Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2341 | 21/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.341, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Indicação de servidores que atuarão na redistribuição de processos para a 4ª Câmara Cível. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Emenda Regimental n° 12, de 17 de dezembro de 2021, que altera o Regimento Interno do TJAL em conformidade com o disposto no Art. 4º, I, F, da Lei Estadual Nº 8.550, de 25 De Novembro De 2021, concernente à criação da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado De Alagoas, adotando-se providências Correlatas. CONSIDERANDO a Resolução N° 15, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instalação, distribuição e redistribuição de processos em função do disposto na Lei Estadual nº 8.550, de 25 de novembro de 2021, cujo teor ampliou a composição de membros do Tribunal de Justiça de Alagoas e criou a quarta Câmara Cível, adotando Providências Correlatas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores LEONIA MARIA SILVA, matrícula n° 15787, LUIZA DE SOUZA CARNEIRO FERNANDES, matrícula n° 96900, e LEONARDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula n° 96531, indicados pelo desembargador DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO, com a finalidade de indicar os processos que serão redistribuídos para a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, criada pela Lei Estadual n° 8.550, de 25 de novembro de 2021, no período de 20.12.2021 a 23.12.2021 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20.12.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2339 | 20/12/2021 | Exaurida | Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2338 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.338, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, designada para responder, excepcional e cumulativamente, pela 8.ª Vara Criminal da Capital, estará de férias no período de 03 a 22/01/2022. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9.ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 8.ª Vara Criminal da Capital, durante as férias da magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 03 a 22/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2337 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.337, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado DIEGO ARAÚJO DANTAS, titular da 16.ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, estará de férias no período de 03 a 22/01/2022. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10.ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16.ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, durante as férias do magistrado DIEGO ARAÚJO DANTAS, titular da referida unidade judiciária, no período de 03 a 22/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2335 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Revoga designação de magistrado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria nº 588, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Estadual (DJE) em 1° de março de 2021, que designou o Juiz de Direito ORLANDO ROCHA FILHO, Titular da 6ª Vara Cível da Capital, de 3ª entrância, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2334 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.334, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2021/13642, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIA EDLA FIRMINO SILVA para o cargo, em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª entrância, CJ-9, da Vara Única da Comarca de Batalha. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2333 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.333, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2021/12336, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores ANNE CAROLINE VAZ DE ALMEIDA NEPOMUCENO, LAVINIA REIS TEIXEIRA, MARA NUBIA MELO DA CUNHA TENORIO, e MARIA GILCELIA LYRA MONTEIRO, lotadas na Secretaria Especial da Presidência, para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20, de 26 de setembro de 2017, no período de 1º.12.2021 a 31.03.2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º.12.2021. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2331 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA N.° 2.331, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera a composição de equipe de mutirão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando n° 165-330/2021, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da equipe designada para o mutirão de julgamento de processos no gabinete do Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, tendo em vista a realização de mutirão interno, com a finalidade de promover o julgamento dos feitos conclusos a sua relatoria, instituída pela Portaria 1818, de 4 de outubro de 2021, conforme segue abaixo: I – Excluir as servidoras SILVIA DE ARAÚJO SOARES e ELISANGELA LOPES DE AGUIAR PEIXOTO. II – Incluir DANYELLE RODRIGUES DE MELO NUNES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2330 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2330, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, estará de licença maternidade até o dia 12/02/2022. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada LIGIA MONT ALVERNE JUCA SEABRA, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1.ª Vara da Comarca de Porto Calvo, durante a licença maternidade da magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da referida unidade judiciária, que perdurará até o dia 12/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 03 de janeiro de 2022. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2329 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.329, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa magistrada para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a magistrada MARIA LUCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, titular da 28.ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, estará de férias no período de 03 a 22/01/2022. RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28.ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, durante as férias da magistrada MARIA LUCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, titular da referida unidade judiciária, no período de 03 a 22/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2328 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.328, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado RAUL CABUS, titular da Comarca de Teotônio Vilela, estará de férias no período de 03 a 22/01/2022. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Teotônio Vilela, durante as férias do magistrado RAUL CABUS, titular da referida unidade judiciária, no período de 03 a 22/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2327 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.327, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da Comarca de São José da Tapera, estará de férias no período de 03 a 22/01/2022. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9.ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Tapera, durante as férias do magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da referida unidade judiciária, no período de 03 a 22/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2326 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.326, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de Penedo, estará de férias no período de 03 a 22/01/2022. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2.ª Vara Cível da Comarca de Penedo, durante as férias do magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da referida unidade judiciária, no período de 03 a 22/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2325 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.325, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado RAUL CABUS, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Junqueiro, estará de férias no período de 03 a 22/01/2022. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Junqueiro, durante as férias do magistrado RAUL CABUS, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 03 a 22/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2324 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, designado para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Paripueira, estará de férias no período de 03 a 22/01/2022. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Paripueira, durante as férias do magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 03 a 22/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2322 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.322, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Piaçabuçu, estará de férias no período de 03 a 22/01/2022. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1.ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, durante as férias do magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 03 a 22/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2321 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.321, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa magistrado para unidade judiciária O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 04, de 18 de janeiro de 2021, que revogou o Ato Normativo nº 01/2019, datado de 04 de janeiro de 2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstrasse inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Cacimbinhas, estará de férias no período de 03 a 22/01/2022. RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, durante as férias do magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade judiciária, no período de 03 a 22/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2291 | 20/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.291, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar as servidoras DANIELA MOREIRA ALMEIDA LOPES, MARILENE GAMA DORNELAS AMORIM PEREIRA e VANESSA DE ALMEIDA PINTO MONTEIRO, lotados na DSQV, para prestarem serviço extraordinário, nos termos da Resolução n° 20/2017, durante o recesso forense, no período de 20.12.2021 a 02.01.2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 15 | 20/12/2021 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS EM FUNÇÃO DO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº LEI Nº 8.550, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, CUJO TEOR AMPLIOU A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E CRIOU A QUARTA CÂMARA CÍVEL, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 2332 | 18/12/2021 | Vigente | PORTARIA Nº 2.332, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera Portaria de Plantão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, as portarias nº 2.233/2021 e 2.275/201, de sorte a incluir os servidores CLAUDIONOR SOARES, ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS, JOSE ANIZIO LOPES PEREIRA e WELLINGTON COUTINHO DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
