513, JOZELMA RODRIGUES DA CRUZ, matrícula n° 97511 e MARCELA TAVARES SURUAGY DO AMARAL, matrícula n° 97121, indicados pelo desembargador ALCIDES GUSMAO DA SILVA, com a finalidade de indicar os processos que serão redistribuídos para a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, criada pela Lei Estadual n° 8.550, de 25 de novembro de 2021, no período de 20.12.2021 a 23.12.2021 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20.12.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2344 | 21/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.344, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Indicação de servidores que atuarão na redistribuição de processos para a 4ª Câmara Cível. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Emenda Regimental n° 12, de 17 de dezembro de 2021, que altera o Regimento Interno do TJAL em conformidade com o disposto no Art. 4º, I, F, da Lei Estadual Nº 8.550, de 25 De Novembro De 2021, concernente à criação da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado De Alagoas, adotando-se providências Correlatas. CONSIDERANDO a Resolução N° 15, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instalação, distribuição e redistribuição de processos em função do disposto na Lei Estadual nº 8.550, de 25 de novembro de 2021, cujo teor ampliou a composição de membros do Tribunal de Justiça de Alagoas e criou a quarta Câmara Cível, adotando Providências Correlatas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores CAIO CESAR MAIA AGUIAR, matrícula n° 93588, DENYA DE SOUZA PURGER SERPA, matrícula n° 94215, e LAERCIO FERREIRA SANTANA, matrícula n° 94298, indicados pelo desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENORIO ACCIOLY, com a finalidade de indicar os processos que serão redistribuídos para a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, criada pela Lei Estadual n° 8.550, de 25 de novembro de 2021, no período de 20.12.2021 a 23.12.2021 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20.12.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2343 | 21/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.343, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Indicação de servidores que atuarão na redistribuição de processos para a 4ª Câmara Cível. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Emenda Regimental n° 12, de 17 de dezembro de 2021, que altera o Regimento Interno do TJAL em conformidade com o disposto no Art. 4º, I, F, da Lei Estadual Nº 8.550, de 25 De Novembro De 2021, concernente à criação da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado De Alagoas, adotando-se providências Correlatas. CONSIDERANDO a Resolução N° 15, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instalação, distribuição e redistribuição de processos em função do disposto na Lei Estadual nº 8.550, de 25 de novembro de 2021, cujo teor ampliou a composição de membros do Tribunal de Justiça de Alagoas e criou a quarta Câmara Cível, adotando Providências Correlatas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores DENISE FLORES VERGETI DE SIQUEIRA ARAUJO, matrícula n° 97109, MARCIO FELIPE AGUIAR OMENA, matrícula n° 93486, e JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA LIMA, matrícula n° 1887, indicados pelo desembargador OTAVIO LEAO PRAXEDES, com a finalidade de indicar os processos que serão redistribuídos para a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, criada pela Lei Estadual n° 8.550, de 25 de novembro de 2021, no período de 20.12.2021 a 23.12.2021 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20.12.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2342 | 21/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.342, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Indicação de servidores que atuarão na redistribuição de processos para a 4ª Câmara Cível. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Emenda Regimental n° 12, de 17 de dezembro de 2021, que altera o Regimento Interno do TJAL em conformidade com o disposto no Art. 4º, I, F, da Lei Estadual Nº 8.550, de 25 De Novembro De 2021, concernente à criação da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado De Alagoas, adotando-se providências Correlatas. CONSIDERANDO a Resolução N° 15, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instalação, distribuição e redistribuição de processos em função do disposto na Lei Estadual nº 8.550, de 25 de novembro de 2021, cujo teor ampliou a composição de membros do Tribunal de Justiça de Alagoas e criou a quarta Câmara Cível, adotando Providências Correlatas. RESOLVE: Art. 1º Designar as servidoras VANUSA CRATEUS AZEVEDO, matrícula n° 89530, JESSICA FERREIRA NUNES, matrícula n° 94424, e PRISCILLA SOARES DA SILVA, matrícula n° 95647, indicados pelo desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA, com a finalidade de indicar os processos que serão redistribuídos para a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, criada pela Lei Estadual n° 8.550, de 25 de novembro de 2021, no período de 20.12.2021 a 23.12.2021 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20.12.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
